TJPB - 0804560-97.2022.8.15.2002
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2024 00:28
Decorrido prazo de IGOR LIMA FERNANDES em 04/10/2024 23:59.
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27/09/2024 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2024 12:07
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
12/08/2024 10:31
Arquivado Definitivamente
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12/08/2024 10:30
Transitado em Julgado em 06/08/2024
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07/08/2024 01:25
Decorrido prazo de IGOR LIMA FERNANDES em 06/08/2024 23:59.
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06/08/2024 10:57
Juntada de Petição de cota
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19/07/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 13:33
Julgado improcedente o pedido
-
15/07/2024 07:49
Conclusos para julgamento
-
03/07/2024 15:13
Juntada de Petição de alegações finais
-
26/06/2024 22:30
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 10:25
Outras Decisões
-
21/06/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 11:46
Juntada de Petição de cota
-
20/06/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 18:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2024 18:23
Juntada de Petição de diligência
-
05/06/2024 10:21
Expedição de Mandado.
-
04/06/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 01:59
Decorrido prazo de FLAVIO LEITE MADRUGA em 03/06/2024 23:59.
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14/05/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 21:18
Juntada de Petição de alegações finais
-
25/04/2024 07:41
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 13:10
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 24/04/2024 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.
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24/04/2024 11:43
Juntada de informação
-
22/04/2024 21:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 21:41
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
19/04/2024 07:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 07:58
Juntada de Petição de diligência
-
19/04/2024 07:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2024 07:36
Juntada de Petição de diligência
-
17/04/2024 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 16:22
Juntada de Petição de diligência
-
26/03/2024 22:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 22:22
Juntada de Petição de diligência
-
24/03/2024 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2024 14:22
Juntada de Petição de diligência
-
22/03/2024 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2024 14:58
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
19/03/2024 12:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2024 12:37
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
17/03/2024 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2024 14:00
Juntada de Petição de diligência
-
16/03/2024 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/03/2024 11:33
Juntada de Petição de diligência
-
14/03/2024 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 17:16
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
14/03/2024 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 12:28
Juntada de Petição de diligência
-
14/03/2024 12:07
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 12:04
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 12:01
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 11:58
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 11:55
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 11:52
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 11:43
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 11:38
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 11:30
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 11:28
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 11:24
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 14:01
Juntada de Petição de cota
-
06/02/2024 09:13
Juntada de informação
-
31/01/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 11:41
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 24/04/2024 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.
-
31/01/2024 11:26
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/01/2024 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.
-
12/01/2024 12:33
Juntada de informação
-
13/12/2023 12:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2023 12:13
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
09/12/2023 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2023 10:17
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
07/12/2023 14:47
Juntada de Petição de cota
-
01/12/2023 07:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/12/2023 07:32
Juntada de Petição de diligência
-
30/11/2023 10:54
Juntada de Petição de informações prestadas
-
27/11/2023 09:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2023 09:50
Juntada de Petição de diligência
-
27/11/2023 08:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2023 08:47
Juntada de Petição de diligência
-
24/11/2023 09:43
Juntada de Informações
-
24/11/2023 09:21
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 09:18
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 09:14
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 09:14
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 09:14
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 08:27
Juntada de informação
-
23/11/2023 12:31
Juntada de Carta precatória
-
23/11/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 07:48
Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 16/11/2023 23:59.
-
20/10/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 20:50
Juntada de Petição de cota
-
28/09/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 07:35
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 22:36
Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 15/09/2023 23:59.
-
02/08/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 09:34
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/01/2024 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.
-
02/08/2023 09:30
Juntada de informação
-
02/08/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 09:28
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 12:27
Outras Decisões
-
01/08/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 18:19
Juntada de Petição de cota
-
17/07/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 07:40
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 14:35
Juntada de Petição de informações prestadas
-
23/06/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 08:34
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 16:52
Juntada de Petição de comunicações
-
13/06/2023 04:20
Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 31/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 03:21
Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 17/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 13:08
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
22/03/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
18/03/2023 01:20
Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 06/03/2023 23:59.
-
09/02/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 23:57
Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 30/01/2023 23:59.
