TJPB - 0002307-94.2015.8.15.0231
1ª instância - 2ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 02:19
Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
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12/06/2025 01:14
Publicado Expediente em 12/06/2025.
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12/06/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 07:15
Conclusos para despacho
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25/04/2025 07:14
Processo Desarquivado
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25/01/2023 12:05
Arquivado Provisoramente
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25/01/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
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09/12/2022 09:03
Juntada de Petição de cota
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07/12/2022 10:02
Arquivado Provisoramente
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07/12/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 22:04
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LEONARDO ALMEIDA DOS SANTOS (REU)
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02/12/2022 13:13
Conclusos para despacho
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02/12/2022 13:12
Juntada de Certidão
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15/08/2022 05:17
Juntada de provimento correcional
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09/06/2022 17:07
Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59.
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19/05/2022 00:06
Publicado Edital em 19/05/2022.
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18/05/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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18/05/2022 00:00
Edital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 2ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Estupro de vulnerável] Processo nº 0002307-94.2015.8.15.0231 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: LEONARDO ALMEIDA DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Mamanguape – PB.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 15 DIAS.
Processo nº 0002307-94.2015.8.15.0231.
Ação de [Estupro de vulnerável] O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Mamanguape-PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiver, especialmente o REU: LEONARDO ALMEIDA DOS SANTOS, vulgo LEO MONTILA, filho(a) de VALDEREDO LAURENTINO DOS SANTOS E TELMA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS, nascido(a) em NÃO INFORMADO, portador(a) do CPF nº NÃO INFORMADO, natural de JOÃO PESSOA/PB, com endereço atual incerto e não sabido, que por esta 2ª Vara, tramitam os autos da ação penal supra, onde o mesmo foi denunciado nos termos do art. 217-A.
CITANDO-O, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A do CPP.
Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa.
E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.
Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJE-PB.
CUMPRA–SE.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mamanguape/PB, aos 17 de maio de 2022.
Eu, Marisa Anselmo Da Silva, Técnico Judiciário, o digitei. KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES, Juiz(a) de Direito. -
17/05/2022 08:44
Expedição de Edital.
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16/05/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 12:07
Conclusos para despacho
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08/03/2022 08:13
Juntada de Petição de Cota-2022-0000322271.pdf
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02/03/2022 07:26
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2022 07:25
Ato ordinatório praticado
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26/02/2022 20:29
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2021 11:41
Conclusos para despacho
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14/10/2021 12:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/10/2021 12:24
Juntada de diligência
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29/09/2021 11:23
Expedição de Mandado.
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20/07/2021 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2021 16:44
Conclusos para despacho
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18/06/2021 21:35
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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17/06/2021 23:58
Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
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04/01/2021 10:41
Juntada de Petição de comunicações
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18/12/2020 17:21
Juntada de Petição de cota
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14/12/2020 17:33
Juntada de Petição de cota
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10/12/2020 00:20
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2020 00:20
Ato ordinatório praticado
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14/10/2020 15:09
Processo migrado para o PJe
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25/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
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25/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2020 NF 01/20
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25/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 09/2020 09:37 TJEMM66
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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15/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2019
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08/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2019
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08/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2019
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30/04/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/04/2019 DR GEOVANA
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26/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 04/2019
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17/09/2018 00:00
Mov. [978] - REMESSA DO ARQUIVO PARA DELEGACIA DE POLICIA 17: 09/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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03/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 08/2015
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26/07/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/07/2018 MP
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25/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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08/05/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 08: 05/2017 MAMANGUAPE
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27/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 09/2016
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12/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/09/2016 MINISTERIO PUBLIC
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06/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2016 DELEGACIA
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06/06/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 06: 06/2016 DELEGACIA DE MAMANGUAPE
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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29/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 10/2015
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26/10/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/10/2015 DRA GEOVANNA
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08/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2015
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06/10/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 10/2015 TJEMM19
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2015
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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