09/08/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 12:56

Determinado o arquivamento
23/07/2024 10:00

Conclusos para despacho
20/07/2024 09:58

Recebidos os autos
20/07/2024 09:58

Juntada de Certidão de prevenção
23/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2024 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 00:37

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801887-72.2022.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

O recurso apresentado pelo promovido é tempestivo e este é dispensado de recolhimento de preparo, pois este é isento de pagamento das custas processuais, a teor da Lei n° 5.672/92.

Dessa forma, recebo o recurso, todavia apenas com efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95), por não vislumbrar in casu a possibilidade de configuração de dano irreparável.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

Itaporanga-(PB), data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
04/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:33

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/03/2024 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2024 10:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/10/2023 08:20

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado
05/10/2023 16:02

Juntada de Petição de resposta
25/09/2023 05:19

Publicado Sentença em 21/09/2023.
25/09/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 06:50

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 07:07

Conclusos para julgamento
31/07/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 06:21

Juntada de Petição de resposta
07/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:12

Juntada de Petição de réplica
07/06/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:07

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 09:02

Conclusos para despacho
27/12/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 19:16

Conclusos para despacho
11/11/2022 20:36

Juntada de Petição de resposta
04/11/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 07:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/11/2022 07:04

Recebida a emenda à inicial
01/11/2022 11:15

Conclusos para despacho
28/09/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 12:40

Conclusos para despacho
30/08/2022 21:41

Juntada de Petição de resposta
09/08/2022 06:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 06:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONRADO DE FREITAS OLIVEIRA NETO - CPF: *24.***.*29-91 (AUTOR).
03/08/2022 09:21

Conclusos para despacho
02/08/2022 23:40

Juntada de Petição de resposta
11/07/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/07/2022 11:18

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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