TJPB - 0046194-05.2005.8.15.2002
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 11:17
Juntada de Petição de diligência
-
16/05/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 11:42
Determinada diligência
-
15/05/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 09:08
Processo Desarquivado
-
14/05/2025 17:56
Juntada de Petição de cota
-
21/11/2023 07:35
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
-
21/11/2023 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 07:35
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 14:40
Juntada de Petição de resposta
-
22/05/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 12:55
Juntada de Ofício
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22/05/2023 11:08
Transitado em Julgado em 18/04/2023
-
17/04/2023 09:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2023 09:01
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2023 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2023 16:45
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
16/04/2023 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2023 16:28
Juntada de Petição de diligência
-
15/04/2023 17:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2023 17:52
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2023 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2023 14:21
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
14/04/2023 11:21
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 11:19
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 11:16
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 11:12
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 11:10
Expedição de Mandado.
-
13/04/2023 15:27
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 13/04/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
-
13/04/2023 15:27
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 13/04/2023 09:00:00 sala 01.
-
13/04/2023 15:16
Julgado procedente o pedido
-
13/04/2023 15:14
Conclusos para julgamento
-
13/04/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 15:55
Juntada de Petição de diligência
-
03/04/2023 15:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2023 15:58
Juntada de Petição de diligência
-
03/04/2023 12:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2023 12:59
Juntada de Petição de diligência
-
29/03/2023 15:56
Juntada de Certidão
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29/03/2023 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/03/2023 10:10
Juntada de Petição de certidão
-
27/03/2023 17:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2023 17:02
Juntada de Petição de diligência
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27/03/2023 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2023 16:58
Juntada de Petição de diligência
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22/03/2023 14:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2023 14:57
Juntada de Petição de diligência
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14/03/2023 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2023 11:21
Juntada de Petição de diligência
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14/03/2023 08:26
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 02:11
Publicado Edital em 13/03/2023.
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12/03/2023 09:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/03/2023 09:26
Juntada de Petição de diligência
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11/03/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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10/03/2023 00:00
Edital
COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO: 15 DIAS.
PROCESSO 00461940520058152002.
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.
O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Pública move em face de MARCONI DOS SANTOS BORGES, vulgo "MARCONI DA GALINHA", brasileiro, natural de Souza - PB, filho de José Borges da Silva e Maria de Lourdes dos Santos Mendes, atualmente em local incerto e não sabido, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO para comparecer, no dia 13 de Abril de 2023, pelas 09:00 horas, no Plenário do 1º Tribunal do Júri, 5º andar do Fórum Criminal, sito na Avenida João Machado, s/n, Centro, a fim de ser submetido a Julgamento pelo Júri Popular.
E, para que não alegue ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito, Dr.
Antonio Gonçalves Ribeiro Junior, expedir o presente em consonância com a lei, afixando-o no local de costume.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa - PB, aos nove dias do mês de março de 2023.
Eu, Maísa Gonçalves Prata, Analista Judiciária, o digitei. -
09/03/2023 12:25
Juntada de Petição de manifestação
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09/03/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 09:10
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 08:54
Expedição de Edital.
-
08/03/2023 21:20
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 21:18
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 21:16
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 21:12
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 21:10
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 21:06
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 21:00
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 20:58
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 20:54
Expedição de Mandado.
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23/02/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 12:05
Conclusos para despacho
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23/02/2023 12:05
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 13/04/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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14/11/2022 20:43
Juntada de Certidão
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06/11/2022 23:22
Juntada de provimento correcional
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03/08/2022 11:09
Juntada de Petição de petição
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22/07/2022 14:40
Juntada de Petição de manifestação
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22/07/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 13:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/06/2022 20:45
Conclusos para decisão
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01/06/2022 11:20
Juntada de Petição de petição
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29/05/2022 19:49
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 17:26
Juntada de Petição de cota
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26/05/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 08:46
Juntada de Certidão
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25/05/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 14:24
Conclusos para despacho
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19/05/2022 11:24
Juntada de Petição de petição
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19/05/2022 00:07
Publicado Edital em 19/05/2022.
