TJPB - 0000074-81.2017.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 09:32
Arquivado Definitivamente
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23/04/2024 09:32
Transitado em Julgado em 23/04/2024
-
23/04/2024 02:21
Decorrido prazo de ANJOS TRANSPORTES LTDA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 02:21
Decorrido prazo de JOSE JOSIASDE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 02:21
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
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01/04/2024 02:02
Publicado Sentença em 01/04/2024.
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29/03/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
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28/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)0000074-81.2017.8.15.2001 REPRESENTANTE: ANJOS TRANSPORTES LTDA EMBARGADO: JOSE JOSIASDE OLIVEIRA, JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA PROCESSUAL – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”.
Vistos.
Trata-se de Ação Judicial, de partes e natureza acima nominadas, em que o processo não teve regular tramitação, em razão da inércia do promovente, que, diversas vezes, intimado para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se inerte.
Conforme historiado no despacho de id. 78325317, o embargado João Paulo Pereira da Silva não foi citado e seus advogados não mais o representariam.
Foi expedida correspondência para o embargante tomar conhecimento do fato e pronunciar-se nos autos, mas foi devolvida sem recebimento.
Fora ordenada a intimação da advogada do embargante para atualizar-lhe o endereço e informar, em prazo razoável, o endereço para a citação do segundo embargado, mas nada fora requerido.
Por fim, ordenou-se a intimação do primeiro embargado (id. 80548835), por seu(ua) procurador(a), para dizer sobre a extinção do processo pelo abandono, e por haver oferecido resposta/defesa, mas nada disse. É o suficiente Relatório.
Decido.
Preceitua o art. 485, III, do CPC: “Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.
No caso vertente, constata-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada, inclusive pessoalmente, para se pronunciar acerca do interesse no prosseguimento do feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação e tratando-lhe de ato que lhe competia, isto é, oferecer ao juízo informações necessárias para o impulsionamento do feito, com a citação do embargado.
Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa.
Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio nas disposições do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
A parte promovente arcará com o pagamento das custas processuais, suspendendo sua exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade processual, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Cumpridas as providências determinadas e decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão.
P.R.I.
João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
27/03/2024 13:21
Determinado o arquivamento
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27/03/2024 13:21
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
22/11/2023 11:42
Conclusos para despacho
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27/10/2023 01:05
Decorrido prazo de JOSE JOSIASDE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
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19/10/2023 00:19
Publicado Despacho em 19/10/2023.
-
19/10/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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11/10/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 08:30
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 08:28
Juntada de Petição de carta
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15/09/2023 13:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/09/2023 00:53
Decorrido prazo de ANJOS TRANSPORTES LTDA em 06/09/2023 23:59.
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30/08/2023 00:45
Publicado Despacho em 30/08/2023.
-
30/08/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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28/08/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 13:37
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 01:58
Decorrido prazo de ANJOS TRANSPORTES LTDA em 08/08/2023 23:59.
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25/07/2023 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.
-
25/07/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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21/07/2023 07:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 12:49
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
23/05/2023 09:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/05/2023 14:19
Decorrido prazo de ANJOS TRANSPORTES LTDA em 08/05/2023 23:59.
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28/04/2023 00:20
Publicado Despacho em 28/04/2023.
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28/04/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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26/04/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2022 00:00
Juntada de provimento correcional
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12/09/2022 14:04
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 14:03
Juntada de Informações
-
09/06/2022 02:15
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
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05/05/2022 11:12
Juntada de Certidão
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17/03/2022 09:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/02/2022 11:37
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
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22/02/2022 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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08/10/2020 10:42
Conclusos para despacho
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08/10/2020 10:41
Juntada de Certidão
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12/07/2020 00:58
Decorrido prazo de JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO em 09/07/2020 23:59:59.
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07/07/2020 01:06
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 01:15
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 01:15
Decorrido prazo de IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR em 03/07/2020 23:59:59.
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08/06/2020 09:11
Juntada de Petição de informação
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04/06/2020 16:57
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 16:57
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 16:55
Juntada de Certidão
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04/06/2020 16:48
Juntada de Certidão
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12/05/2020 02:48
Decorrido prazo de JOSE JOSIASDE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
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03/04/2020 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2020 10:23
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 10:23
Juntada de ato ordinatório
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03/04/2020 10:21
Apensado ao processo 0074448-44.2012.8.15.2001
-
10/02/2020 13:54
Processo migrado para o PJe
-
03/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
-
03/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2020 NF 01/20
-
03/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 02/2020 14:32 TJEJPT8
-
12/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2019
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20/05/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 05/2019
-
20/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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17/05/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 05/2018 NF
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26/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2018 NF 74/18
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26/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2018 NF 74/18
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24/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 11/2017
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24/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017 PA10618172001 24/11/2017 11:57
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24/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017 PA10618172001 12:03:21 JOSE JO
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20/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/11/2017 013120B
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13/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2017 NF 163/1
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09/11/2017 00:00
Mov. [792] - NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 09: 11/2017
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10/05/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 05/2017 AUTUAçãO EFETUADA
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10/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2017
-
31/03/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 31: 03/2017 TJEAC06
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2017
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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