01/08/2025 09:20

Expedição de Mandado.
01/08/2025 09:16

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.
10/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:22

Deferido o pedido de
24/03/2025 10:14

Conclusos para decisão
18/03/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.
21/02/2025 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800842-90.2018.8.15.0981 AUTOR: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

REU: MOISES ROLIM JUNIOR - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO INTIMO o exequente do prazo prorrogado em 15 dias para juntada dos documentos. 19 de fevereiro de 2025.

RODOLFO DEODATO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
19/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:07

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800842-90.2018.8.15.0981.

DESPACHO Vistos etc.

Nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, "a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos".

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar certidão atualizada de registro dos referidos imóveis indicados na petição retro.

CUMPRA-SE.

Ingá, 24 de janeiro de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
27/01/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:39

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 00:46

Decorrido prazo de SANDOVAL FRANCISCO ARAUJO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:46

Decorrido prazo de MOISES ROLIM JUNIOR - ME em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIA DE LIMA em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:17

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá [Contratos Bancários] PROCESSO N. 0800842-90.2018.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual o exequente, Banco do Brasil S.A., após o resultado infrutífero do bloqueio via SISBAJUD, requer a decretação de indisponibilidade de bens da parte executada.

Sem maiores delongas, entendo que referido requerimento não merece acolhimento, pelas seguintes razões.

De início, observo que tal medida tem por objetivo impedir a alienação de bem de devedores que de forma evidente se desfazem de bens para ilidir cobranças/execuções, o que não é o caso dos autos, não restando comprovada tal situação.

Ademais, tal medida não garante a satisfação do crédito, cabendo ao credor buscar outros meios para tentar localizar bens do devedor.

Neste sentido, cito julgado do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB.

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ.

PREQUESTIONAMENTO FICTO PREVISTO NO ART. 1.025 DO CPC/2015.

NECESSIDADE DE SE APONTAR VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.

MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS.

REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO.

SÚMULA 7 DO STJ.

MEDIDAS SATISFATIVAS DO CRÉDITO PERSEGUIDO DEVEM SER RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS, PARA QUE SEJAM MENOS GRAVOSAS AO DEVEDOR E MAIS EFICAZES.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.

PRECEDENTES.

OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.

REVOLVIMENTO DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1.

As matérias referentes aos arts. 1º; 4º; 6º e 797 do CPC, não foram objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da oposição de embargos de declaração, não se configurando o prequestionamento, o que impossibilita a sua apreciação na via especial (Súmula 211 do STJ).2.

Ressalta-se, ainda, que o STJ não reconhece o prequestionamento pela simples oposição de embargos de declaração.

Persistindo a omissão, é necessária a interposição de recurso especial por afronta ao art. 1.022 do CPC de 2015 com a respectiva demonstração de um dos vícios elencados no referido artigo, sob pena de perseverar o óbice da ausência de prequestionamento.3.

A Corte local entendeu pela aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, pois os embargos declaratórios opostos pela ora agravante buscaram, em verdade, protelar o desfecho final da demanda.

A análise da alegada ausência do intuito protelatório dos embargos de declaração, demanda o reexame do conjunto fático dos autos, providência que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.4.

A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que as medidas atípicas de satisfação do crédito não podem extrapolar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, devendo-se observar, ainda, o princípio da menor onerosidade ao devedor, não sendo admitida a utilização do instituto como penalidade processual.

Com efeito, a indisponibilidade de bens via CNIB é medida excepcional e contraproducente, pois não garante a satisfação do crédito, cabendo ao recorrente buscar outros meios de localização de bens ao seu dispor, mais eficazes à satisfação do seu crédito e menos gravosos ao devedor.5.

Além disso, a revisão de tal entendimento, na via estreita do recurso especial, sobretudo para perquirir a adequada aplicação do princípio da menor onerosidade no caso concreto, encontra óbice na Súmula 7 do STJ.6.

Agravo interno não provido.(AgInt no AREsp n. 2.036.419/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 27/6/2022, DJe de 1/7/2022.) Com efeito, não tendo o exequente logrado êxito em indicar novos bens penhoráveis da executado, é imperiosa a aplicação supletiva do comando insculpido no art. 921, III, do CPC.

Diz o artigo 921, III, CPC: Art. 921.

Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) Assim, suspenda-se o presente processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. lntime-se a parte exequente, por meio do advogado, desta decisão.

Decorrido o prazo de suspensão, intime a parte exequente para, no prazo de trinta dias, requerer o que entender de direito.

Publicado eletronicamente.

INGÁ, datado e assinado pelo sistema.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO JUÍZA DE DIREITO
08/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/10/2024 09:16

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:21

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800842-90.2018.8.15.0981.

DESPACHO Vistos etc.

Considerando que o bloqueio foi ínfimo (inferior a cem reais), realizei o desbloqueio por intermédio do próprio sistema SISBAJUD.

Intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

CUMPRA-SE.

Ingá, 13 de setembro de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
16/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 07:30

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2024 09:21

Conclusos para decisão
23/05/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:59

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800842-90.2018.8.15.0981.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

CUMPRA-SE.

