TJPB - 0001440-47.2014.8.15.0131

1ª instância - 4ª Vara Mista de Cajazeiras

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DA PARAIBA

CNPJ: 09.249.137/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 09:19

    Transitado em Julgado em 11/02/2025

  • 15/02/2025 02:36

    Decorrido prazo de Carlos Fernandes de Lima Neto em 11/02/2025 23:59.

  • 17/12/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 15:03

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 25/11/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 00:34

    Decorrido prazo de Carlos Fernandes de Lima Neto em 08/11/2024 23:59.

  • 22/10/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 01:29

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DA PARAIBA em 08/08/2024 23:59.

  • 02/07/2024 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 13:51

    Processo Desarquivado

  • 09/09/2022 07:38

    Arquivado Provisoramente

  • 11/08/2022 11:08

    Decorrido prazo de Carlos Fernandes de Lima Neto em 10/08/2022 23:59.

  • 07/07/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 10:00

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 04/07/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 17:19

    Decorrido prazo de Carlos Fernandes de Lima Neto em 06/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 16:52

    Juntada de diligência

  • 19/04/2022 05:04

    Decorrido prazo de Carlos Fernandes de Lima Neto em 18/04/2022 23:59:59.

  • 14/03/2022 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 09:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DA PARAIBA em 28/10/2021 23:59:59.

  • 05/10/2021 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 12:58

    Juntada de diligência

  • 04/10/2021 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DA PARAIBA em 19/05/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 00:09

    Publicado Despacho em 28/04/2021.

  • 27/04/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª Vara Mista de Cajazeiras   Processo número - 0001440-47.2014.8.15.0131 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Impostos] EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DA PARAIBA Advogado do(a) EXEQUENTE: GENIAS HONORIO DE FREITAS JUNIOR - PB9858 EXECUTADO: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA    DESPACHO   Dispõe a lei 11.419/2006, em seu art. 2º que "O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão  admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1o desta Lei, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos".

    De acordo com o mesmo diploma legal, "as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2o desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico" (art. 5º, Lei 11.419/2006).

    Assim, vê-se que a atuação dos advogados perante o Processo Judicial Eletrônico exige seu prévio cadastramento no sistema PJe respectivo, sem o qual se mostra afetada sua capacidade postulatória no presente feito, a ensejar imediata regularização, sob as penas processuais cabíveis.

    Diante disso, não sendo tecnicamente possível a intimação por Diário Eletrônico (art. 272, CPC), INTIME(M)-SE, na forma do art. 273, CPC, o(a)(s) advogado(a)(s) referido(a)(s) na certidão de migração, para que se habilite(m) no PJe, promovendo o regular acesso ao sistema, segundo as orientações disponíveis na página do PJe, tudo em 15 (quinze) dias.

    Findo o prazo sem correção, INTIME-SE pessoalmente a parte respectiva, para que promova a regularização de sua representação processual em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, CPC.

    CAJAZEIRAS, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito             Art. 273, CPC.  Se inviável a intimação por meio eletrônico e não houver na localidade publicação em órgão oficial, incumbirá ao escrivão ou chefe de secretaria intimar de todos os atos do processo os advogados das partes: I - pessoalmente, se tiverem domicílio na sede do juízo; II - por carta registrada, com aviso de recebimento, quando forem domiciliados fora do juízo.

  • 26/04/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 22/10/2020 14:26

    Outras Decisões

  • 22/10/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 12:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/08/2019 10:33

    Processo migrado para o PJe

  • 12/08/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 12/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 08/2019 NF 121/1

  • 12/08/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 08/2019 08:46 TJEPB05

  • 11/07/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2019

  • 26/06/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 26: 06/2019

  • 23/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 05/2019

  • 23/01/2019 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 23: 01/2019 EDITAL

  • 23/01/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 23: 01/2019

  • 21/01/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 21: 01/2019 P/INTIMACAO

  • 30/07/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2018

  • 16/03/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2018

  • 08/03/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 03/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 27/09/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 09/2017 CRC PB

  • 30/08/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2017

  • 30/08/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 30: 08/2017

  • 15/08/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2017

  • 11/07/2017 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 07/2017 CRC/PB

  • 31/05/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 31: 05/2017 CARTA DE INTIMACAO - CRC/PB

  • 28/04/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2017

  • 28/04/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 28: 04/2017 CRC PB

  • 22/03/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 03/2017 D001578170131 07:43:15 003

  • 22/03/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2017

  • 13/03/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2017 FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA

  • 03/10/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2016 P003004160131 12:35:10 CONSELH

  • 03/10/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 10/2016 CARTA DE INTIMACAO - CRC PB

  • 23/09/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2016 P003004160131 08:26:14 CONSELH

  • 04/08/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 08/2016 CONTADORIA

  • 04/08/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 04: 08/2016 CRC PB

  • 13/07/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 07/2016 AR DEVOLVIDO

  • 13/07/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 07/2016 DILIGENCIAS

  • 13/07/2016 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 13: 07/2016

  • 13/06/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 06/2016 D003415160131 09:17:46 002

  • 13/06/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 13: 06/2016 FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA

  • 09/05/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 05/2016 TERMO DE PENHORA

  • 09/05/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 05/2016 FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA

  • 18/04/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 04/2016 SN BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/04/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 04/2016 176/2016

  • 08/04/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 04/2016 176/2016

  • 22/01/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2016

  • 17/12/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2015

  • 19/10/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 10/2015

  • 01/07/2015 00:00

    Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 30/06/2015

  • 20/03/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 03/2015

  • 22/01/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 01/2015 CRC PB

  • 16/01/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2015 CRC PB

  • 16/12/2014 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 12/2014 FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA

  • 16/12/2014 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 12/2014 EM FACE DA EXECUCAO FISCAL

  • 16/12/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 16: 12/2014 CRC PB

  • 07/11/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 11/2014 CARTA DE CITACAO FRANCISCO

  • 28/10/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 10/2014 CARTA DE INTIMACAO CRC PB

  • 28/10/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 10/2014 OFICIO 1.149/14 TRF 5ª REGI

  • 01/10/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2014

  • 01/10/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 01: 10/2014 FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA

  • 01/10/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 01: 10/2014 CRC PB

  • 01/10/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 01: 10/2014 1.149/14 - TRF 5ª REGIAO

  • 03/09/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2014

  • 14/08/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2014 TRF 5ª REGIAO

  • 07/07/2014 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF 07: 07/2014

  • 26/06/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 06/2014 CARTA INTIMACAO - CRC PB

  • 16/05/2014 00:00

    Mov. [961] - SUSCITADO CONFLITO DE COMPETENCIA 15: 05/2014

  • 16/05/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 16: 05/2014 CRC PB

  • 05/05/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2014

  • 10/04/2014 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 10: 04/2014 TJECZ40

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2014

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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