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18/05/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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18/05/2022 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA Do(a) 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que pelo presente Edital com o prazo de quinze (15) dias, fica INTIMADO o(a) Sr(a) MARCONI DOS SANTOS BORGES, brasileiro, natural de João Pessoa - PB, solteiro, filho de José Borges da Silva e de Maria de Lourdes dos Santos Mendes, residente na rua 07 de setembro, 106, Comunidade Bola na Rede, bairro dos Novais, nesta cidade, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da r. decisão que o PRONUNCIOU a julgamento pelo Júri Popular, dando-o como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal, porque, de acordo com a peça acusatória, no final da manhã da terça-feira, dia 13 de setembro de 2005, por volta das 11 horas, nesta capital, na Comunidade Bola na Rede, bairro dos Novais, mais precisamente em um dos becos de acesso à rua General Pedro Gonçalves de Medeiros, o denunciado, utilizando-se arma de fogo de grosso calibre, efetuou disparos contra o jovem D.
M.
D.
S., vulgo Peru, de 20 anos de idade, causando-lhe lesões, as quais, por sua natureza e sede, determinaram a morte da vítima, conforme laudos periciais anexados aos autos, podendo recorrer da r. decisão, no prazo de cinco (05) dias.
Tudo conforme determinado nos autos da ação da ação Penal n.º 0046194-05.2005.815.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa - PB, aos 17 de maio de 2022.
Eu, Edilva Gomes, técnica judiciária, o digitei.
De ordem da Drª Francilucy Rejane de Sousa Mota - Juíza de Direito. -
17/05/2022 11:10
Expedição de Edital.
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30/08/2021 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2021 11:50
Conclusos para despacho
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30/08/2021 11:50
Juntada de Certidão
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25/08/2021 09:00
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 18:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/05/2021 18:05
Juntada de diligência
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22/03/2021 12:49
Expedição de Mandado.
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08/12/2020 02:28
Decorrido prazo de MARCONI DOS SANTOS BORGES em 07/12/2020 23:59:59.
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19/11/2020 17:28
Juntada de Petição de cota
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19/11/2020 15:11
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 15:11
Juntada de Certidão
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19/11/2020 15:08
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 15:07
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 14:42
Processo migrado para o PJe
-
04/11/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 04: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
-
04/11/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2020 NF 98/20
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04/11/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 11/2020 11:06 TJEPN04
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13/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2020 D034715152002 14:25:40 042
-
13/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2020 D034716152002 14:25:40 043
-
13/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2020 D036553152002 14:25:40 044
-
13/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2020 D036929152002 14:25:40 050
-
13/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2020 D037684152002 14:25:40 049
-
13/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2020 D038344152002 14:25:40 046
-
13/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2020 D038346152002 14:25:40 045
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13/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2020 D038360152002 14:25:40 047
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13/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2020 D041277152002 14:25:40 051
-
13/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2020 D041807152002 14:25:40 048
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13/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2020 D067708152002 14:25:40 052
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13/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2020 D068032152002 14:25:40 054
-
13/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2020 D076464152002 14:25:40 055
-
13/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2020 D077797152002 14:34:22 053
-
13/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2020 D102370152002 14:34:22 058
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13/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2020 D103039152002 14:34:22 057
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13/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 13: 10/2020 D103136152002 14:34:22 MARCONI
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13/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2020 D103191152002 14:34:22 056
-
13/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2020 D103598152002 14:34:22 060
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13/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2020 D105916152002 14:34:22 059
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20/04/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 04/2020
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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30/09/2019 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 30: 09/2019 FEITO A ORDEM/DESENT./RENUMERA
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24/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 09/2019 CERTIFICADO
-
24/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2019
-
03/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 06/2019
-
29/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 05/2019
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29/05/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/05/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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22/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 09/2017 CIENTE DO MP
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22/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2017 NF 138/1
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19/09/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 09/2017 SENTENCA REG.VIRTUALMENTE
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19/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/09/2017 VISTAS AO MP(CIEN
