18/09/2024 01:33

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:34

Juntada de Petição de informação
29/08/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 00:46

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0832060-78.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: LEANDRO SOUZA DA SILVA EXECUTADO: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO.

O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução.Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc.

II, do CPC.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.

A parte devedora efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito, ID 88282620.

A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos, ID 88894012.

DECIDO.

A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC.

Expeça ALVARÁ para imediato pagamento em qualquer agência, exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s), em relação aos honorários.

Para maior celeridade processual, fica o Cartório dispensado do envio prévio de email ao Banco do Brasil ou qualquer outra comunicação eletrônica, uma vez que a autenticidade do alvará pode ser verificada pela instituição financeira no link https://consultapublica.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, bastando, para tanto, ser fornecido o código numérico que se encontra no rodapé do documento com assinatura eletrônica do juiz.

Caso o Banco do Brasil não efetue o pagamento nos termos determinados, deverá a parte credora comunicar a este Juízo para providências.

Quanto as custas finais, diante da considerável taxa de congestionamento identificada, mantenha o processo arquivado, acompanhe mediante etiqueta de acompanhamento afixada no feito por ocasião deste pronunciamento para agilizar a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários para o efetivo pagamento.

Em caso de não pagamento, com as cautelas de praxe, efetue o protesto judicial, permanecendo o feito arquivado.

Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto.

Ressalte-se que dispõe o contrato firmado entre o Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil, o seguinte: Anexo I ...

COMPETE AO BANCO: .... 6.4 Dar acesso à Gestão das Contas de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para obtenção, em qualquer tempo, de extratos de contas a partir do número do processo judicial, e inventário de contas de depósitos judiciais por parte litigante, por unidade judiciária e completo (unificado), demonstrando os saldos, o montante em depósitos e o saldo médio, este último sempre mensurado nos dois últimos meses, o último vencido e o em curso; .... 6.5 ... (Contrato nº 58/2019, publicado no DJE de 17/10/2019).

Autorizo a instituição financeira depositária a fornecer às partes deste processo, sem custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais.

Após, arquive-se.

P.

R.

I.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
23/08/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 09:39

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:30

Juntada de Alvará
23/08/2024 08:30

Juntada de Alvará
22/08/2024 15:52

Expedido alvará de levantamento
22/08/2024 15:52

Determinada diligência
22/08/2024 15:52

Determinado o arquivamento
22/08/2024 15:52

Deferido o pedido de
22/08/2024 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 01:37

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:07

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 08:20

Conclusos para julgamento
12/08/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 16:58

Determinada diligência
07/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:24

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:24

Juntada de informação
16/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 06:14

Recebidos os autos
05/04/2024 06:14

Juntada de Certidão de prevenção
26/01/2024 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:53

Juntada de Alvará
25/01/2024 08:59

Processo Desarquivado
04/08/2023 11:55

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:31

Juntada de Petição de apelação
17/05/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 16:14

Juntada de Petição de informação
10/05/2023 00:18

Publicado Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:46

Determinado o arquivamento
08/05/2023 12:46

Julgado procedente o pedido
10/04/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:23

Conclusos para despacho
19/03/2023 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2023 21:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/03/2023 00:32

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 14/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:32

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:01

Juntada de Petição de informação
16/03/2023 11:58

Juntada de Petição de termo de fiança
07/03/2023 17:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/03/2023 11:16

Expedição de Mandado.
03/03/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:08

Juntada de informação
23/02/2023 15:31

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 10/02/2023 23:59.
27/01/2023 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/01/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:32

Decorrido prazo de ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:38

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 16/11/2022 23:59.
13/10/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:12

Nomeado perito
07/07/2022 10:21

Conclusos para despacho
07/07/2022 10:21

Juntada de informação
09/06/2022 04:59

Decorrido prazo de ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:59

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 03/06/2022 23:59.
11/05/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:20

Conclusos para despacho
11/02/2022 13:54

Juntada de Petição de informação
25/01/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 01:51

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 15:31

Juntada de Petição de contestação
14/10/2021 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 09:00

Juntada de diligência
24/09/2021 12:34

Expedição de Mandado.
24/09/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:07

Conclusos para despacho
16/09/2021 01:38

Decorrido prazo de LEANDRO SOUZA DA SILVA em 15/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 06:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 06:16

Juntada de diligência
19/08/2021 09:35

Expedição de Mandado.
19/08/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 08:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/08/2021 16:53

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801753-34.2023.8.15.0171

Luisa Sales Firmino

Banco Panamericano SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/09/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0845996-78.2018.8.15.2001

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A

Paulo Cesar Franco e Silva

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2018 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800333-33.2018.8.15.0441

Juvenal Eugenio de Lima

Espolio da SRA. Jeranil Lundgren Correa ...

Advogado: Renaide da Silva Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2018 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0808288-81.2024.8.15.2001

Aristoteles Santos de Oliveira

Magazine Luiza S/A

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0832060-78.2021.8.15.2001

Comprev Vida e Previdencia S.A.

Leandro Souza da Silva

Advogado: Suelio Moreira Torres

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/01/2024 07:05

Exibir Processo