24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0804844-45.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, alegando excesso de execução (id 92659111).

O reclamado, inicialmente apresentou defesa à impugnação, alegando preliminarmente ausência de planílha de débito, a qual não prospera, uma vez que no próprio corpo da peça impugnatória, consta resumo dos cálculos que o impugante considera devido, de forma objetiva, porém bastante clara.

Vejamos: Assim, fora dado andamento ao processo, com a designação de perito para dirimir a divergência de valores apontadas entre as partes.

Antes de realizado os cálculos pelo expert, o impugnado, junto ao id 106955327, anuiU com os cálculos da impugnação, pleiteando pela homologação destes.

De fácil, deslinde.

Inicialmente, termos que a impugnação deve ser acolhida, haja vista, no mérito, anuência pelo autor dos cálculos nela apresentados, bem como a rejeição da preliminar ora analisada.

ISTO POSTO, e tudo o mais que dos autos constam, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO id 92659111, HOMOLOGANDO, por consequinte, os cálculos nela apresentados e acima exposados.

Nos termos da Súmula 519 do STJ, fixo honorários em favor do impugnante, no percentual de 10% sobre o benefício alcançado com o incidente processual, observada eventual gratuidade concedida ao autor.

P.I.

INTIME-SE o promovido para pagamento da condenação, conforme apresentando id 92659111, acrescido da multa do art. 523, e seus parágrafos, do CPC e honorários da fase de cumprimento de sentença, considerando o não pagamento da condenação no prazo previsto pelo art. 523, caput, do CPC.

Prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line.

JOÃO PESSOA, 18 de fevereiro de 2025.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
19/03/2024 11:23

Baixa Definitiva
19/03/2024 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/03/2024 11:22

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 00:03

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES EIRELI - EPP em 11/03/2024 23:59.
10/02/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 22:35

Conhecido o recurso de MORADA INCORPORACOES EIRELI - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido em parte
06/02/2024 22:35

Conhecido o recurso de RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *57.***.*73-84 (APELADO) e provido
05/02/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 14:18

Juntada de Certidão de julgamento
26/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:06

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/08/2023 08:49

Conclusos para despacho
24/08/2023 03:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/10/2022 04:49

Conclusos para despacho
21/10/2022 04:49

Juntada de Certidão
21/10/2022 04:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/10/2022 20:24

Recebidos os autos
20/10/2022 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2022 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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