02/12/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 14:28

Processo Desarquivado
11/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 12:06

Homologada a Transação
23/05/2024 08:29

Conclusos para despacho
23/05/2024 08:29

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2024 08:28

Conclusos ao Juiz Leigo
23/05/2024 08:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/05/2024 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
22/05/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 11:01

Juntada de comunicações
18/04/2024 01:23

Decorrido prazo de LAYANNA BEZERRA MACIEL PEREIRA em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/05/2024 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
10/04/2024 00:22

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0817767-98.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de tutela antecipada pleiteada pela demandante, no sentido de determinar a promovida a restabelecer o serviço de internet e telefonia, sob pena de multa diária, conforme fatos narrados na inicial.

Nesse contexto, necessário observar o preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC, qual seja a existência da probabilidade do direito, aliada ao perigo de dano em caso de retardo na prestação jurisdicional.

No caso em apreço, o feito necessita de maior dilação probatória a fim de que seja aferida a alegação da autora, qual seja, a suspensão reiterada das linhas, a consequente reativação após a reclamação da autora e o cancelamento efetuado, apesar de todas as faturas pagas, pelo que não se verifica a probabilidade do direito da parte autora.

Portanto, nesse precário juízo de cognição, necessário oportunizar o contraditório e ampla defesa, para melhor aquilatar o direito autoral.

Face ao exposto, não demonstrado requisito ensejador à concessão da medida, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPATÓRIA.

Intime-se.

Designe-se audiência UNA, proceda-se a citação e intimações necessárias.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
08/04/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 02:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2024 02:44

Conclusos para decisão
04/04/2024 02:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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