25/07/2025 20:59

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:08

Processo Desarquivado
12/02/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 17:06

Determinado o arquivamento
11/02/2025 17:06

Deferido em parte o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (EXEQUENTE)
11/02/2025 12:47

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:30

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS FEITOSA ROQUE em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 13:41

Juntada de Petição de comunicações
22/11/2024 11:49

Juntada de informação
30/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0002458-47.1999.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Execução Contratual, Perdas e Danos] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA, MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA, TEREZINHA DE JESUS FEITOSA ROQUE DECISÃO Vistos, etc.

O Banco exequente pede que este juízo requisite junto aos "cartórios da região da cidade de Itabaiana" o número da matrícula do imóvel avaliado, para fins de prosseguir com eventual leilão, id. 100987500.

Ora, essa providência é típica do exequente, instituição financeira.

Informações e certidões imobiliárias devem ser solicitadas diretamente pelo credor, e não pelo Judiciário, sobretudo quando o interessado não é beneficiário da Justiça Gratuita.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do id.100987500.

Aguarde-se o cumprimento da diligência pelo BNB, no prazo de 30 dias, devendo o feito ser suspenso até o devido cumprimento.

JOÃO PESSOA, 28 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
28/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 10:07

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (EXEQUENTE)
28/10/2024 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/10/2024 22:45

Conclusos para despacho
24/10/2024 22:45

Juntada de informação
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA em 26/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA em 26/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS FEITOSA ROQUE em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:24

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0002458-47.1999.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Execução Contratual, Perdas e Danos] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA, MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA, TEREZINHA DE JESUS FEITOSA ROQUE DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a decisão monocrática do juiz convocado, contida no id. 98873900, intime-se Maria das Graças Medeiros Silva para efetuar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de não ser realizada a perícia por ela requerida, inclusive, diante do entendimento contida na mencionada decisão de que "a parte que tenha requerido a produção de prova pericial deve ser responsável pelo adimplemento dos honorários periciais, é o que reza a legislação processual cabível, pois não se pode, ainda, transferir à parte não assistida pela justiça gratuita o dever de pagar os honorários periciais." Ressalto que caso a interessada insista na remessa à Contadoria Judicial, fica logo esclarecido que tal pedido será indeferido pelas mesmas razões anteriormente expostas.

A contadoria judicial encontra-se com processos para elaboração de cálculos que aportaram naquele setor no ano de 2022, ainda faltam todos os processos de 2023 e 2024, numa situação de total abarrotamento de processos aguardando cálculos.

Ademais, a situação dos autos não é de atribuição de contadoria judicial, mas de perícia contábil por se tratar de discussão do "quantum debeatur" em decorrência do título.

Intime-se a interessada Maria Das Graças Medeiros Silva para efetuar o pagamento dos honorários da perícia (id.92372426), no prazo de 10 dias.

Intime-se o BNB para juntar aos autos certidão atualizada do imóvel avaliado (casa residencial, situada na rua Paulo Ovídio de Lucena, 29, Itabaina-PB, uma vez que há indícios de que o aludido bem pertence ao espólio de ADEMAR ALVES FEITOSA.

Inclusive, salvo melhor análise, o referido imóvel não consta nos bens dados em hipoteca na Cédula de Crédito, objeto desta execução (id.27359911).

JOÃO PESSOA, 2 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
03/09/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 19:57

Outras Decisões
21/08/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 10:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/07/2024 12:58

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:57

Juntada de informação
20/06/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/06/2024 18:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/06/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:52

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS FEITOSA ROQUE em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:53

Determinada diligência
15/05/2024 01:02

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0002458-47.1999.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Execução Contratual, Perdas e Danos] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA, MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA, TEREZINHA DE JESUS FEITOSA ROQUE SENTENÇA Vistos, etc.

No id.78247095, a executada Maria das Graças Medeiros da Silva apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, aduzindo que este juízo não apreciou pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial para identificação do valor atualizado da dívida, uma vez que os cálculos apresentados pelo BNB não se afiguram corretos.

