TJPB - 0001998-45.2003.8.15.0441
1ª instância - Vara Unica do Conde
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 08:12
Arquivado Provisoramente
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10/04/2024 08:38
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 00:58
Publicado Decisão em 21/03/2024.
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21/03/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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20/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n. 0001998-45.2003.8.15.0441 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cobrança indevida de ligações] Parte autora: EXEQUENTE: LEIF ERIK ORNESTRAND Parte ré: LEIF SUNE HOLMEN DECISÃO Vistos, etc.
Suspenso o feito por ausência de bens penhoráveis, o exequente peticionou nos autos requerendo o bloqueio dos cartões de crédito do executado e suspensão da sua CNH.
Quanto aos pedidos de apreensão da CNH e suspensão dos cartões de crédito, coaduno-me ao majoritário entendimento jurisprudencial que tratando-se de medidas atípicas de execução estas devem ser pautadas na excepcionalidade do caso em concreto, na fundamentação específica e necessidade extrema da referida medida, ante a peculiaridade do caso e esgotamento de todos osx outros meios de execução, com estrita observância da razoabilidade e proporcionalidade da medida requerida.
Enunciado 48, ENFAM.
O art. 139, IV, do CPC/2015 traduz um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de sentença e no processo de execução baseado em títulos extrajudiciais. (http://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2015/09/ENUNCIADOS-VERS%C3%83ODEFINITIVA-.pdf).
Enunciado 12, FPPC. (arts. 139, IV, 523, 536 e 771) A aplicação das medidas atípicas sub-rogatórias e coercitivas é cabível em qualquer obrigação no cumprimento de sentença ou execução de título executivo extrajudicial.
Essas medidas, contudo, serão aplicadas de forma subsidiária às medidas tipificadas, com observação do contraditório, ainda que diferido, e por meio de decisão à luz do art. 489, § 1º, I e II. (Grupo: Execução) Enunciado 396, FPPC. (art. 139, IV; art. 8º) As medidas do inciso IV do art. 139 podem ser determinadas de ofício, observado o art. 8º. (Grupo: Poderes do juiz) (http://esmec.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2015/06/Carta-de-Vit%C3%B3ria.pdf) Art. 8º, CPC/2015.
Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
Em análise do caso em concreto verifico que não houve nenhuma adoção de medida ativa por parte do exequente, tão somente requerendo atos e diligências por parte deste juízo, delegando o dever que lhe incumbe de buscar bens e meios hábeis à execução.
Anoto ainda, tratar-se de ineficiente providência, visto que o executado sequer possui qualquer valor em suas contas bancárias conforme resultado dos inexitosos sisbajud realizados e, por fim, que não houve prova de medidas ardilosas por parte do executado aptas a justificarem os referidos requerimentos.
Assim, ante o exposto, tratando-se de genérico pedido de medidas restritivas, sem sequer haver a parte ré esgotado todos os meios de execução, por entender como medida desproporcional ao caso dos autos, sem qualquer prova de ardil conduta do réu, INDEFIRO O PEDIDO de suspensão da CNH e cartões de crédito/débito.
Mantenha-se os autos suspensos, nos termos da decisão retro.
Intimo o autor para conhecimento.
CONDE, data e assinatura digitais.
Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito -
19/03/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 18:01
Indeferido o pedido de LEIF ERIK ORNESTRAND - CPF: *17.***.*00-20 (EXEQUENTE)
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18/03/2024 08:51
Conclusos para despacho
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07/03/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 00:53
Publicado Decisão em 06/09/2023.
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06/09/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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04/09/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 11:45
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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02/09/2023 22:22
Conclusos para despacho
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15/07/2023 00:39
Decorrido prazo de LEIF ERIK ORNESTRAND em 14/07/2023 23:59.
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15/07/2023 00:24
Decorrido prazo de LEIF ERIK ORNESTRAND em 14/07/2023 23:59.
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26/06/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 16:49
Indeferido o pedido de LEIF ERIK ORNESTRAND - CPF: *17.***.*00-20 (EXEQUENTE)
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26/06/2023 09:56
Conclusos para despacho
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19/06/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 16:44
Outras Decisões
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13/06/2023 10:53
Conclusos para despacho
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25/04/2023 02:29
Decorrido prazo de LEIF ERIK ORNESTRAND em 18/04/2023 23:59.
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03/04/2023 12:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
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27/03/2023 12:22
Conclusos para despacho
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27/03/2023 09:02
Juntada de documento de comprovação
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24/03/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 19:29
Conclusos para despacho
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14/03/2023 20:54
Juntada de Outros documentos
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01/03/2023 10:22
Juntada de Alvará
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01/03/2023 09:20
Juntada de Alvará
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15/02/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
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03/02/2023 00:08
Decorrido prazo de LEIF SUNE HOLMEN em 26/01/2023 23:59.
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28/11/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 09:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
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08/11/2022 08:36
Conclusos para despacho
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24/10/2022 16:55
Juntada de Petição de procuração
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24/10/2022 16:41
Juntada de Petição de petição
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17/10/2022 00:45
Decorrido prazo de LEIF ERIK ORNESTRAND em 11/10/2022 23:59.
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05/09/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 09:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
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22/07/2022 10:59
Conclusos para despacho
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22/07/2022 10:58
Processo Desarquivado
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14/07/2022 17:01
Juntada de Petição de petição
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21/10/2020 11:35
Arquivado Definitivamente
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21/10/2020 10:53
Determinado o arquivamento
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20/10/2020 18:40
Conclusos para despacho
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07/10/2020 14:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/10/2020 14:06
Juntada de Petição de diligência
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31/05/2020 20:34
Decorrido prazo de helmiton pereira da costa em 25/05/2020 23:59:59.
