09/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:00

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 11:36

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:43

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:29

Juntada de Ofício
22/04/2025 07:52

Determinado o arquivamento
22/04/2025 07:52

Expedido alvará de levantamento
07/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:32

Processo Desarquivado
02/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N. 0807612-69.2021.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas] EXEQUENTE: JOSEFA MARTINS DA SILVA IRMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte executada para ciência da quitação das custas e arquive-se o feito.

GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica.

Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito
16/02/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 22:38

Determinado o arquivamento
24/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:13

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:15

Expedido alvará de levantamento
09/01/2025 19:12

Conclusos para decisão
19/12/2024 21:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/11/2024 06:46

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/10/2024 11:58

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:15

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:30

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:26

Juntada de Ofício
31/07/2024 11:26

Juntada de Alvará
31/07/2024 11:25

Juntada de Alvará
31/07/2024 11:25

Juntada de Alvará
23/07/2024 12:16

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:05

Expedido alvará de levantamento
27/06/2024 12:44

Conclusos para despacho
27/06/2024 06:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/06/2024 10:50

Juntada de Petição de informações prestadas
13/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:19

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0807612-69.2021.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas] EXEQUENTE: JOSEFA MARTINS DA SILVA IRMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo BANCO BRADESCO contra o cumprimento de sentença proposto por JOSEFA MARTINS DA SILVA IRMA buscando a obtenção da tutela jurisdicional que reconheça a nulidade de intimação da demandada e reconhecimento de excesso de execução.

Alega a parte executada a ocorrência de nulidade de intimação para o pagamento voluntário das sanções impostas pela decisão meritória, tendo em vista que o ato não fora direcionado à ao advogado que requereu habilitação exclusiva nos autos.

Defende ainda o excesso de execução do valor pleiteado.

Anexou instrumento procuratório e documentos.

Em sua defesa, o exequente pugnou pela rejeição da exceção apresentada. É o que importa relatar 2 – Da Fundamentação Através do presente feito, a parte executada busca o reconhecimento da nulidade de intimação da demandada e reconhecimento de excesso de execução.

Quanto a nulidade de intimação para o pagamento do valor exequendo, em analise aos autos, verifico que a instituição financeira executada fora intimada via sua procuradoria cadastrada junto ao PJe, não havendo assim de se falar em nulidade do ato.

Ressalto que o Ato da Presidência nº 91/2019 do Egrégio TJPB, que regula sobre o cadastro de pessoas de direito público e privado para fins de citação e intimação nos processos que tramitam no PJe traz no parágrafo 3º do art. 7º a renúncia das partes à intimação de advogados vinculados diretamente ao processo quando do seu credenciamento junto ao Sistema Judicial Eletrônico, vejamos: Art. 7º - As comunicações processuais, citações e intimações, desde que oriundas de processos eletrônicos do PJe (1º e 2º graus), dar-se-ão pelo meio eletrônico para as pessoas jurídicas cadastradas, bem como para as microempresas e empresas qde pequeno porte que optarem pelo meio eletrônico. (...) § 3º O credenciamento da Pessoa Jurídica no cadastro implicará na aceitação das regras de citação e intimação eletrônica e a renúncia à intimação de advogados vinculados diretamente aos processos da pessoa jurídica, mesmo que tenha sido solicitada intimação em nome de pessoa específica naqueles autos.

Assim, não vislumbro a ocorrência de nenhum vício no ato de intimação proferido.

No que tange ao excesso de execução, tenho que este se baseia na não incidência das sanções previstas no art. 523 do CPC, tese que rejeito de pronto, tendo em vista que não houve o pagamento dos valores devidos dentro do prazo legal concedido.

Referente ao pagamento anterior das custas processuais, a parte executada não trouxe aos autos nenhuma comprovação de tal fato, ônus que lhe cabia conforme art. 373, II, ressalto ainda que o procedimento da exceção de pré-executividade não comporta dilação probatória, devendo a parte acostar todas as provas do alegado junto a petição de exceção. 3 – Do Dispositivo Ante o exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade.

Intimem-se as partes.

Transcorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, intime-se a parte exequente para requer o que entender direito no prazo de 10 (dez) dias.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
27/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/04/2024 12:15

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:45

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807612-69.2021.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada no prazo de quinze dias.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
05/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:20

Determinada Requisição de Informações
26/03/2024 10:59

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/03/2024 13:42

Retificado o movimento Conclusos para decisão
20/03/2024 13:40

Conclusos para decisão
22/02/2024 09:40

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:21

Determinada a quebra do sigilo bancário
29/01/2024 13:17

Conclusos para decisão
24/01/2024 11:31

Determinada a quebra do sigilo bancário
17/01/2024 09:36

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
07/12/2023 13:08

Realizado Cálculo de Liquidação
10/10/2023 12:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2023 11:07

Nomeado outro auxiliar da justiça
09/10/2023 08:08

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:02

Juntada de Certidão
06/10/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:06

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/10/2023 23:59.
01/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 08:15

Juntada de Certidão
01/09/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:39

Expedido alvará de levantamento
25/08/2023 08:40

Conclusos para decisão
22/08/2023 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2023 07:23

Conclusos para decisão
16/08/2023 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2023 07:16

Conclusos para despacho
09/08/2023 04:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2023 08:22

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
26/05/2023 13:13

Realizado cálculo de custas
26/05/2023 13:13

Realizado Cálculo de Liquidação
27/04/2023 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2023 11:50

Determinada diligência
20/04/2023 11:58

Conclusos para despacho
18/03/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/03/2023 23:59.
07/02/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 08:57

Conclusos para despacho
30/01/2023 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2023 11:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 08:39

Recebidos os autos
17/11/2022 08:38

Juntada de Certidão de prevenção
08/09/2022 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/09/2022 23:59.
04/08/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 02:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:26

Juntada de Petição de apelação
22/06/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:43

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 18:26

Conclusos para julgamento
15/06/2022 09:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/06/2022 16:00

Decorrido prazo de JOSEFA MARTINS DA SILVA IRMA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 16:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/06/2022 23:59.
01/05/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 21:16

Determinada diligência
29/04/2022 21:16

Nomeado perito
29/04/2022 16:00

Conclusos para despacho
12/04/2022 04:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:10

Juntada de Petição de apelação
25/01/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 02:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 16:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2021 15:57

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:24

Outras Decisões
17/11/2021 10:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2021 10:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/11/2021 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00