Ingá, data e assinatura digitais. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
08/05/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:24

Conclusos para despacho
02/03/2024 00:43

Decorrido prazo de MOISES ROLIM JUNIOR - ME em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:43

Decorrido prazo de SANDOVAL FRANCISCO ARAUJO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIA DE LIMA em 01/03/2024 23:59.
17/02/2024 00:12

Publicado Edital em 06/02/2024.
17/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Ingá EDITAL DE INTIMAÇÃO FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo e Secretaria respectiva, tramita o processo 0800842-90.2018.8.15.0981 movido pelo Exequente: Banco do Brasil S.A contra MOISES ROLIM JUNIOR - ME, SANDOVAL FRANCISCO ARAUJO e MARIA DAS VITORIA DE LIMA que se encontram em lugar incerto e não sabido.

E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo ficam os executados MOISES ROLIM JUNIOR - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-80, SANDOVAL FRANCISCO ARAUJO - CPF: *86.***.*14-68 e MARIA DAS VITORIA DE LIMA - CPF: *52.***.*48-66 INTIMADOS pelo presente edital para pagarem o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §§, do CPC.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.Eu, Rodolfo Deodato, Técnico Judiciário desta vara, o digitei.

Dra.

Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juíza de Direito. 1ª Vara Mista de Ingá-Pb, 2 de fevereiro de 2024.
02/02/2024 12:08

Expedição de Edital.
05/01/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:25

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:43

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800842-90.2018.8.15.0981.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão de id. 81555662, requerendo o que entender de direito a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

CUMPRA-SE.

Ingá, data e assinatura digitais. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
13/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 07:33

Conclusos para despacho
01/11/2023 07:32

Juntada de Certidão
11/10/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 00:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:54

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:25

Transitado em Julgado em 14/02/2023
23/02/2023 14:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/01/2023 23:59.
27/01/2023 05:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/01/2023 23:59.
25/11/2022 11:32

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 22:31

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 11:58

Conclusos para despacho
04/11/2022 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2022 11:05

Juntada de Certidão
02/11/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/11/2022 23:59.
06/10/2022 19:46

Juntada de Petição de cota
06/10/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:05

Declarada incompetência
20/09/2022 02:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/09/2022 23:59.
30/08/2022 12:54

Conclusos para despacho
30/08/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2022 23:39

Juntada de provimento correcional
08/08/2022 07:04

Conclusos para despacho
05/08/2022 09:47

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
03/08/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:26

Juntada de Certidão
12/06/2022 08:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:08

Publicado Edital em 30/05/2022.
11/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
26/05/2022 13:14

Expedição de Edital.
24/05/2022 00:00

Edital

aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, CITA as partes promovidas MOISÉS ROLIM JÚNIOR, empresário individual, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.***.***/0001-80, estabelecido à Rua Joaquim Barbosa, S/N, Vila Joaquim Barbosa, na cidade de Fagundes/PB, CEP 58.487-000; MOISÉS ROLIM JÚNIOR, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº *25.***.*93-09, residente e domiciliado à Rua Presidente João Pessoa, nº 400, Ap. 23, Centro, Campina Grande/PB, CEP 58.400-002; SANDOVAL FRANCISCO ARAÚJO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n. *86.***.*14-68, residente e domiciliado à Travessa Desembargador Azevedo, n. 50, Palmeira, na cidade de Campina Grande/PB, CEP 58.487-000; MARIA DAS VITORIAS DE LIMA, brasileira, solteira, vendedora pracista e caixeiro viajante, inscrito no CPF/MF sob o n. *52.***.*48-66, residente e domiciliada à Rua Antenor Navarro, n. 1449, Centro, na cidade de Campina Grande/PB, CEP 58.487-000; atualmente em lugar incerto e não sabido, por seu(s) representante(s) legal(is), para que a parte demandada pague à parte autora a quantia pleiteada, fixado o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ficando a parte requerida isenta do pagamento das custas processuais, na hipótese de oportuno cumprimento (CPC, art. 701, § 1º), consignando-se que, não havendo cumprimento e não oferecidos embargos no prazo de cumprimento, constituir-se-á o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º), bem como para que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 1º c. c.

Art. 916).

E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a), a fim de que não possa no futuro alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.

Queimadas, 23/05/2022.

Eu, Túlio Meira de Souza, Técnico Judiciário, o digitei.

Dr.

Fabiano Lúcio Graçascosta, Juiz de Direito Titular.
23/05/2022 09:43

Expedição de Edital.
26/10/2021 07:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 13:38

Conclusos para despacho
08/10/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 04:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 04:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 08:57

Conclusos para despacho
30/08/2021 08:57

Juntada de Certidão
28/08/2021 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 19:11

Juntada de documento de comprovação
16/06/2021 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 10:34

Juntada de Certidão
16/06/2021 08:10

Juntada de Certidão
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
16/10/2020 06:19

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 12:20

Conclusos para despacho
08/08/2020 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 11:03

Juntada de Petição de certidão
29/07/2020 11:01

Juntada de Petição de certidão
29/07/2020 10:59

Juntada de Petição de certidão
01/04/2020 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 07:40

Conclusos para despacho
14/02/2020 07:39

Juntada de Certidão
14/02/2020 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 05:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2019 10:04

Conclusos para despacho
11/11/2019 10:04

Juntada de Certidão
11/11/2019 10:01

Expedição de Mandado.
24/08/2019 10:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 18:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 11:21

Conclusos para despacho
24/07/2019 02:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 23/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 10:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 16:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2019 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2018 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2018 16:30

Expedição de Mandado.
02/08/2018 16:30

Expedição de Mandado.
02/08/2018 16:30

Expedição de Mandado.
05/07/2018 15:30

Outras Decisões
29/06/2018 08:24

Conclusos para despacho
27/06/2018 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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