TJPB - 0814590-29.2024.8.15.2001
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 10:18
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2024 10:18
Juntada de documento de comprovação
-
05/11/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 00:12
Publicado Intimação em 04/11/2024.
-
02/11/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
01/11/2024 00:00
Intimação
Para informar o numero do Banco no qual possui conta corrente, tendo em vista a certidao retro, sob pena de ser expedido alvara para recebimento na boca do caixa. -
31/10/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 08:13
Juntada de comunicações
-
30/10/2024 00:54
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 00:20
Publicado Intimação em 07/10/2024.
-
05/10/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 3 de outubro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0814590-29.2024.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADEILDA NASCIMENTO RAMOS ALVES, AURELIO CHAVES ALVES, LEANDRO JOSE RAMOS ALVES, CAMYLLA CHRISTINA RAMOS ALVES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.
INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor -
03/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 14:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/10/2024 14:45
Transitado em Julgado em 02/10/2024
-
03/10/2024 11:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
03/10/2024 01:08
Decorrido prazo de ADEILDA NASCIMENTO RAMOS ALVES em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 01:08
Decorrido prazo de AURELIO CHAVES ALVES em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 01:08
Decorrido prazo de LEANDRO JOSE RAMOS ALVES em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 01:08
Decorrido prazo de CAMYLLA CHRISTINA RAMOS ALVES em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 01:08
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/10/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:14
Publicado Sentença em 18/09/2024.
-
18/09/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0814590-29.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ADEILDA NASCIMENTO RAMOS ALVES, AURELIO CHAVES ALVES, LEANDRO JOSE RAMOS ALVES, CAMYLLA CHRISTINA RAMOS ALVES Advogado do(a) AUTOR: CAMYLLA CHRISTINA RAMOS ALVES - PB29528 Advogado do(a) AUTOR: CAMYLLA CHRISTINA RAMOS ALVES - PB29528 Advogado do(a) AUTOR: CAMYLLA CHRISTINA RAMOS ALVES - PB29528 Advogado do(a) AUTOR: CAMYLLA CHRISTINA RAMOS ALVES - PB29528 REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogados do(a) REU: RENATA LOIS MAYWORM AFONSO - RJ120742, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.
Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.
Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.
Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.
Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.
Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.
Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.
Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.
Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.
Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.
Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.
RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.
SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.
INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.
CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.
No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.
Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.
INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.
CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.
No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.
Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Exmo.
Des.
João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.
Julgado em 11 de agosto de 2022. -
16/09/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 09:40
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/09/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 16:13
Juntada de Projeto de sentença
-
24/05/2024 08:13
Conclusos ao Juiz Leigo
-
24/05/2024 08:13
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/05/2024 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
-
23/05/2024 18:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/05/2024 15:21
Juntada de Petição de réplica
-
22/05/2024 18:58
Juntada de Petição de contestação
-
25/03/2024 00:02
Publicado Intimação em 25/03/2024.
-
23/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
22/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0814590-29.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADEILDA NASCIMENTO RAMOS ALVES, AURELIO CHAVES ALVES, LEANDRO JOSE RAMOS ALVES, CAMYLLA CHRISTINA RAMOS ALVES REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.
INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA B De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA B Data: 24/05/2024 Hora: 08:00 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.
Para participar por videochamada, via google meet, Sala B, clique neste link: https://meet.google.com/uwm-kevc-yix [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
21/03/2024 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 07:28
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/05/2024 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
-
20/03/2024 15:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/03/2024 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0867427-95.2023.8.15.2001
Itapeva X Multicarteira Fundo de Investi...
Jose Roberto Pereira da Silva
Advogado: Carlos Sampaio Peixoto Filho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 01/12/2023 16:02
Processo nº 0802162-86.2022.8.15.0351
Benedita Damiao dos Santos Silva
Antonio Jose da Silva, Sebastiao Flavio ...
Advogado: Maria de Fatima de Sousa Dantas
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/09/2022 21:27
Processo nº 0809024-67.2022.8.15.2002
Ministerio Publico do Estado da Paraiba
Odila Felix de Paula
Advogado: Raphael Farias Viana Batista
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/08/2022 11:54
Processo nº 0835575-87.2022.8.15.2001
Unimed Vertente do Caparao Coop Trab Med...
Jackeline Santos de Medeiros
Advogado: Michael Anderson Dantas Laurentino
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/11/2023 07:49
Processo nº 0835575-87.2022.8.15.2001
Jackeline Santos de Medeiros
Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...
Advogado: Juliana Augusta Carreira Ribeiro
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/07/2022 00:02