Segundo a executada, oposição dos Embargos de Declaração nestes autos têm como fito suprir omissão sobre o qual este juízo deveria se pronunciar, tendo em vista que a executada apresentou manifestação, conforme documento ID 69461522, e realizou dois pedidos, sendo um deles sequer foi apreciado.

A peça dos embargos aponta que "Ao compulsar a manifestação ID 69461522, vê-se que a executada apresentou petitório acerca dos cálculos relativos ao débito, tendo em observância que existe uma flagrante divergência entre os cálculos apresentados em comparação aos do exequente.

No petitório supramencionado, a executada requereu que este juízo determine a remessa dos autos para a contadoria do juízo, visto que o ao realizar o cálculo foi constatado o débito no montante de R$ 372.557,18, consoante a memória de cálculo ID 69461531.

Lado outro, a parte exequente juntou memória de cálculo atualizada no dia 17/02/2023, quando se chegou ao numerário de R$ 534.590,82.

Assim, percebe-se que há uma divergência de valores no importe de R$ 162.033,64.

Ao visualizar tamanha inconsistência, a executada não teve outra escolha a não ser requerer a remessa dos autos a contadoria do juízo, ante a possibilidade de um cálculo devidamente mais preciso, nos termos do art. 524, §2º, do CPC.

Entretanto, este juízo não apreciou na decisão ID 78050648 o requerimento de remessa dos autos para contadoria e tampouco decidiu qual cálculo se configura escorreito, o que tal omissão pode gerar enormes prejuízos a executada, visto que ela pode sofrer uma constrição patrimonial não condizente com o real valor devido da dívida, havendo, portanto, um excesso na execução." Em seguida, os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, é importante considerar que cada recurso previsto em nosso ordenamento jurídico possui um objetivo específico, sendo que os embargos de declaração prestam-se a complementar ou aclarar as decisões judiciais como um todo, quando nestas existirem pontos omissos, obscuros ou contraditórios.

O Código de Processo Civil é bem restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração, limitando os casos ao enumerado no art. 1.022, do CPC.

A omissão, contradição e/ou obscuridade referidas naquele artigo, que autorizam a oposição dos embargos, ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido se torna contraditório.

De fato, sobre o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, este juízo não se pronunciou, o que passa fazer nesta ocasião.

Assim, dada da divergência dos cálculos, nomeio a empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CPF *80.***.*69-63, telefone: (83) 98208-8612 - E-mail: [email protected], independente de termo de compromisso, para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o da executada ou do credor, ou mesmo se outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título executivo.

Intime-se o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, dizer o valor dos seus honorários, concedo-lhe o prazo de 30 dias para apresentação do exame técnico conclusivo.

Esclareço que o BNB é quem deverá arcar com o custo da perícia, diante da sua capacidade financeira e interesse em identificar o valor correto da dívida.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração opostos para determinar a perícia contábil em torno do valor real da dívida.

Após isso, venham-se os autos conclusos para apreciar a impugnação à avaliação do imóvel (id. 83042004), formulado pelo banco credor (id.89351525).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

P.R.I.

João Pessoa, 10 de maio de 2024.
13/05/2024 17:02

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 09:21

Embargos de Declaração Acolhidos
10/05/2024 09:21

Determinada diligência
29/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:05

Juntada de informação
24/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:12

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0002458-47.1999.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Execução Contratual, Perdas e Danos] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA, MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA, TEREZINHA DE JESUS FEITOSA ROQUE DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a petição do id.78790480, formulada pelo exequente BNB, determino o cartório certificar a situação ali apontada, segundo a qual "o pedido do banco foi correto, não atentando o cartório para o bem correto a ser avaliado.

Diante do deferimento deste juízo do pedido feito pelo exequente, deixa de recolher as referidas custas e requer o prosseguimento do feito com a expedição do mandado de avaliação." Em seguida, dê-se vista ao banco credor para requerer o que de direito e se pronunciar sobre o documento do id.83042004.

