25/06/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:03

Outras Decisões
25/06/2025 09:03

Determinado o arquivamento
24/06/2025 17:30

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:30

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:20

Juntada de documento de comprovação
24/06/2025 17:16

Juntada de Guia de Execução Penal
30/04/2025 11:45

Outras Decisões
30/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:15

Recebidos os autos
30/04/2025 09:15

Juntada de Certidão de prevenção
07/06/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2024 10:13

Outras Decisões
06/06/2024 21:50

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2024 12:54

Conclusos para despacho
06/06/2024 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/05/2024 08:30

Conclusos para despacho
13/05/2024 23:29

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
09/05/2024 00:19

Publicado Edital em 09/05/2024.
09/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 16:00

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 2ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZ0 05 (CINCO) DIAS PROCESSO:0806798-55.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Receptação] RÉU:JOSE RICARDO LUCIO DE MORAES O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de JOSE RICARDO LUCIO DE MORAES, BRASILEIRO, VENDEDOR, PORTADOR DO CPF Nº *64.***.*41-64, NATURAL DE SANTA RITA/PB, NASCIDO EM 24/12/1987, FILHO DE MARIA JULIETA DA CUNHA MORAIS E REGINALDO LÚCIO DE MORAES, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, constituir novo advogado, para apresentar as razões da apelação no prazo legal, com a advertência de que na omissão lhe será nomeado Defensor Público, e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, VERONICA PAULO DA SILVA, Técnica Judiciário, o digitei e assino.

Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 7 de maio de 2024.
07/05/2024 12:30

Expedição de Mandado.
07/05/2024 11:56

Desentranhado o documento
07/05/2024 11:56

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
01/05/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LUCIO DE MORAES em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:25

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LUCIO DE MORAES em 23/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:25

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0806798-55.2023.8.15.2002.

DECISÃO 01.

Vistos, etc. 02.

Estando preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo, em ambos os efeitos, a(s) apelação(ões) interposta(s) pelo(a)(s) acusado(a)(s). 03.

Intime-se o(a)(s) apelante(s) para oferecimento de suas razões, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, CPP). 04.

Em seguida, intime-se o apelado (MP) para oferecimento das contrarrazões, também no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, CPP). 05.

Uma vez arrazoado e contrarrazoado o recurso, remetam-se os autos à superior instância, com nossas homenagens. 06.

Caso contrário, retornem os autos conclusos. 07.

CUMPRA-SE.

Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datado e assinado digitalmente
10/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/04/2024 08:53

Conclusos para despacho
09/04/2024 18:34

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 12:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/04/2024 10:30 2ª Vara Criminal da Capital.
04/04/2024 12:18

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 01:20

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LUCIO DE MORAES em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:09

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LUCIO DE MORAES em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 16:08

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 08:58

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 10:28

Juntada de informação
13/03/2024 10:27

Juntada de informação
12/03/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 15:42

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:56

Juntada de documento de comprovação
08/03/2024 11:20

Juntada de Carta precatória
08/03/2024 11:06

Juntada de documento de comprovação
08/03/2024 10:59

Juntada de Ofício
08/03/2024 10:45

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:42

Expedição de Mandado.
08/03/2024 09:38

Expedição de Mandado.
15/02/2024 18:37

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LUCIO DE MORAES em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:35

Juntada de Petição de cota
24/01/2024 16:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/04/2024 10:30 2ª Vara Criminal da Capital.
24/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:44

Outras Decisões
24/01/2024 05:32

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:29

Juntada de Petição de defesa prévia
19/01/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 14:40

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:42

Expedição de Mandado.
04/12/2023 09:21

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/12/2023 08:53

Recebida a denúncia contra JOSE RICARDO LUCIO DE MORAES - CPF: *64.***.*41-64 (INDICIADO)
01/12/2023 14:20

Conclusos para despacho
01/12/2023 12:45

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 12:45

Juntada de Petição de denúncia
28/11/2023 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO CORREA DE PAULA NETO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:58

Decorrido prazo de HAUFFY CHAVES COELHO DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:23

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:01

Deferido o pedido de
08/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/08/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:01

Deferido o pedido de
13/08/2023 21:34

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:10

Juntada de Petição de cota
31/07/2023 15:18

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:33

Juntada de Informações
03/07/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 08:22

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:07

Juntada de Petição de cota
29/06/2023 09:53

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:34

Juntada de Informações
14/06/2023 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2023 15:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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