10/09/2025 12:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/09/2025 04:54

Decorrido prazo de FRANCISCO RUFINO DE LUCENA SEGUNDO em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:54

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
24/08/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:24

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0829176-08.2023.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: HELLENA KAROLINY ARAUJO BATISTA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Vistos, etc.

A promovida no id.111572056 pede a desconsideração da prova pericial para que outra seja realizada, sob o fundamento de que não foi cientificada da data da perícia para o regular acompanhamento como permite a lei.

Realça que "sem a devida intimação, a operadora não pode participar da perícia, nem seu assistente técnico, o que enseja no cerceamento de defesa e do exercício do contraditório." A parte autora manifestou-se nos autos (id,112955539) e sustentou a prova pericial foi realizada com todas as diligências legais, inclusive com intimação das partes.

Aponta ainda que o objeto da demanda é a negativa indevida e autorização tardia, pois não se questiona a cirurgia em si.

Destaca a autora que "o laudo pericial apresentado, com 25 páginas de fundamentação técnica, respondeu integralmente aos quesitos apresentados por ambas as partes, inclusive os formulados pela própria ré." Ouvido o perito judicial, este atestou que fez a comunicação prévia das partes (id.114035284) e provou pelo id.104358750.

Assim, não tenho dúvida de que o pedido da ré é insubsistente e não tem respaldo nos elementos dos autos, pelo que INDEFIRO o pedido do id.111572056 e considero a prova pericial regular tanto do ponto de vista formal quanto material.

Intimem-se as partes.

Após façam os autos conclusos para sentença, diante do encerramento da instrução processual. ,JOÃO PESSOA, 16 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 18:18

Indeferido o pedido de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (REU)
23/07/2025 08:30

Conclusos para despacho
22/07/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:12

Determinada diligência
26/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:04

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:03

Juntada de informação
25/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 21:35

Juntada de Petição de informação
01/04/2025 00:57

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:21

Juntada de informação
27/03/2025 21:44

Juntada de Alvará
25/03/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 07:52

Conclusos para despacho
18/03/2025 07:51

Juntada de informação
19/02/2025 13:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/01/2025 00:11

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829176-08.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o perito para tomar ciência das informações prestadas pela autora ao id. 105699682.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
29/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:43

Determinada diligência
29/01/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 22:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/10/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:18

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0829176-08.2023.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: HELLENA KAROLINY ARAUJO BATISTA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Vistos, etc.

Homologo o valor dos honorários apresentados pelo perito no id.97612012.

Defiro o pedido formulado pela Unimed, concedendo o prazo de 15 dias para o respectivo depósito judicial do valor.

Prazo: 15 dias.

I DJEN.

Cumpra-se.

João Pessoa, 14 de outubro de 2024.

Juiz de Direito
16/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:41

Homologado o pedido
14/10/2024 15:41

Deferido o pedido de
14/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
04/09/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:05

Publicado Despacho em 30/08/2024.
02/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829176-08.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a proposta de honorários apresentada.

Caso concorde, deverá efetuar o depósito judicial.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
28/08/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 16:21

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:36

Outras Decisões
25/07/2024 09:36

Nomeado perito
24/07/2024 08:12

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:12

Juntada de informação
16/05/2024 01:16

Decorrido prazo de Edilberto Nunes Pereira Filho em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 07:47

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/05/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/04/2024 00:07

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829176-08.2023.8.15.2001 AUTOR: HELLENA KAROLINY ARAUJO BATISTA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO

Vistos.

A decisão saneadora é uma faculdade do magistrado, não é, portanto, obrigatória, conforme orienta a jurisprudência: O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que não é obrigatório o despacho saneador, razão pela qual a sua ausência não significa a nulidade do processo.

Precedente do STJ. 4.

Ausência de despacho saneador somente importa na nulidade absoluta quando houver prejuízo para uma das partes, o que não se observa no caso em exame, considerando que a apelante, quando intimada para se manifestar em provas, se manifestou informando que o conjunto probatório era suficiente para demonstrar a inadimplência do apelado. 5.

Acórdão mantido.

Embargos não acolhidos.(TJ-RJ - APL: 02082901720208190001 202200175479, Relator: Des(a).

MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO, Data de Julgamento: 13/07/2023, DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/07/2023).

Ainda, verifica-se que João Marcelo Wanderley Cadete não é parte na ação e, portanto, não há qualquer ilegitimidade a ser analisada em relação a ele.

Quanto aos pedidos da UNIMED JOÃO PESSOA ao id. 79178721, defiro-o em parte.

A ré requereu parecer da ANS, sem, contudo, especificar qual o conteúdo e o teor pretendido à análise técnica, portanto indefiro-o.

Quanto ao pedido de perícia com profissional bucomaxilo facial, por entender necessário ao desfecho, defiro-o.

Nomeio o perito Edilberto Nunes Pereira Filho, (83) 99961-0129, [email protected], rua Denise Alves de Medeiros, 180, Apto 601-1B, Sandra Cavalcante, Campina Grande/PB, 58410-743, independente de compromisso (§6º, parte final, art. 550,CPC/15).

Assim, deve o cartório providenciar a intimação do referido profissional para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias, apontando o valor dos seus honorários.

Incumbe às partes em 15 dias, contados da intimação deste despacho de nomeação, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, querendo (art. 465,§1º,CPC/2015).

Cabe ao perito, com a ciência da nomeação, juntar aos autos currículo com comprovação de especialização; bem assim contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§2º, art. 465, CPC/15).

Ressalve-se que a perícia fora requerida pela parte RÉ, a quem incumbe o pagamento dos honorários respectivos, na forma do art. 95, CPC/15.

Providências necessárias.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
08/04/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:47

Expedição de Mandado.
06/04/2024 15:55

Nomeado perito
06/04/2024 15:55

Indeferido o pedido de HELLENA KAROLINY ARAUJO BATISTA - CPF: *11.***.*59-40 (AUTOR)
06/04/2024 15:55

Deferido em parte o pedido de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (REU)
09/02/2024 11:49

Conclusos para despacho
19/09/2023 00:33

Juntada de Petição de informações prestadas
14/09/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.
25/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:02

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 22:03

Determinada diligência
12/07/2023 21:26

Conclusos para decisão
07/07/2023 09:08

Decorrido prazo de HELLENA KAROLINY ARAUJO BATISTA em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 00:49

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 11:18

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 12:33

Expedição de Mandado.
31/05/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/05/2023 08:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 08:12

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2023 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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