19/12/2024 05:36

Arquivado Definitivamente
15/12/2024 13:20

Determinado o arquivamento
09/12/2024 06:06

Conclusos para despacho
30/11/2024 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/11/2024 07:17

Recebidos os autos
28/11/2024 07:17

Juntada de Certidão de prevenção
14/08/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2024 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:11

Juntada de Petição de apelação
28/06/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:42

Indeferida a petição inicial
17/06/2024 08:21

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:21

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:11

Determinada Requisição de Informações
06/05/2024 08:27

Conclusos para despacho
04/05/2024 00:53

Decorrido prazo de ANA BENTO DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:49

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

Compulsando o presente feito, observa-se que a procuração juntada aos presentes autos foi assinada em julho de 2023 sem qualquer motivo que justificasse a demora na propositura da presente ação.

Ainda, em que pese o entendimento jurisprudencial que os benefícios da gratuidade judicial, referindo-se à pessoa física, devem ser concedidos mediante mera afirmação de ser o postulante desprovido de recursos para arcar com as despesas do processo, trata-se de presunção relativa prevista no art. 99, §3º, do CPC, admitindo-se prova em contrário.

Sendo assim, INTIME-SE a parte autora, pelo advogado, para, no prazo de 15 dias: (i) Juntar procuração atualizada e legível; (ii) Colacionar aos autos documentos que atestem a alegada hipossuficiência financeira (última declaração de imposto de renda - ou comprovação de isenção, contracheques atualizados e extratos bancários), a fim de apreciar o pedido de assistência judiciária, ou, alternativamente, para recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido.

Registre-se que a parte autora pode requerer a redução percentual das despesas processuais e/ou seu parcelamento, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC.

Fica advertida a parte de que, acaso não sejam atendidas as determinações acima, o feito será extinto sem resolução do mérito e, quanto ao pedido de gratuidade judiciária, será indeferido o pleito, devendo o(a) promovente arcar com as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araruna, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
09/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 06:35

Determinada Requisição de Informações
01/03/2024 06:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA BENTO DE OLIVEIRA - CPF: *11.***.*16-04 (AUTOR).
26/02/2024 15:10

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:50

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:35

Determinada Requisição de Informações
23/01/2024 08:04

Conclusos para despacho
23/01/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:22

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2023 08:22

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:28

Juntada de Informações
05/09/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 02:59

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 06:31

Conclusos para despacho
31/08/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 07:54

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:19

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:19

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
08/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:26

Outras Decisões
25/07/2023 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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