TJPB - 0813541-10.2022.8.15.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 73.972.002/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 12:04

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 10:00

    Transitado em Julgado em 06/07/2023

  • 07/07/2023 10:00

    Processo Desarquivado

  • 07/07/2023 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 09:51

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/07/2023 23:59.

  • 09/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de cota

  • 08/05/2023 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 18:02

    Prejudicado o recurso

  • 09/03/2023 06:34

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 06:34

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 00:03

    Decorrido prazo de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA em 08/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:03

    Decorrido prazo de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA em 08/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração opostos ao recurso de Agravo nº 0813541-10.2022.8.15.0000.Relator: Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão.

    Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador.

    Embargado: Brfibra Telecomunicações Ltda.

    Intimando a Bela.

    Caroline Barboza da Silva (OAB/RS 90.192), a fim de, no prazo de cinco(05)dias, na condição de patrono do ora embargado, responder aos termos dos embargos acima indicado.

  • 27/02/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 09:41

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 08/02/2023 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 11:44

    Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL (AGRAVANTE) e não-provido

  • 04/02/2023 00:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/02/2023 00:38

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 31/01/2023 00:35

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:03

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:03

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.

  • 14/12/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 11:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/12/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 18:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/10/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 08:29

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 00:05

    Decorrido prazo de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA em 06/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 00:05

    Decorrido prazo de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA em 06/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 00:02

    Decorrido prazo de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA em 06/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 00:02

    Decorrido prazo de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA em 06/10/2022 23:59.

  • 12/09/2022 00:00

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 12/09/2022 00:00

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 12/09/2022 00:00

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 10/09/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    Agravo – Processo Eletrônico nº 0813541-10.2022.8.15.0000.

    Relator: Doutor João Batista Barbosa, Juiz de Direito convocado para substituir a Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão.

    Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador.

    Agravado: BRFIBRA Telecomunicação Ltda.

    Intimando a Bela.

    Caroline Barboza da Silva (OAB/RS 90192), a fim de, no prazo de legal, tomar conhecimento da decisão Monocrática(ID 17654247) que negou provimento ao recurso acima indicado.

  • 08/09/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 12:33

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 08/09/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 11:50

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 08/09/2022 01:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 01:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2022 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 21:23

    Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL (AGRAVANTE) e não-provido

  • 07/07/2022 11:22

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 05/07/2022 22:03

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 22:02

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/06/2022 05:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 05:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 05:59

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 00:24

    Decorrido prazo de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 00:24

    Decorrido prazo de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA em 20/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 00:01

    Publicado Intimação em 30/05/2022.

  • 11/06/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 25/05/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento – Processo Eletrônico nº 0813541-10.2022.8.15.0000.

    Relator: Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão.

    Agravante: ESTADO DA PARAÍBA.

    Agravado LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES.

    Intimando a Bela.

    CAROLINE BARBOZA DA SILVA - OAB RS90192, a fim de, no prazo de legal, apresentar de forma eletrônica as contrarrazões ao agravo em referência.

  • 24/05/2022 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/05/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 12:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/05/2022 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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