-
14/11/2022 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 12:10
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 17:30
Juntada de Petição de manifestação
-
13/09/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 12:03
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 15:54
Juntada de Petição de informações prestadas
-
31/08/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 08:25
Conclusos para despacho
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22/08/2022 17:03
Juntada de Petição de informação
-
17/08/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 16:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/08/2022 12:09
Conclusos para despacho
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28/07/2022 14:34
Juntada de Petição de manifestação
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13/07/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 09:11
Apensado ao processo 0013739-64.2017.8.15.2002
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20/06/2022 15:43
Juntada de Petição de defesa prévia
-
20/06/2022 15:39
Juntada de Petição de defesa prévia
-
14/06/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 10:03
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 17:22
Decorrido prazo de IGOR LIMA FERNANDES em 30/05/2022 23:59.
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20/05/2022 13:48
Juntada de Petição de cota
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19/05/2022 00:07
Publicado Edital em 19/05/2022.
-
18/05/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
18/05/2022 00:00
Edital
COMARCA DA CAPITAL. 5° VARA CRIMINAL.EDITAL DE CITAÇÃO-CRIME.
PRAZO DE 15 DIAS.
PROCESSO PJE N° 0804560-97.2022.8.15.2002.
O (a) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara supra, em virtude da Lei etc., faz saber a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente ao réu Igor Lima Fernandes, brasileiro, natural de João Pessoa, filho de Raul Rodrigues Fernandes e de Ilza Cilma de Lima Fernandes, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo tramitam os autos da ação penal supra, onde o mesmo foi denunciado como incurso nas penas do Art 297 ( quatro vezes) e art. 304 (quatro vezes) todos do Código Penal, movida pelo Ministério Público em face do mesmo, pelo qual, mandou expedir o presente edital, com prazo de 15 dias, CITANDO-O para, no lapso de 10 dias, contados do comparecimento pessoal ou da habilitação de defensor, responder à denúncia, apresentando defesa escrita, podendo arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
E para que não alegue ignorância, o presente edital será publicado e afixado neste Fórum, em local de costume.
Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa, aos 17 dias de Maio de 2022.
Eu, Mariana Pereira Araújo, Técnica Judiciária, Antônio Maroja Limeira Filho, Juiz de Direito. -
17/05/2022 10:14
Expedição de Edital.
-
16/05/2022 07:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 10:35
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 10:23
Desmembrado o feito
-
06/05/2022 09:21
Outras Decisões
-
17/03/2022 09:27
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 09:27
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2022 16:26
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
18/01/2022 09:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2022 09:20
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
11/01/2022 20:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2022 20:20
Juntada de devolução de mandado
-
30/12/2021 15:56
Expedição de Mandado.
-
30/12/2021 15:52
Expedição de Mandado.
-
30/12/2021 15:47
Expedição de Mandado.
-
17/12/2021 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 16:28
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 16:28
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 18:54
Juntada de Petição de resposta
-
29/11/2021 20:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2021 20:16
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
20/11/2021 10:01
Mandado devolvido para redistribuição
-
20/11/2021 10:01
Juntada de devolução de mandado
-
18/11/2021 08:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2021 08:24
Juntada de diligência
-
17/11/2021 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2021 11:13
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
17/11/2021 10:53
Juntada de Petição de cota
-
16/11/2021 13:58
Expedição de Mandado.
-
16/11/2021 13:50
Expedição de Mandado.
-
16/11/2021 13:50
Expedição de Mandado.
-
16/11/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 08:58
Processo migrado para o PJe
-
14/04/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 04/2021 11:01 TJE50MP
-
14/04/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 04/2021 NF 46/21
-
14/04/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 04/2021 MIGRACAO P/PJE
-
12/11/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2020
-
04/11/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2020
-
04/11/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2020 REC. MP
-
22/10/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/10/2020 CARGA MP
-
22/10/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2020
-
22/10/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2020
-
22/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 10/2020 D010386202002 18:10:04 004
-
22/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 10/2020 D010239202002 18:10:04 003
-
17/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 03/2020 POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA
-
17/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 03/2020 IGOR LIMA FERNANDES
-
18/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2020
-
18/02/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2020
-
18/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 02/2020 D002567202002 09:29:07 002
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18/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 02/2020 D002566202002 09:29:07 001
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09/01/2020 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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09/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 01/2020 POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA
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09/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 01/2020 IGOR LIMA FERNANDES
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09/01/2020 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 09: 01/2020 IGOR LIMA e OUTROS
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01/11/2019 00:00
Recebida a denúncia contra IGOR LIMA FERNANDES
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01/11/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 01: 11/2019 IGOR LIMA FERNANDES
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01/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2019
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01/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 10/2019
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24/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/10/2019
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15/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2019
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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06/12/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/12/2017
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05/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2017
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05/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2017
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01/12/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 12/2017 TJEJPL6
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
05/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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