28/08/2025 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:04

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:04

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 27/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:34

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 3ª ENTRÂNCIA JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL Processo nº: 0803515-76.2024.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Promovente:EXEQUENTE: JEFFERSON MAXMILIANO OLIVEIRA DAS MERCES Promovido: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e outros (2) INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA O MM.

Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, INTIME-SE a parte EXECUTADA, via Curador Especial, para IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte EXEQUENTE, no prazo de 30 dias.

Campina Grande, 9 de julho de 2025 HENRIQUE DANTAS ALVES Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
09/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:34

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/03/2025 00:40

Juntada de Petição de cota
26/03/2025 20:20

Publicado Edital em 25/03/2025.
26/03/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:43

Expedição de Edital.
13/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 05:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 12:08

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:14

Juntada de Petição de resposta
27/11/2024 10:35

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:24

Transitado em Julgado em 23/10/2024
20/09/2024 14:05

Juntada de Petição de cota
01/09/2024 19:01

Juntada de Petição de resposta
31/08/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 22:24

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 07:45

Conclusos para julgamento
08/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:03

Juntada de Petição de resposta
15/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 02:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/07/2024 23:59.
04/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:07

Publicado Edital em 25/03/2024.
23/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Edital

, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO Processo nº: 0803515-76.2024.8.15.0001 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo:LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA MARACAJA(*93.***.*85-71); JEFFERSON MAXMILIANO OLIVEIRA DAS MERCES(*16.***.*01-89); Polo Passivo: REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 VARA CÍVEL/CG.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO Nº 0803515-76.2024.8.15.0001 AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS.

O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc.

FAZ SABER a quem interessar possa ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo da 10ª Cível, tramita uma Ação de RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS, promovida por JEFFERSON MAXMILIANO OLIVEIRA DAS MERCES, em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.***.***/0001-55 e em face de ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº *13.***.*70-70 e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob nº *83.***.*68-84, ambos SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS E REPRESENTANTES LEGAIS da referida pessoa jurídica promovida.

Pelo presente EDITAL de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, (i) CITA os promovidos acima qualificados, tanto a pessoa jurídica BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, nas pessoas de seus representantes legais, quanto as pessoas dos sócios ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO E FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, por todo teor da ação supramencionada e para, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo do presente edital (20 dias), querendo, apresentar CONTESTAÇÃO, ficando advertidos de que, não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, e também que serão nomeados curador especial para patrocinarem as suas defesas, prosseguindo-se a ação até final julgamento, bem como (ii) INTIMA ainda os mesmos promovidos BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO E FABRÍCIA FARIAS CAMPOS por todo teor da DECISÃO constante do feito que INVERTEU O ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DESSES CITADOS PROMOVIDOS e que COMINOU AINDA DEVER DE EXIBIÇÃO A ESTES, no mesmo prazo da contestação, ou em prazo posterior mediante requerimento fundado, a fim de que EXIBAM NOS AUTOS/COMPROVEM DOCUMENTALMENTE E DE FORMA EXPRESSA: A) Comprovação da EFETIVA APLICAÇÃO de todos os valores contratuais investidos pela parte autora junto à BRAISCOMPANY em moedas digitais ou criptoativos, com especificação expressa do (i) tipo de moeda digital, (ii)nome, (iii) quantidade, (iv) número de identificação “hash” ou outra espécie de identificação e (v) demais características dessas moedas; B) Comprovação do nome e dados da CORRETORA (EXCHANGE) em que se encontram alocadas ou situadas as eventuais moedas digitais adquiridas em nome do(a) autor(a), com a DEVIDA COMPROVAÇÃO por parte dessa corretora da aquisição das moedas; C) Caso tenha ocorrido a aplicação do investimento e aquisição de moedas digitais ou criptoativos, a comprovação da CONTINUIDADE DA EXISTÊNCIA OU EFETIVA PERMANÊNCIA NA ATUALIDADE dessas moedas digitais ou criptoativos EM NOME DO(A) AUTOR(A); D) Comprovação do EFETIVO PAGAMENTO à parte autora de todos os valores contratuais mensais a título de ALUGUÉIS MENSAIS /“RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” à parte autora, desde o início do(s)contrato(s) firmado(s) entre as partes; E) Comprovação dos PERCENTUAIS MENSAIS de “RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” efetivamente paga, desde o início do(s) contrato(s), em obediência à Cláusula n. 2º; F) Outros dados, documentos e informações relevantes ao presente caso.

E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que será publicado de conformidade com a lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande -PB, aos 21 de março de 2024.

Dr.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito.

Eu,MARCIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL, Técnico (a) Judiciário (a), o digitei. .
21/03/2024 09:06

Expedição de Edital.
20/03/2024 18:03

Juntada de Petição de resposta
14/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 23:34

Gratuidade da justiça concedida em parte a JEFFERSON MAXMILIANO OLIVEIRA DAS MERCES - CPF: *16.***.*01-89 (AUTOR)
06/03/2024 19:49

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:21

Juntada de Petição de resposta
05/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:36

Juntada de Petição de resposta
10/02/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 10:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JEFFERSON MAXMILIANO OLIVEIRA DAS MERCES (*16.***.*01-89).
10/02/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 21:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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