TJPB - 0836808-56.2021.8.15.2001

1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO

CNPJ: 35.571.249/0001-31

Advogados

LEANDRO OZIEL PEREIRA DA SILVA

OAB: 31449/PB

CPF *22.***.*94-00

CAMILLA LACERDA ALVES

OAB: 19741/PB

CPF *91.***.*58-09

TERESA RAQUEL DE LYRA PEREIRA LIMA

OAB: 16000/PB

CPF *70.***.*51-83

Polo Passivo

Partes

DANIEL VIRGULINO LEITE

CPF *49.***.*23-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 10:36

    Transitado em Julgado em 22/04/2024

  • 25/04/2024 10:35

    Juntada de informação

  • 23/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de daniel virgulino leite em 22/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 14:45

    Juntada de Petição de informação

  • 01/04/2024 01:01

    Publicado Sentença em 01/04/2024.

  • 29/03/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

  • 28/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0836808-56.2021.8.15.2001 [Cartão de Crédito, Contratos Bancários] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO REU: DANIEL VIRGULINO LEITE SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL.

    ACORDO.

    HOMOLOGAÇÃO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem.

    Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO – SICREDI EVOLUÇÃO, já qualificado nos autos, em desfavor de DANIEL VIRGULINO LEITE, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial (Id 48724354).

    No Id 76262647 a parte autora apresentou minuta de acordo, postulando pela sua homologação (Id 84361625).

    Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

    Decido.

    Dispõe o art. 487, inc.

    III, “b”, do CPC, que se extingue o processo, com resolução do mérito, quando for homologada a transação.

    No caso dos autos, as partes se utilizaram das prerrogativas do art. 487, III, “b”, concretizando acordo, pondo fim ao litígio, mediante transação.

    Outrossim, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei.

    Destarte, haja vista que as partes requereram a homologação de transação celebrada, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe.

    Registre-se ainda que não se pode exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

    Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de Id 76262647, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

    Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

    Honorários pro rata.

    P.I.C Arquivem-se os autos de imediato, facultado o desarquivamento a requerimento da parte interessada.

    JOÃO PESSOA, 26 de março de 2024.

    Juiz(a) de Direito

  • 27/03/2024 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 18:31

    Determinado o arquivamento

  • 26/03/2024 18:31

    Homologada a Transação

  • 06/03/2024 22:26

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2024 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 22:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/07/2023 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 06:34

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 10/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 13:05

    Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

  • 28/06/2023 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 07:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 07:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2023 06:56

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 15/06/2023 06:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 21:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 10:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/04/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2023 08:55

    Outras Decisões

  • 25/03/2023 08:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/03/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 08:32

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/01/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 17:04

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/09/2022 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 02:12

    Decorrido prazo de teresa raquel de lyra pereira lima em 09/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 08:23

    Outras Decisões

  • 18/10/2021 22:19

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 22:18

    Juntada de informação

  • 08/10/2021 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:04

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SICRED JOÃO PESSOA (35.***.***/0001-31).

  • 20/09/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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