TJPB - 0056230-94.2014.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 14:29
Arquivado Definitivamente
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24/05/2024 14:28
Transitado em Julgado em 30/04/2024
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01/05/2024 00:41
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA em 30/04/2024 23:59.
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01/05/2024 00:37
Decorrido prazo de CESAR ALEXANDRE BRANDAO DOS PRAZERES em 30/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:42
Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.
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09/04/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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08/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0056230-94.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora da sentença de id. n. 86859345: SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual a Exequente foi intimada, por seus advogados, para se pronunciar sobre a certidão que informou a ausência de citação do Executado, tendo deixado escoar o prazo sem manifestação.
Ato contínuo, foi determinada a intimação pessoal da Exequente, para o fim de suprir a omissão apontada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono.
Realizada a intimação pessoal, foi certificado o decurso do prazo sem resposta.
Relatei.
DECIDO.
O prosseguimento desta demanda encontra-se prejudicado pela inércia da Exequente.
De fato, a Credora foi intimada, pessoalmente e por intermédio de seus advogados, para o fim de promover ato obrigatório e essencial ao regular impulsionamento do processo, mas não atendeu à ordem judicial, deixando o processo sem a devida tramitação.
Assim, resta caracterizado o abandono do processo.
Diante dessas considerações, com amparo no art. 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em razão do abandono da causa pela Exequente, que não cumpriu ato obrigatório que lhe competia.
Custas recolhidas.
Sem honorários, ante a ausência de citação.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquive-se os autos com as devidas baixas.
João Pessoa, 11 de março de 2024.
João Pessoa-PB, em 5 de abril de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
05/04/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 18:54
Determinado o arquivamento
-
11/03/2024 18:54
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
23/02/2024 08:24
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 00:52
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA em 22/02/2024 23:59.
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15/02/2024 14:19
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
19/09/2023 14:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/06/2023 11:27
Determinada diligência
-
28/06/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 08:34
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 08:33
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
23/11/2022 01:21
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA em 21/11/2022 23:59.
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19/10/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 12:48
Juntada de informação
-
31/08/2022 23:06
Determinada diligência
-
31/08/2022 23:06
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2022 16:17
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
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30/03/2022 02:24
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA em 29/03/2022 23:59:59.
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16/03/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 13:23
Juntada de Certidão
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11/03/2022 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 11:00
Determinada diligência
-
08/11/2021 16:02
Juntada de Petição de petição
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26/10/2021 08:18
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 08:10
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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02/10/2021 01:22
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA em 01/10/2021 23:59:59.
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31/08/2021 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 19:23
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2021 13:30
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 13:29
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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18/04/2021 23:56
Decorrido prazo de CESAR ALEXANDRE BRANDAO DOS PRAZERES em 16/04/2021 23:59:59.
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18/03/2021 11:36
Juntada de Petição de certidão
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06/02/2021 23:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/02/2021 23:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/02/2021 23:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 07:26
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2020 22:01
Conclusos para despacho
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04/11/2020 02:26
Decorrido prazo de CESAR ALEXANDRE BRANDAO DOS PRAZERES em 03/11/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 19:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2020 19:43
Juntada de Petição de devolução de mandado
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03/10/2020 23:42
Expedição de Mandado.
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02/10/2020 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2020 18:34
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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20/05/2020 17:44
Conclusos para despacho
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30/03/2020 12:09
Juntada de Petição de petição
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21/03/2020 03:20
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA em 16/03/2020 23:59:59.
-
20/02/2020 16:03
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2020 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2020 12:29
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2020 15:38
Juntada de Petição de petição
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09/01/2020 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 13:38
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
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20/10/2019 00:15
Conclusos para despacho
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30/09/2019 15:55
Juntada de Petição de petição
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29/09/2019 04:01
Decorrido prazo de CESAR ALEXANDRE BRANDAO DOS PRAZERES em 25/09/2019 23:59:59.
