TJPB - 0824313-63.2021.8.15.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALCIDES DIAS DA SILVA

Advogados

THIAGO ARAUJO DA SILVA

OAB: 27267/PB

CPF *63.***.*73-47

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

INSTITUTO DE POLICIA CIENTIFICA - IPC CAMPINA GRANDE

10º BATALHAO DE POLICIA MILITAR

EDUARDO DE LIMA

JOAO OMILDO DA SILVA

ADAILTON DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 20/11/2024 18:43

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 20/11/2024 18:26

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 09/09/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 13:10

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 05/09/2022 23:22

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2022 23:20

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2022 23:16

    Transitado em Julgado em 23/08/2022

  • 29/08/2022 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 10:26

    Determinado o arquivamento

  • 25/08/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 22:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 00:08

    Publicado Edital em 19/05/2022.

  • 18/05/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Edital

    Estado da Paraíba  Poder Judiciário Vara de Entorpecentes de Campina Grande Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB.

    CEP: 58.410.050 - Tel. (83) 3310-2462 - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0824313-63.2021.8.15.0001 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSÉ ALCIDES DIAS DA SILVA   O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Edivan Rodrigues Alexandre Do(a) Vara de Entorpecentes de Campina Grande Do Estado da  Paraíba, no uso de suas atribuições legais,             FAZ SABER Ao sentenciado REU: JOSÉ ALCIDES DIAS DA SILVA , ora em lugar incerto e não sabido, que nos autos da referida Ação Penal nº 0824313-63.2021.8.15.0001, foi julgado e condenado a pena definitiva de 01 (um) ano e 10 (dez) meses de reclusão, em regime aberto, além de 184 (cento e oitenta e quatro) dias-multa, sendo cada dia multa no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, por estar incurso nas penas do art. 33 da lei nº 11.343/06.

    A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, sendo: a) prestação de serviços à comunidade ou à entidade assistencial, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade aplicada, em local a ser definido na audiência admonitória à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (CP, art. 46, § 3º); b) prestação pecuniária no valor de R$ 5.000,00, em prol de entidade pública ou privada com destinação social, a ser indicada pela Vara de Execuções Penais, em audiência admonitória (CP, art. 45, § 1º), sem prejuízo da pena de multa aplicada; Sentença datada em 18/04/2022.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, aos 17 de maio de 2022.

    Nada mais, eu TATIANA MACEDO SILVA, Técnico Judiciário o digitei.

    E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.

  • 17/05/2022 16:05

    Expedição de Edital.

  • 16/05/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 09:26

    Juntada de devolução de mandado

  • 21/04/2022 06:25

    Juntada de Petição de cota

  • 20/04/2022 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 12:05

    Julgado procedente o pedido

  • 05/04/2022 05:02

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes de Campina Grande em 04/04/2022 23:59:59.

  • 04/04/2022 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2022 02:05

    Decorrido prazo de ADAILTON DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 13:03

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/03/2022 11:00 Vara de Entorpecentes de Campina Grande.

  • 31/03/2022 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 08:40

    Juntada de diligência

  • 29/03/2022 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 17:38

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 28/03/2022 17:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/03/2022 17:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 17:26

    Juntada de devolução de mandado

  • 28/03/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 13:47

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2022 02:15

    Decorrido prazo de JOÃO OMILDO DA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 23:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 16:54

    Juntada de diligência

  • 21/03/2022 16:02

    Juntada de Petição de cota

  • 21/03/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 05:32

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes de Campina Grande em 16/11/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 22:33

    Juntada de Alvará de soltura

  • 21/10/2021 11:50

    Juntada de Petição de cota

  • 21/10/2021 08:01

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 31/03/2022 11:00 Vara de Entorpecentes de Campina Grande.

  • 20/10/2021 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 15:56

    Outras Decisões

  • 20/10/2021 08:51

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 08:33

    Juntada de Alvará

  • 19/10/2021 13:16

    Revogada a Prisão

  • 04/10/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 15:09

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 30/09/2021 07:47

    Recebida a denúncia contra JOSÉ ALCIDES DIAS DA SILVA (REU)

  • 30/09/2021 06:42

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 29/09/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 10:44

    Juntada de Petição de denúncia

  • 20/09/2021 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 22:14

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 17:06

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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