Juiz(a) de Direito
02/04/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 09:34

Juntada de informação
31/03/2024 13:55

Determinada diligência
02/02/2024 10:30

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:29

Juntada de informação
12/12/2023 00:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 15:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/10/2023 10:52

Expedição de Mandado.
05/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.
01/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 17:24

Deferido o pedido de
22/08/2023 17:24

Outras Decisões
15/08/2023 07:57

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:03

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 18:58

Determinada diligência
06/06/2023 15:41

Conclusos para decisão
27/02/2023 00:42

Decorrido prazo de GLAUBER FERNANDO GONCALVES VIEIRA DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
27/02/2023 00:42

Decorrido prazo de Reginaldo Antônio de Oliveira em 23/02/2023 23:59.
27/02/2023 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 19:35

Determinada diligência
28/11/2022 10:39

Conclusos para despacho
28/11/2022 08:54

Juntada de provimento correcional
31/10/2022 00:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 11:34

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 10:07

Expedição de Mandado.
17/06/2022 09:51

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 16/06/2022 23:59.
26/05/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 19:45

Outras Decisões
17/11/2021 04:48

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 16/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 17:47

Conclusos para despacho
29/10/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 17:47

Juntada de informação
25/10/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 22:09

Deferido o pedido de
11/08/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 13:11

Juntada de Carta precatória
06/04/2021 16:43

Conclusos para despacho
06/04/2021 16:42

Juntada de
14/03/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 01:59

Decorrido prazo de TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 01:59

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 11/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 09:40

Juntada de
03/12/2020 16:52

Juntada de Certidão
17/11/2020 02:01

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 16/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 14:28

Juntada de comunicações
09/10/2020 14:59

Juntada de
24/08/2020 11:37

Juntada de Ofício
11/08/2020 19:05

Juntada de
11/08/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2020 00:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 00:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 16:21

Conclusos para despacho
12/05/2020 20:35

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 08/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 09:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 14:50