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13/09/2017 00:00
Mov. [10953] - PROFERIDA SENTENCA DE PRONUNCIA 13: 09/2017 REU PRONUNCIADO
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22/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2017
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22/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2017
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22/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 08/2017 ABERTURA DO SEGUNDO VOLUME
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22/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 08/2017 OFICIO
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22/08/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 08/2017 ANTECEDENTES
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22/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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29/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 02/2016 OFICIO 294/2016
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16/12/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 16: 12/2015 16:00
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09/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 09: 11/2015 P/INTIMACAO
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09/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2015 NF 152/1
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09/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 11/2015 N. 2201/2015 SOLIC ANTEC
-
09/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 11/2015 N.S 056 AO 060 P/ TESTEMUNHAS
-
08/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2015 NF 142/15
-
06/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 10/2015 INFORMA AUD DESIG EM PRECATORI
-
06/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2015 NF 142/1
-
22/09/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 16: 12/2015 16:00
-
18/08/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 17: 08/2015 16:00
-
18/08/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 16: 05/2016 16:00
-
12/08/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 08/2015 INFORMATIVO
-
10/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 10: 07/2015 P/INTIMACAO
-
10/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 07/2015 N. 1315/2015
-
10/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 07/2015 A COMARCA DE SAPE/PB
-
10/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 07/2015 N.S 052 AO 055 P/ TESTEMUNHAS
-
29/06/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2015 COM REQUERIMENTO DO MP
-
06/05/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 06: 05/2015 16:00
-
06/05/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 17: 08/2015 16:00
-
06/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/05/2015 VISTAS AO MP(SOBR
-
13/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 04/2015 NF 49/15
-
13/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 13: 04/2015 P/INTIMACAO
-
13/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 04/2015 N. 586/2015
-
13/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 04/2015 N.S 042 AO 051 P TESTEMUNHAS
-
14/08/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 06: 05/2015 16:00
-
14/08/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2014 PRISAO NAO CUMPRIDO
-
23/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2014 DESIGNE-SE AUD/RENOVE-SE MANDA
-
23/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 07/2014 PRISAO PREVENTIVA
-
09/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2014 COM PARECER
-
09/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2014
-
07/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2014 AO MP
-
07/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/07/2014
-
03/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 07/2014 EDITAL CITACAO
-
03/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 03: 07/2014 MARCONI DOS SANTOS BORGES
-
03/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2014
-
01/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 01: 07/2014 P/CITACAO
-
30/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2014 CITE-SE POR EDITAL
-
27/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2014 CITACAO NAO REALIZADA
-
27/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2014
-
06/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2014 MARCONI DOS SANTOS BORGES
-
25/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2014 CITAR PESSOALMENTE
-
25/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO TELEGRAMA 25: 04/2014 COPIA JA JUNTADA A FL. 194
-
07/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 03/2014 NF 044/2014
-
07/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2014 RENUNCIA MANDATO
-
07/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2014
-
26/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2014 NF 44/14
-
26/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2014 CERTIFICADO
-
07/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2014 INTIME-SE, CUMPRA-SE
-
05/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 03/2014
-
05/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2014
-
14/11/2011 00:00
Mov. [1123] - PROCESSO SUSPENSO ART. 366 CPP 14112011 CX18
-
27/09/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2709201139MARCONI DOS
-
13/07/2011 00:00
Mov. [1123] - PROCESSO SUSPENSO ART. 366 CPP 13072011 CX 18
-
11/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072011
-
11/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072011
-
11/07/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11072011
-
08/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08072011
-
08/07/2011 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 08072011
-
07/07/2011 00:00
Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 07072011
-
07/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072011
-
06/07/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 06072011 TELEG.STJ
-
06/07/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 06072011
-
22/11/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2211201038MARCONI DOS
-
22/11/2010 00:00
Mov. [1123] - PROCESSO SUSPENSO ART. 366 CPP 22112010 CX18
-
17/06/2008 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 17062008
-
17/06/2008 00:00
Mov. [1123] - PROCESSO SUSPENSO ART. 366 CPP 17062008 CX58
-
14/04/2008 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 14042008
-
14/04/2008 00:00
Mov. [1123] - PROCESSO SUSPENSO ART. 366 CPP 14042008 CX 58
-
07/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042008
-
02/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042008
-