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31/05/2020 20:27
Decorrido prazo de helmiton pereira da costa em 25/05/2020 23:59:59.
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13/04/2020 09:24
Expedição de Mandado.
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13/04/2020 09:21
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2020 22:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2020 16:14
Conclusos para despacho
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16/03/2020 03:46
Decorrido prazo de helmiton pereira da costa em 13/03/2020 23:59:59.
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16/03/2020 03:45
Decorrido prazo de DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA em 12/03/2020 23:59:59.
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25/02/2020 21:51
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2020 21:50
Ato ordinatório praticado
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25/02/2020 21:50
Juntada de ato ordinatório
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29/08/2019 08:02
Processo migrado para o PJe
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08/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2019
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08/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
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08/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2019 NF 138/1
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08/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 08/2019 16:15 TJEAR28
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06/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2019 P000024180441 10:50:30 LEIF ER
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06/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 03/2019
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21/02/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/02/2019 010311PB
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12/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 11: 09/2018
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12/09/2018 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 11: 09/2018
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16/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2018 P000024180441 11:36:19 LEIF ER
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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10/04/2017 00:00
Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 10: 04/2017 00019983820038150411 ALHANDRA
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10/04/2017 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 10: 04/2017
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10/04/2017 00:00
Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 10/04/2017 000199845200
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13/10/2016 00:00
Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 13: 10/2016 00019983820038150411 ALHANDRA
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13/10/2016 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 13: 10/2016
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13/10/2016 00:00
Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 13/10/2016 000199845200
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22/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 REMETA-SE COMARCA CONDE/PB
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22/09/2016 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 22/09/2016 09:43 TJEAL22
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015
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16/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16/12/2014
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04/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03/12/2014 PETICAO AUTOR
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014
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21/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02/12/2013 DEV JUIZ
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013
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02/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02/08/2013
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24/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18/07/2013 PETICAO IMPUGNACAO A PENHORA
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09/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05/07/2013 INTIMACAO EXECUTADO ADV
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09/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22/07/2013 PRAZO DECORRENDO
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03/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03/07/2013 NF EXPEDIDA
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013
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04/06/2012 00:00
Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 04062012
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04/06/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04062012
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04/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04062012
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12/01/2012 00:00
Mov. [1285] - PENHORE-SE 12012012
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22/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112011
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11/03/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25022011
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11/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032011
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14/01/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10122010
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14/01/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17012011
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07/12/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07122010
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07/12/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07122010
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07/12/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07122010
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07/12/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07122010 NF 120/10
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14/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09042010
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14/04/2010 00:00
Mov. [1285] - PENHORE-SE 09042010
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14/04/2010 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 09042010
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14/04/2010 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 09042010
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14/04/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30042010
-
02/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092009
-
01/09/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25082009
-
01/09/2009 00:00
Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 31082009
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10/08/2009 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 07082009
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10/08/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 28082009
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07/08/2009 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 06082009
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04/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082009
-
04/08/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 04082009
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23/07/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23072009
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23/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23072009
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09/07/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08072009
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09/07/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20072009
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06/07/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06072009 NF 60/9
-
18/06/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09062009
-
09/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062009
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09/06/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09062009 PARTE AUTORA
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26/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032009
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24/03/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17032009
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16/03/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16032009
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22/12/2008 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 19122008
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22/12/2008 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 19122008
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15/12/2008 00:00
Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 15122008
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15/12/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15122008
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15/12/2008 00:00
Mov. [125] - AUTOS VISTA CURADOR 15122008
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22/09/2008 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 22092008
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15/09/2008 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 10092008
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15/09/2008 00:00
Mov. [808] - EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 10092008
-
08/09/2008 00:00
Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 12092008
-
06/09/2008 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 06092008 CITACAO
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15/08/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15082008
-
15/08/2008 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 15082008
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17/03/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14032008
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17/03/2008 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 14032008
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17/09/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14092007
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17/09/2007 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 14092007
-
06/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032007
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06/03/2007 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06032007
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06/03/2007 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 06032007
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26/02/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23022007
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26/02/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022007
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25/11/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07112006
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25/11/2006 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 07022007
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01/11/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01112006 NF 91/6
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23/10/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04102006
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04/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102006
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04/10/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04102006
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22/09/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19092006
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22/09/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092006
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06/09/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01092006
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06/09/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13092006
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30/08/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30082006 NF 77/6
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16/08/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16082006
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16/08/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16082006
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09/08/2006 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 28072006
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09/08/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28072006
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12/06/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120620065LEIF SUNE HOL
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02/06/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062006
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02/06/2006 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 02062006
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02/06/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02062006
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04/04/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04042006
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04/04/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042006
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03/04/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29032006
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03/04/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10042006
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27/03/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27032006 NF 23/6
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21/03/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17032006
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17/03/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032006
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17/03/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17032006
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01/11/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01112005
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26/10/2005 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 26102005 TJEAL05 15:51
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26/10/2005 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26102005
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24/08/2005 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 24082005
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24/08/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24082005
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24/08/2005 00:00
Mov. [394] - PROCESSO BAIXADO EM 24082005
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04/07/2005 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22062005
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04/07/2005 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 11072005
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28/04/2005 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27042005
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27/04/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042005
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27/04/2005 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 27042005
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27/04/2005 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 27042005
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27/04/2005 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 27042005
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27/04/2005 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 27042005
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27/04/2005 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 27042005
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22/02/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022005
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02/06/2003 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2003
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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