20/05/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 16:02

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 04:19

Decorrido prazo de JOSIVALDA GONCALVES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES DE LIMA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:19

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES GONCALVES DE LIMA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:19

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 16:05

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 01:32

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:32

Expedição de Mandado.
21/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2024 14:27

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 12:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:57

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

PROCESSO N. 0802045-92.2022.8.15.2001 [Alienação Fiduciária].

AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A..

REU: MARIA DAS NEVES GONCALVES DE LIMA.

DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que no momento da apreensão do veículo, o meirinho foi noticiado que a parte ré Maria das Neves Gonçalves de Lima havia falecido, e que o automóvel em liça estava em posse de Carlos Alberto Gonçalves de Lima, que entregou o bem para o oficial.

Em razão disso, foi determinada a suspensão do processo para regularização do polo passivo da ação e o recolhimento das diligências de citação dos herdeiros.

Ademais, importa relatar que o Juízo realizou consulta no Pandora, tendo sido verificado que a promovida falecida possuía, além do filho que estava em posse do bem, uma outra filha de nome Josivalda Gonçalves da Silva.

Assim, a parte autora peticionou indicando Josivalda Gonçalves da Silva como herdeira da ré e informando seu endereço para citação.

Nesse sentido, como já dito alhures, a ré falecida possui outro filho, ficando claro que não foram indicados todos os herdeiros pela parte autora.

Entrementes, no intuito de atribuir celeridade aos presentes autos, o Juízo realizou nova consulta ao Pandora, por meio do qual puderam ser verificados os dados de Carlos Alberto Gonçalves de Lima (*50.***.*03-91), o qual já foi citado por meio do mandado de ID. 55818859, tomando ciência inequívoca da ação quando da apreensão do bem.

Posto isso, determino a substituição da ré Maria das Neves Gonçalves de Lima, em razão da sua morte, por seus herdeiros Carlos Alberto Gonçalves de Lima e Josivalda Gonçalves da Silva, assim como, reputo o réu Carlos Alberto Gonçalves de Lima como citado.

Cumpram os seguintes atos: 1 - Habilitem os réus Carlos Alberto Gonçalves de Lima (*50.***.*03-91) e Josivalda Gonçalves da Silva (*13.***.*40-15) no polo passivo da ação; 2 - Intime a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adimplir as diligências para citar a ré Josivalda Gonçalves da Silva, sob pena de extinção sem resolução do mérito com base no art. 290 do CPC; Silente, à serventia para elaboração de minuta de sentença de extinção, ante a baixa complexidade do ato. 3 – Adimplidas as diligências, EXPEÇA MANDADO DE CITAÇÃO à parte ré Josivalda Gonçalves da Silva, a ser cumprido preferencialmente pelo whatsapp considerando o telefone constantes na consulta do PANDORA, devendo o Meirinho, para tanto, tomar a cautela de enviar a contra fé ao citando pelo próprio WhatsApp, e, ainda, certificando nos autos dia e horário do envio e da leitura da mensagem, bem como acostando fotografia do documento oficial com foto do promovido; De igual forma, deverá enviar mensagem esclarecendo para ao réu de que poderá purgar a mora, no prazo de 5 dias, o que significa o pagamento da integralidade da dívida pendente (§1º do art. 3º, Dec. n. 911/1969, com nova redação dada pelo art. 56 da Lei n. 10.931/2004), assim como, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de revelia. 4 - Ausente a confirmação de recebimento da citação via aplicativo WhatsApp, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, deve o meirinho diligenciar no endereço indicado pelo autor para cumprir o ato citatório; 5 - Frustrada a tentativa de citação nos endereços encontrados no PANDORA, considerando que já foi realizada consulta de endereços, expeça citação por edital, com fulcro no art. 256, II e §3º, do CPC com o prazo de 20 (vinte) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC.

Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 6 - Não havendo contestação, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (CPC, art. 72, II c/c art. 257, IV do CPC), devendo ser intimado(a) para oferecer defesa, no prazo legal. 7 - Após, conclusos para sentença.

O gabinete intimou a parte autora pelo DJE.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. .

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
21/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:37

Concedida a substituição/sucessão de parte
13/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:47

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

PROCESSO N. 0802045-92.2022.8.15.2001 [Alienação Fiduciária].

AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A..

REU: MARIA DAS NEVES GONCALVES DE LIMA.

