05/09/2025 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025 03:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:09

Decorrido prazo de MCR - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 10:26

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2025 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.
15/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800213-90.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material] PARTES: ANDRE QUEIROGA DE VASCONCELOS X MCR - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA e outros Nome: ANDRE QUEIROGA DE VASCONCELOS Endereço: Cond.

Monte Carmelo, lote h02, chã lindolfo, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544 Nome: MCR - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA Endereço: RODOVIA BR 101 - LOTEAMENTO ENGENHO TABORDA, SN, QUADRA23 LOTE 01, TABORDA, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Nome: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Endereço: PRUDENTE DE MORAIS, 4055, - de 3299 a 4241 - lado ímpar, LAGOA NOVA, NATAL - RN - CEP: 59056-200 Advogado do(a) REU: RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS - RN10435 Advogado do(a) REU: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667 VALOR DA CAUSA: R$ 47.000,00 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; E, apresentada Apelação; CERTIFICO a tempestividade do recurso; INTIMO o recorrido, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso.

BANANEIRAS, Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025, 18:08:33 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LIDIANE SONALE ROCHA FERREIRA Técnico Judiciário
13/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:50

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 22:57

Conclusos para julgamento
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
11/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:59

Juntada de Petição de apelação
06/06/2025 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 01:36

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800213-90.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material] PARTES: ANDRE QUEIROGA DE VASCONCELOS X MCR - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA e outros Nome: ANDRE QUEIROGA DE VASCONCELOS Endereço: Cond.

Monte Carmelo, lote h02, chã lindolfo, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544 Nome: MCR - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA Endereço: RODOVIA BR 101 - LOTEAMENTO ENGENHO TABORDA, SN, QUADRA23 LOTE 01, TABORDA, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Nome: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Endereço: PRUDENTE DE MORAIS, 4055, - de 3299 a 4241 - lado ímpar, LAGOA NOVA, NATAL - RN - CEP: 59056-200 Advogado do(a) REU: RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS - RN10435 Advogado do(a) REU: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667 VALOR DA CAUSA: R$ 47.000,00 DECISÃO.

Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ANDRE QUEIROGA DE VASCONCELOS e MCR - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA contra a sentença proferida nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais.

O embargante ANDRE QUEIROGA DE VASCONCELOS aponta, em síntese, omissão na sentença por não ter considerado a Nota Fiscal apresentada no ID 90528585, que comprovaria a locação de um caminhão por 93 dias, totalizando R$ 65.100,00, o que corresponderia aos lucros cessantes pleiteados na inicial.

Por sua vez, o embargante MCR - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA alega contradição na sentença quanto à distribuição dos ônus de sucumbência, argumentando que a parte autora sucumbiu na maior parte de seus pedidos, tendo sido indeferidos os pleitos de indenização por danos morais e lucros cessantes, além de ter sido julgada procedente a impugnação ao valor da causa.

Ambos os embargados apresentaram suas contrarrazões, pugnando pela rejeição dos embargos declaratórios. É o relatório.

Decido.

Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Em relação aos embargos opostos por ANDRE QUEIROGA DE VASCONCELOS, não vislumbro a omissão alegada.

Conforme consta expressamente na sentença embargada, a improcedência do pedido de lucros cessantes se deu pela inexistência de elementos concretos que comprovassem a perda de lucro decorrente da impossibilidade de realização das atividades.

A sentença pontuou, inclusive, que o autor, ao substituir o caminhão danificado por outro alugado, não teve suas atividades interrompidas, o que demonstra que o serviço continuou sendo prestado.

O documento mencionado pelo embargante (Nota Fiscal constante no ID 90528585), referente à locação de um caminhão, foi devidamente considerado na análise, tanto que a sentença fez referência expressa aos "custos relacionados ao conserto do caminhão e ao aluguel do veículo substituto".

Tais despesas, como bem fundamentado na decisão, correspondem a danos emergentes e não a lucros cessantes.

Os lucros cessantes caracterizam-se pelo valor que o lesado razoavelmente deixou de auferir como resultado direto do ato ilícito.

No caso concreto, a mera comprovação da locação de outro veículo não demonstra, por si só, que houve diminuição dos ganhos do autor, especialmente porque, com o veículo locado, ele pôde manter suas atividades normalmente.

Portanto, não houve omissão quanto à análise do documento citado pelo embargante, mas sim o entendimento de que tal documento não comprova os lucros cessantes alegados, o que configura matéria de mérito não rediscutível pela via estreita dos embargos de declaração.

Quanto aos embargos opostos por MCR - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA, observo que realmente existe uma contradição na sentença em relação à distribuição dos ônus de sucumbência.

De fato, o autor teve julgado procedente apenas o pedido de indenização por danos materiais, sendo improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e lucros cessantes.

Também foi acolhida a impugnação ao valor da causa apresentada pela parte ré.

Considerando que houve sucumbência recíproca, com o autor decaindo de parte considerável de seus pedidos, é necessário ajustar a distribuição dos ônus sucumbenciais, conforme prevê o art. 86 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto: REJEITO os embargos de declaração opostos por ANDRE QUEIROGA DE VASCONCELOS, mantendo integralmente a sentença quanto à improcedência do pedido de lucros cessantes; ACOLHO os embargos de declaração opostos por MCR - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA para sanar a contradição apontada, reformando parcialmente a sentença apenas no que tange à distribuição dos ônus de sucumbência, para que passe a constar: "Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 70% para o autor e 30% para a ré, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação para os patronos da parte ré e em 10% sobre o valor dos pedidos rejeitados para os patronos da parte autora, nos termos do art. 85, §2º c/c art. 86 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor." Mantenho inalterados os demais termos da sentença.