-
29/09/2019 04:00
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA em 25/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 23:07
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2019 23:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 23:00
Juntada de ato ordinatório
-
30/08/2019 18:20
Processo migrado para o PJe
-
08/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
-
08/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2019 NF 101/1
-
08/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 07/2019 12:54 TJE9430
-
27/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2019 DEVOLVIDO P DIGITALIZAR
-
21/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2019 P013384192001 17:26:49 ADMINIS
-
08/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2019 P013384192001 18:15:13 ADMINIS
-
20/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2019
-
13/02/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 02/2019
-
08/11/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 11/2018 DESPACHO
-
06/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2018 NF 159/1
-
05/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2018
-
04/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2018 P030676182001 11:51:29 ADMINIS
-
29/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2018 P030676182001 13:40:36 ADMINIS
-
28/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 28: 06/2018 P028211182001 17:03:48 ADMINIS
-
28/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2018
-
13/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 13: 06/2018 P028211182001 16:55:39 ADMINIS
-
05/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 06/2018 DESPACHO
-
30/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 04/2018 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
-
30/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2018 NF 67/18
-
24/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2018
-
16/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2018
-
08/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2018
-
04/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2017
-
21/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2017 P050128172001 12:29:41 ADMINIS
-
17/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2017 P050128172001 15:26:08 ADMINIS
-
15/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 15: 08/2017 P048844172001 15:56:09 ADMINIS
-
10/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 10: 08/2017 P048844172001 17:24:03 ADMINIS
-
04/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 08/2017 DECISÃO
-
02/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2017 NF 116/1
-
25/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2017 INDEFIRO PEDIDO DE DESBLOQUEIO
-
08/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 08: 06/2017 P032911172001 15:46:07 ADMINIS
-
08/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2017 P034737172001 15:46:07 ADMINIS
-
08/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2017
-
07/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2017 P034737172001 17:05:20 ADMINIS
-
31/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 31: 05/2017 P032911172001 17:11:49 ADMINIS
-
19/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 05/2017 DESPACHO
-
17/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2017 NF 66/17
-
15/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2017
-
11/04/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 04/2017 D006196142001 17:02:25 001
-
11/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 11: 04/2017 P093449152001 17:02:25 ADMINIS
-
11/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2017 P094487152001 17:02:25 ADMINIS
-
11/04/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 04/2017 D050905162001 17:02:25 002
-
11/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2017 P083161162001 17:02:25 ADMINIS
-
11/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2017 P020389172001 17:02:26 CESAR A
-
10/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2017 P020389172001 10:27:34 CESAR A
-
13/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 03/2017 DES. EFETUADO/OF. EXPPEDIDO
-
13/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2017
-
09/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2017
-
10/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016 P084748162001 17:30:46 ADMINIS
-
04/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2016 P084748162001 14:57:54 ADMINIS
-
01/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016
-
01/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016
-
01/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2016
-
31/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2016 P083161162001 15:52:16 ADMINIS
-
11/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 10/2016 ATO ORDINATORIO
-
07/10/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 07: 10/2016 a parte promovente, atraves de seu
-
07/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2016 NF 114/1
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01/09/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 09/2016
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02/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 08/2016 CESAR ALEXANDRE BRANDAO DOS PRAZERES
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02/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 08/2016
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04/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2016
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15/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2016
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15/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2016
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16/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2015 P094487152001 15:23:25 ADMINIS
-
11/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 11: 11/2015 P093449152001 15:31:11 ADMINIS
-
29/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 10/2015 DESPACHO
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27/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2015 NF 141/1
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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18/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2015 PED DEFERIDO/ACAO CONVERT EXEC
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18/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2015
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18/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2015
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15/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 12/2014 DECISAO
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11/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2014 NF 156/1
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05/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2014 PEDIDO INDEFERIDO
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19/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2014
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19/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2014
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05/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 11/2014 ATO ORDINATORIO
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03/11/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 03: 11/2014 a parte promovente, atraves de seu
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03/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2014 NF 136/1
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17/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2014
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12/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2014
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11/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2014 CESAR ALEXANDRE BRANDAO DOS PRAZERES
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27/08/2014 00:00
Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 27: 08/2014 LIMINAR DEFERIDA
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25/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2014
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18/08/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 08/2014 TJEJPWI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2014
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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