DECISÃO Ao compulsar dos autos com a devida acuidade, verifica-se que o carro foi apreendido, no entanto, a parte ré até o presente momento, ainda não foi citada, eis que no cumprimento do mandado de busca e apreensão foi constatado, pelo meirinho, com terceira pessoa nominada como Carlos Alberto Gonçalves de Lima, que a parte ré havia falecido.

Assim sendo, a parte autora requereu a citação da parte ré por meio do filho da promovida, Carlos Alberto Gonçalves de Lima, de modo que foi determinada a citação da ré por intermédio do seu suposto herdeiro pelo gabinete virtual.

Ocorre, entretanto, que o terceiro Carlos Alberto Gonçalves, após várias diligências, não foi localizado.

Desse modo, o Juízo, com o fim de buscar informações e verificar a regularização do polo passivo da ação, eis que a promovida faleceu, procedeu com a busca de informações no sistema PANDORA (convênio do TJPB com o GAECO/MPPB), tendo sido verificado que a ré, de fato, faleceu no dia 31/03/2021, ou seja, antes da propositura da ação, fazendo-se necessária a emenda da inicial para que o polo passivo seja regularizado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Nesse sentido, o E.STJ entende pela possibilidade de emenda da inicial, quando verificada a morte da parte ré em momento anterior à propositura da ação: RECURSO ESPECIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RÉU FALECIDO PRETERITAMENTE AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.

DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO, SUCESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

POSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL.

REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO.

AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO OU INVENTARIANTE COMPROMISSADO.

ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. 1- Recurso especial interposto em 18/2/2022 e concluso ao gabinete em 8/4/2022. 2- O propósito recursal consiste em dizer se é admissível habilitação, sucessão ou substituição processual de parte falecida previamente ao ajuizamento da demanda por seu espólio, representado pelo administrador provisório, diante da ausência de inventariante compromissado. 3- "A propositura de ação em face de réu preteritamente falecido não se submete à habilitação, sucessão ou substituição processual, nem tampouco deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores, na medida em que tais institutos apenas são aplicáveis às hipóteses em que há o falecimento da parte no curso do processo judicial." REsp n. 1.559.791/PB, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 31/8/2018. 4- Sendo ajuizada ação contra réu preteritamente falecido, há situação de ilegitimidade passiva do de cujos, a qual pode ser sanada por meio de emenda à inicial, diante da ausência de ato citatório válido. 5- A representação judicial do espólio deve ocorrer pelo administrador provisório, em situações em que não haja ação de inventário ajuizada ou inventariante devidamente compromissado. 6- Na hipótese dos autos, tendo o corréu falecido anteriormente ao ajuizamento da execução, deve ser permitido ao autor emendar a inicial para indicar o administrador provisório como representante judicial do espólio, caso não seja comprovado o ajuizamento da ação de inventário ou não haja inventariante devidamente compromissado. 7- Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1987061 DF 2022/0047973-7, Data de Julgamento: 02/08/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/08/2022) Ademais, com o fim de colaborar com o prosseguimento do feito, seguem informações, anexas aos autos, da filha da parte ré, identificada no sistema PANDORA: Sendo assim, determino a emenda da inicial, pelo prazo de 15 dias, devendo a parte promovente no prazo fixado, proceder com a regularização do polo passivo, indicando inventariante ou os herdeiros da promovida, sob pena de extinção.

Regularizada, deve o promovente indicar endereço para efetivação citação dos herdeiros, juntando, para tanto, o respectivo comprovante de pagamento de diligências processuais.

Decorrido o prazo sem manifestação do promovente ou regularização do polo passivo, ao cartório para elaborar MINUTA DE BAIXA COMPLEXIDADE de extinção sem resolução do mérito.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
05/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:14

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/03/2024 08:00

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023 08:35

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 08:12

Expedição de Mandado.
08/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 18:58

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 21:09

Mandado devolvido para redistribuição
06/06/2023 21:09

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 11:15

Expedição de Mandado.
29/05/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 23:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2023 23:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/02/2023 10:05

Expedição de Mandado.
21/10/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 19:31

Juntada de Petição de diligência
20/06/2022 18:24

Expedição de Mandado.
20/05/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:06

Conclusos para decisão
09/04/2022 02:25

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES GONCALVES DE LIMA em 08/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 10:26

Juntada de Certidão oficial de justiça
11/03/2022 08:38

Expedição de Mandado.
11/03/2022 08:30

Juntada de Certidão
28/01/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:24

Concedida a Medida Liminar
21/01/2022 11:10

Conclusos para despacho
21/01/2022 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 08:23

Declarada incompetência
20/01/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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