12/12/2024 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2024 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo de D2 - PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:07

Decorrido prazo de RAFAEL MIRANDA DE SA BRAGA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 22:05

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2024 00:31

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0803533-14.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: RAFAEL MIRANDA DE SA BRAGA Advogado do(a) AUTOR: CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO - PB14932 REU: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, D2 - PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME Advogados do(a) REU: JOAO PEDRO CARNEIRO BRUNET - PB32255, EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO - PB16026 Advogado do(a) REU: ALDROVANDO GRISI JÚNIOR - PB13302 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, REDUZO a condenação para o valor de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), por entender mais adequado ao caso concreto.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar compatível com os fatos e provas trazidos ao processo.

Condenação solidária.

No mais, o projeto de sentença elaborado pela(o) juíza(juiz) leiga(o) permanecerá inalterado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
11/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 17:07

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:07

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2024 15:57

Conclusos ao Juiz Leigo
12/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/09/2024 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
11/09/2024 06:54

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/09/2024 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
26/06/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:40

Juntada de Petição de carta de preposição
16/05/2024 09:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/05/2024 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
16/05/2024 06:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 22:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/04/2024 10:41

Expedição de Mandado.
15/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/05/2024 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
22/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:37

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803533-14.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: RAFAEL MIRANDA DE SA BRAGA Advogado do(a) AUTOR: CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO - PB14932 REU: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Advogado do(a) REU: EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO - PB16026 DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte que requer a inclusão no polo passivo da demanda.

Com a informação, inclua-se a respectiva parte no polo passivo da demanda, designe-se audiência UNA, citando-se a demandada e intimando-se os demais.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
20/03/2024 22:39

Juntada de Petição de carta de preposição
20/03/2024 15:49

Juntada de Petição de réplica
20/03/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:34

Determinada Requisição de Informações
20/03/2024 11:53

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/03/2024 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
20/03/2024 09:28

Juntada de Petição de procuração
20/03/2024 09:23

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2024 09:21

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2024 09:21

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2024 09:19

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 22:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/03/2024 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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