10/07/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2024 02:19

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
28/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825494-50.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 15 de março de 2024 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:31

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 15:00

Transitado em Julgado em
07/07/2023 09:02

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 21:01

Decorrido prazo de JOAO LENON DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 05/06/2023.
03/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de JOAO LENON DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 15:24

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:17

Publicado Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 15:59

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 23:53

Juntada de provimento correcional
14/07/2022 18:02

Conclusos para julgamento
14/07/2022 18:01

Juntada de
09/06/2022 01:24

Decorrido prazo de JOAO LENON DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
14/05/2022 04:30

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 13/05/2022 23:59:59.
11/04/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 20:32

Cancelada a movimentação processual
08/03/2022 04:10

Decorrido prazo de JOAO LENON DA SILVA em 07/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 16:13

Juntada de Certidão
14/02/2022 08:19

Juntada de Certidão
28/01/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 21:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 17:43

Juntada de diligência
29/11/2021 09:38

Expedição de Mandado.
25/11/2021 14:40

Juntada de Ofício
23/11/2021 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 19:23

Juntada de Certidão
05/05/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 19:17

Conclusos para despacho
01/03/2021 19:17

Juntada de Certidão
16/12/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 01:13

Decorrido prazo de JOAO LENON DA SILVA em 28/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2020 16:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/05/2020 15:18

Expedição de Mandado.
06/05/2020 09:16

Juntada de Ofício
05/05/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 15:08

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2020 23:43

Conclusos para decisão
29/04/2020 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833904-92.2023.8.15.2001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Vanessa Carmen Lisboa Braga Bezerra Cava...

Advogado: Luciana Meira Lins Miranda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0845134-44.2017.8.15.2001

Ana Maria Leite Guimaraes de Azevedo

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/09/2017 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0845134-44.2017.8.15.2001

Energisa S/A

Ana Maria Leite Guimaraes de Azevedo

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2022 22:59

Exibir Processo

Processo nº 0855720-33.2023.8.15.2001

Banco Panamericano SA

Gleyciana Cristina de Oliveira Honorato

Advogado: Thiago SA de Azevedo e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/10/2023 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0842217-76.2022.8.15.2001

Roberto Machado de Campos Junior

Lillian Costa de Lacerda

Advogado: Lucas Holanda Mamede

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/08/2022 00:31

Exibir Processo