TJPB - 0125115-31.2012.8.15.2002

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Joao Pessoa

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MARIA DO SOCORRO DE MORAES SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR EDUARDO TAVARES DE LIMA

Advogados

ANA CLAUDIA BARBOSA PROENCA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TESTEMUNHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/10/2022 08:32

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 21:20

Juntada de Ofício
06/10/2022 21:19

Expedição de Mandado.
06/10/2022 21:19

Expedição de Mandado.
06/10/2022 21:15

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 11:46

Juntada de Petição de cota
06/10/2022 09:34

Juntada de Carta precatória
05/10/2022 12:55

Juntada de Ofício
05/10/2022 12:49

Desentranhado o documento
05/10/2022 12:49

Cancelada a movimentação processual
05/10/2022 12:44

Desentranhado o documento
05/10/2022 12:41

Expedição de Mandado.
05/10/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/11/2022 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
05/10/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 22:06

Conclusos para despacho
14/06/2022 14:14

Juntada de Petição de defesa prévia
11/06/2022 00:06

Publicado Edital em 30/05/2022.
20/05/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:00

Edital

COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB – JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – EDITAL – P.J.E – CITAÇÃO -PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0125115-31.2012.8.15.2002 – APOrd – RÉU/ACUSADO: Nome: CESAR EDUARDO TAVARES DE LIMA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 . O(A) EXMO(A).

DR(A).

ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA, Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face do RÉU/ACUSADO CESAR EDUARDO TAVARES DE LIMA,que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra, nos termos do art. 361 do CPP, citar o(a) ré(u) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ocorrerem os efeitos do art. 366 do CPP..E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.

PRAZO DO EDITAL – 15 DIAS - COMARCA DE JOÃO PESSOA – JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA CAPITAL.

Digitado por MACIA CRISTINI DE ALMEIDA BEZERRA, Téc.

Judiciário.
19/05/2022 17:59

Expedição de Edital.
06/05/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 22:56

Conclusos para despacho
02/05/2022 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 14:29

Juntada de Certidão oficial de justiça
01/02/2022 10:16

Expedição de Mandado.
28/09/2021 16:54

Juntada de Petição de parecer
28/09/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 09:39

Determinado o arquivamento
19/07/2021 09:39

Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei
10/07/2021 14:50

Conclusos para julgamento
09/07/2021 22:32

Juntada de Petição de cota
08/07/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 13:24

Processo migrado para o PJe
11/11/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
11/11/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 11/2020 NF 69/20
11/11/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 11/2020 17:59 TJEPB25
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
23/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2019 CERTIFIQUE-SE
29/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2019
29/07/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PSICOLOGO 06: 12/2018
29/07/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 06/2019
06/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 05: 12/2018
12/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 12: 11/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
11/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2017
08/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
26/01/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 01/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
27/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2014
16/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2014
16/05/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2014
27/03/2014 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 14: 02/2014 CESAR EDUARDO TAVARES DE LIMA
27/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2014 CESAR EDUARDO TAVARES DE LIMA
17/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2014
12/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 12: 02/2014
10/02/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 02/2014
26/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2012 VISTA AO MP
26/03/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/03/2013 CAIMP
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
19/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012
07/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122012
07/12/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05122012
04/12/2012 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 03122012
29/11/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29112012 JPJV

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2012

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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