09/04/2024 04:41

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 04:41

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 01:47

Decorrido prazo de DIEGO PALITOT LUNA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:47

Decorrido prazo de BSE S/A - Claro em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 01:04

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0862039-17.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança indevida de ligações, Indenização por Dano Moral] AUTOR: DIEGO PALITOT LUNA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO PALITOT LUNA - PB19581 REU: BSE S/A - CLARO Advogado do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - RS51657 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção sem Resolução de Mérito, elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e Honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-los, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos à juíza leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos documentos comprobatórios, além da respectiva guia recursal atualizada, sob pena de ser considerado deserto o recurso.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
19/03/2024 14:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2024 15:53

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:53

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 09:37

Conclusos ao Juiz Leigo
13/12/2023 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/12/2023 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
13/12/2023 06:02

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 12:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/11/2023 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/12/2023 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
05/11/2023 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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