Juntada de ato ordinatório
09/01/2020 11:17

Processo migrado para o PJe
02/12/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
02/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 12/2019 NF 269/1
02/12/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 12/2019 17:17 TJESR03
17/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2019 P/ DIGITALIZAçãO
18/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2019 P016514192001 15:20:35 BANCO D
18/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2019
06/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2019 P016514192001 14:59:41 BANCO D
16/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 05/2019 NF PUBLICADA 16.05.2019
14/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2019 PEDIDO DEFERIDO
14/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2019 NF 119/1
14/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 05/2019 NF EXPEDIDA 119/2019
26/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2019 P008485192001 18:11:47 BANCO D
26/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2019
25/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2019 P008485192001 15:23:17 BANCO D
26/02/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 02/2019 PUBLICADA
22/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2019 NF 39/19
22/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2019 NF 039/19
19/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 02/2019 D001922192001 14:37:57 003
19/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 02/2019 D004575192001 14:37:57 003
19/02/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2019 INTIMAR EXEQUENTE
16/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 01/2019 MANDADO SOLICITDO
18/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 12/2018 CARTA PRECAT. EXPEDIDA
18/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 12/2018 MANDADO EXPEçA-SE
04/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 12/2018 CARTA PREC. EXPEDIDA
29/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2018
14/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2018 P042036182001 09:45:04 BANCO D
14/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2018
11/09/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2018 P042036182001 14:50:39 BANCO D
04/09/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 08/2018 PUBLICADA
24/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2018 NF 203/1
24/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2018 NF 203/2018 EXPEDIDA
23/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2018 INTIMAR EXEQUENTE
23/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2018 P027653182001 18:31:43 BANCO D
11/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2018 P027653182001 14:14:35 BANCO D
27/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2018 P020260182001 12:24:55 BANCO D
27/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2018
26/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2018 P020260182001 14:09:21 BANCO D
11/04/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 04/2018 PUBLICADA
06/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2018 NF 62/18
06/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2018 NF 062/2018 EXPEDIDA
03/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2018 INTIMAR EXEQUENTE
06/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2017 P073312172001 17:27:57 BANCO D
06/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2017
04/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2017 P073312172001 14:49:13 BANCO D
28/11/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 11/2017 PUBLICADA
24/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2017 NF 255/1
24/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2017 NF 255/2017 EXPEDIDA
20/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 11/2017 INTIMAR DO DESPACHO
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
07/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2016
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
15/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2016 PETICAO AUTOR
15/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2016
25/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2013 ARQUIVO PROVISORIO
25/10/2013 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 25: 10/2013
14/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 10/2013
14/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
28/05/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 05/2013 PUBLICACAO DE NOTA DE FORO
24/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2013 NF 054/13 EXPEDIDA
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
21/11/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112012
21/11/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21112012
13/09/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13092012
06/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092012
29/08/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29082012
29/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082012
10/07/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10072012
10/07/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10072012
06/07/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06072012 NF 97: 12
17/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042012
17/04/2012 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 17042012 HABILIT
17/04/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17042012
17/04/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17042012
12/03/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09032012
12/03/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09032012
12/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032012
11/05/2002 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052002
11/05/2002 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 10052002
09/05/2002 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 09052002 OFICIO
09/05/2002 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052002
18/02/2002 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022002
18/02/2002 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 18022002
01/02/2002 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 01022002 OFICIO
01/02/2002 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01022002
28/12/2001 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28122001
28/12/2001 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 28122001
21/12/2001 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20122001
21/12/2001 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 20122001
07/12/2001 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122001
07/12/2001 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 07122001
05/12/2001 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05122001
05/12/2001 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 05122001
03/12/2001 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 03122001 OFICIO
03/12/2001 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03122001
03/12/2001 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03122001
07/08/2001 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 06082001
07/08/2001 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 06082001
03/08/2001 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03082001
03/08/2001 00:00

Mov. [837] - OFICIO A DISPOSICAO 03082001
28/06/2001 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 28062001
26/06/2001 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 22062001
26/06/2001 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26062001
26/06/2001 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062001
20/06/2001 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 20062001 009506PB
12/06/2001 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 12062001 NF54
06/06/2001 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06062001
30/05/2001 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 30052001 OFIC: ITAB/PB
30/05/2001 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052001
04/09/2000 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 04092000
31/08/2000 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31082000
31/08/2000 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082000
16/08/2000 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 16082000 REMETER COPIA
01/08/2000 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082000
03/07/2000 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 03072000
03/07/2000 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 03072000
30/06/2000 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 30062000 OFICIO
30/06/2000 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 30062000
25/04/2000 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 25042000 NF30
14/04/2000 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 14042000
13/04/2000 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 12042000
13/04/2000 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13042000
13/04/2000 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042000
03/04/2000 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 03042000 009506PB
28/02/2000 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 28022000 NF17
17/02/2000 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 17022000
15/02/2000 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 10022000
15/02/2000 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 15022000
11/01/2000 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 11012000 009506PB
03/12/1999 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 03121999
30/11/1999 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30111999
30/11/1999 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30111999
04/08/1999 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 04081999
18/06/1999 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 18061999
31/05/1999 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 31051999
10/05/1999 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 10051999 NF36
05/05/1999 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 05051999
05/05/1999 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 05051999
05/05/1999 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 05051999
03/05/1999 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 29041999
03/05/1999 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03051999
03/05/1999 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03051999
23/04/1999 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 23041999 009506PB
13/04/1999 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 13041999 NF25
09/04/1999 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 09041999
06/04/1999 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06041999
06/04/1999 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06041999
06/04/1999 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06041999
23/03/1999 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 23031999
22/03/1999 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22031999
22/03/1999 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22031999
08/03/1999 00:00

Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 08031999
26/02/1999 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26021999
24/02/1999 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24021999
24/02/1999 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24021999
23/02/1999 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/1999

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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