31/03/2008 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 31032008
-
13/02/2008 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 12022008
-
30/01/2008 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 30012008
-
30/01/2008 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 30012008
-
27/11/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27112007 NF 126: 7
-
27/11/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2711200734DANIEL DE OL
-
27/11/2007 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 30012008
-
23/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102007
-
23/10/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102007
-
23/10/2007 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 30012008 1430
-
22/10/2007 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 18102007
-
11/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092007
-
11/09/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092007
-
11/09/2007 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 11092007
-
11/09/2007 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 11092007
-
10/09/2007 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 10092007
-
25/07/2007 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 25072007
-
25/07/2007 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 25072007
-
25/07/2007 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 25072007
-
26/06/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26062007 NF 69: 7
-
26/06/2007 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 25072007
-
25/06/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2506200731NADJA VICENT
-
19/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062007
-
19/06/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062007
-
19/06/2007 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 25072007 1400
-
14/06/2007 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 14062007
-
14/06/2007 00:00
Mov. [302] - DILIGENCIA REQUERIDA 14062007
-
15/05/2007 00:00
Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 11052007
-
15/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052007
-
15/05/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052007
-
15/05/2007 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 15052007
-
15/05/2007 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 15052007
-
11/05/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11052007
-
11/05/2007 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 11052007
-
09/04/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 09042007
-
04/04/2007 00:00
Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 03042007
-
04/04/2007 00:00
Mov. [434] - INFORMACOES REQUISITADAS 03042007
-
04/04/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042007
-
04/04/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042007
-
04/04/2007 00:00
Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 04042007
-
08/03/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08032007
-
08/03/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032007
-
08/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032007
-
08/03/2007 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 08032007
-
08/03/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 08032007
-
06/03/2007 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 06032007
-
27/02/2007 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 06032007
-
26/02/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2602200723DANIEL DE OL
-
26/02/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022007 NF 18: 7
-
21/02/2007 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 06032007 1400
-
16/02/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022007
-
16/02/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022007
-
15/02/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15022007
-
19/12/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 15022007
-
07/12/2006 00:00
Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 07122006
-
07/12/2006 00:00
Mov. [88] - AUDIENCIA TESTEMUNHA DENUNCIA 15022007 0900
-
16/11/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1611200616DANIEL DE OL
-
16/11/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 07122006
-
13/11/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131120069DANIEL DE OLI
-
13/11/2006 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 13112006N:9DANIEL DE O
-
13/11/2006 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 13112006N:10NADJA VICE
-
13/11/2006 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 13112006N:11GILVAN
-
13/11/2006 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 13112006N:12VENDEDOR D
-
13/11/2006 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 13112006N:13DJANIRA MA
-
13/11/2006 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 13112006N:14DJANI DE O
-
13/11/2006 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 13112006N:15MARIA DE L
-
25/09/2006 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 25092006
-
25/09/2006 00:00
Mov. [1533] - REVELIA DECRETADA 25092006
-
25/09/2006 00:00
Mov. [88] - AUDIENCIA TESTEMUNHA DENUNCIA 07122006 0900
-
07/07/2006 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 07072006 CITACAO
-
07/07/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 25092006
-
06/07/2006 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 06072006
-
06/07/2006 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 25092006 1000
-
06/07/2006 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 06072006
-
14/06/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 06072006
-
02/06/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022006
-
02/06/2006 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 05062006
-
01/06/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062006
-
17/05/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170520067MARCONI DOS S
-
17/05/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 06072006
-
16/05/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 06072006
-
15/05/2006 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 15052006
-
15/05/2006 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 06072006 1400
-
15/05/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15052006
-
30/03/2006 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
30/03/2006 00:00
Recebida a denúncia contra MARCONI DOS SANTOS BORGES (REU)
-
30/03/2006 00:00
Recebida a denúncia contra MARCONI DOS SANTOS BORGES (REU)
-
30/03/2006 00:00
Recebida a denúncia contra MARCONI DOS SANTOS BORGES (REU)
-
18/10/2005 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2005
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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