15/02/2025 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
17/01/2025 12:34

Determinada diligência
17/01/2025 12:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 00:09

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:17

Deferido o pedido de
26/10/2024 07:41

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:22

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender ser de direito.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito
15/10/2024 15:30

Determinada diligência
03/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:54

Deferido o pedido de
15/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
14/08/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:04

Publicado Despacho em 06/08/2024.
03/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800721-96.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre o pedido do Perito judicial do ID 93884934, digam as partes, no prazo de cinco dias.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 17 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/07/2024 11:21

Determinada diligência
17/07/2024 08:53

Conclusos para despacho
16/07/2024 18:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.
19/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800721-96.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.

Com a resposta do perito , INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte promovida depositar o valor dos honorários periciais.

João Pessoa-PB, em 17 de junho de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/06/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:49

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc.

Defiro a realização de perícia do ID 87890641.

Nomeio para funcionar como perito nos autos o expert Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, e-mail [email protected], contato telefônico (83) 99354-3134. 1.

Promova a escrivania a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado.

Fixo o valor a título de honorários periciais em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

Prazo de 10 dias. 2.

Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte promovida depositar o valor dos honorários periciais. 3.

Após, designe-se o dia, hora e local para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes, que será feita via nota de foro. 4.

Atente-se que o Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. 5.

Ao final, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Procedam-se os atos ordinatórios necessários.

Observe a escrivania o pedido de intimação exclusiva requerido pelo promovido no ID 87890641, com as devidas anotações.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
09/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:06

Nomeado perito
12/04/2024 11:29

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.
21/03/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800721-96.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 05 dias ( cinco) , para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 19 de março de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC
11/03/2024 10:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/03/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:22

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/03/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
17/01/2024 09:31

Recebidos os autos.
17/01/2024 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
16/01/2024 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/01/2024 10:10

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
09/01/2024 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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