INTIMEM-SE.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 27 de Maio de 2025, 12:46:48 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
27/05/2025 22:29

Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2025 20:44

Conclusos para julgamento
06/05/2025 20:20

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 06:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.
16/04/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:56

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 06:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
08/04/2025 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 01:44

Publicado Sentença em 08/04/2025.
04/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:37

Juntada de Petição de alegações finais
18/09/2024 14:36

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/09/2024 14:00 Vara Única de Bananeiras.
18/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:09

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/09/2024 14:00 Vara Única de Bananeiras.
19/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:07

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 10:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2024 00:57

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:31

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800213-90.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito] PARTES: ANDRE QUEIROGA DE VASCONCELOS X MCR - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA e outros Nome: ANDRE QUEIROGA DE VASCONCELOS Endereço: Cond.

Monte Carmelo, lote h02, chã lindolfo, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544 Nome: MCR - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA Endereço: RODOVIA BR 101 - LOTEAMENTO ENGENHO TABORDA, SN, QUADRA23 LOTE 01, TABORDA, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Nome: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Endereço: PRUDENTE DE MORAIS, 4055, - de 3299 a 4241 - lado ímpar, LAGOA NOVA, NATAL - RN - CEP: 59056-200 Advogado do(a) REU: RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS - RN10435 Advogado do(a) REU: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667 VALOR DA CAUSA: R$ 47.000,00 DECISÃO.

Intime-se o autor, por seu advogado, para, em 15 dias, apresentar réplica à contestação da parte PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

Passado o prazo, com ou sem impugnação, visando o saneamento e encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, ao princípio da Não-Surpresa e da Colaboração, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS especificarem que provas pretendem produzir, sob pena de indeferimento.

Havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá, ao arrolar testemunhas, deverá a parte indicar com precisão a respeito de que alegações fáticas cada uma das testemunhas deporá.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024, 10:15:50 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
02/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:51

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:21

Juntada de informação
28/05/2024 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2024 11:55

Deferido o pedido de
22/05/2024 20:02

Conclusos para julgamento
22/05/2024 01:47

Decorrido prazo de MCR - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:34

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800213-90.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito] PARTES: ANDRE QUEIROGA DE VASCONCELOS X MCR - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA Nome: ANDRE QUEIROGA DE VASCONCELOS Endereço: Cond.

Monte Carmelo, lote h02, chã lindolfo, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544 Nome: MCR - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA Endereço: RODOVIA BR 101 - LOTEAMENTO ENGENHO TABORDA, SN, QUADRA23 LOTE 01, TABORDA, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Advogado do(a) REU: RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS - RN10435 VALOR DA CAUSA: R$ 47.000,00 DECISÃO Vistos, etc.

Em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, ao princípio da Não-Surpresa e da Colaboração, instituídos pelo Código, deixo de proferir julgamento conforme o estado do processo, INTIMO AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS especifiquem que provas requeridas de forma genérica, sob pena de indeferimento.

Havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá, ao arrolar testemunhas.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 07 de Maio de 2024, 16:50:22 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
10/05/2024 00:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2024 01:13

Decorrido prazo de MCR - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:49

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:42

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2024.
03/05/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0800213-90.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito] PARTES: ANDRE QUEIROGA DE VASCONCELOS X MCR - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA Nome: ANDRE QUEIROGA DE VASCONCELOS Endereço: Cond.

Monte Carmelo, lote h02, chã lindolfo, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544 Nome: MCR - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA Endereço: RODOVIA BR 101 - LOTEAMENTO ENGENHO TABORDA, SN, QUADRA23 LOTE 01, TABORDA, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Advogado do(a) REU: RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS - RN10435 VALOR DA CAUSA: R$ 47.000,00 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; Tendo o réu alegado matérias do art. 337 do CPC (preliminar) e/ou alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor; INTIMO o autor, por seu advogado, para se manifestar/impugnar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 e 351 do CPC.

BANANEIRAS, Quarta-feira, 01 de Maio de 2024, 19:33:45 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARIANA RIAN ESPINOLA MANGUEIRA ZENAIDE NOBREGA Técnico Judiciário
01/05/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 19:32

Juntada de informação
01/05/2024 19:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/04/2024 00:01

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0800213-90.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito] PARTES: ANDRE QUEIROGA DE VASCONCELOS X MCR - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA Nome: ANDRE QUEIROGA DE VASCONCELOS Endereço: Cond.

Monte Carmelo, lote h02, chã lindolfo, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544 Nome: MCR - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA Endereço: RODOVIA BR 101 - LOTEAMENTO ENGENHO TABORDA, SN, QUADRA23 LOTE 01, TABORDA, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Advogado do(a) REU: RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS - RN10435 VALOR DA CAUSA: R$ 47.000,00 DESPACHO.

Vistos.

Verifico que ainda não decorreu o prazo da contestação, que começou a fluir a partir da Audiência de conciliação ( id 87550616) que restou infrutífera.

No entanto, ante a juntada de novos documentos no id 88161318, intime-se a parte promovida também para se manifestar.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 09 de Abril de 2024, 09:40:44 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
11/04/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 20:37

Conclusos para despacho
07/04/2024 19:55

Recebidos os autos do CEJUSC
03/04/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 22:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/03/2024 09:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
21/03/2024 08:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/03/2024 11:56

Juntada de informação
28/02/2024 14:30

Juntada de Petição de comunicações
27/02/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/03/2024 09:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
27/02/2024 10:30

Recebidos os autos.
27/02/2024 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
23/02/2024 23:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/02/2024 23:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE QUEIROGA DE VASCONCELOS - CPF: *84.***.*63-06 (AUTOR).
19/02/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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