TJPB - 0803637-75.2023.8.15.0211
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2024 07:55
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2024 07:55
Transitado em Julgado em 22/03/2024
-
11/04/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 10:54
Juntada de Alvará
-
10/04/2024 10:54
Juntada de Alvará
-
26/03/2024 01:08
Publicado Sentença em 26/03/2024.
-
26/03/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803637-75.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: VICENTE BERNARDO DA SILVA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Vistos etc.
As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.
Na petição inserida no ID 86094758, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.
Houve comprovação do pagamento do valor acordado (ID 86602513).
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.
No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 86094758.
Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.
ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.
Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).
Expeçam-se os alvarás conforme acordado.
Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
ITAPORANGA-PB, data do protocolo eletrônico.
Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz de Direito -
22/03/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 15:03
Expedido alvará de levantamento
-
22/03/2024 15:03
Homologada a Transação
-
13/03/2024 13:48
Juntada de Petição de resposta
-
05/03/2024 08:31
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 07:24
Conclusos para julgamento
-
23/02/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 13:55
Juntada de Petição de réplica
-
01/12/2023 01:10
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 30/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:55
Juntada de Petição de contestação
-
01/11/2023 07:04
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 15:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
31/10/2023 15:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VICENTE BERNARDO DA SILVA - CPF: *32.***.*19-90 (AUTOR).
-
23/10/2023 13:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/10/2023 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803098-12.2023.8.15.0211
Manoel Bido da Silva
Aspecir Previdencia
Advogado: Marcelo Noronha Peixoto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/09/2023 10:01
Processo nº 0803098-12.2023.8.15.0211
Manoel Bido da Silva
Aspecir Previdencia
Advogado: Francisco Jeronimo Neto
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/07/2025 07:28
Processo nº 0803023-70.2023.8.15.0211
Lusinete Leite de Alexandria
Banco Bradesco
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/09/2023 10:31
Processo nº 0833111-90.2022.8.15.2001
Antonio de Queiroz Goncalves
Banco do Brasil SA
Advogado: Giza Helena Coelho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/06/2022 20:49
Processo nº 0803678-42.2023.8.15.0211
Manoel Alfredo Batista
Banco Bradesco
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/10/2023 09:50