TJPB - 0800577-44.2023.8.15.0551

09/02/2024 07:39

Baixa Definitiva

09/02/2024 07:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/02/2024 07:34

Transitado em Julgado em 08/02/2024

09/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 08/02/2024 23:59.

13/12/2023 10:26

Juntada de Outros documentos

13/12/2023 08:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 21:06

Voto do relator proferido

04/12/2023 21:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMIGIO - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e provido em parte

04/12/2023 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023 18:56

Juntada de Certidão de julgamento

29/11/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 28/11/2023 23:59.

02/11/2023 13:25

Juntada de Petição de petição

02/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023 12:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/10/2023 12:54

Determinada diligência

25/10/2023 12:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2023 11:44

Conclusos para despacho

25/10/2023 11:44

Juntada de Certidão

25/10/2023 11:34

Recebidos os autos

25/10/2023 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2023 11:34

Distribuído por sorteio