17/07/2025 01:59

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 20:41

Transitado em Julgado em 03/04/2025
04/04/2025 01:28

Decorrido prazo de SEVERINO GONCALVES DE ANDRADE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:28

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA XAVIER DE ANDRADE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA XAVIER DE ANDRADE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:28

Decorrido prazo de ADALGISA XAVIER DE ANDRADE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA LUCI XAVIER DE ANDRADE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:28

Decorrido prazo de SÔNIA VALÉRIA XAVIER DE ANDRADE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DE ANDRADE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:17

Decorrido prazo de IVANILDA GONCALVES DA ROCHA em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 21:51

Publicado Decisão em 13/03/2025.
18/03/2025 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2025 23:37

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:37

Juntada de Certidão
14/08/2024 01:35

Decorrido prazo de SÔNIA VALÉRIA XAVIER DE ANDRADE em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA LUCI XAVIER DE ANDRADE em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:35

Decorrido prazo de ADALGISA XAVIER DE ANDRADE em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA XAVIER DE ANDRADE em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:35

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA XAVIER DE ANDRADE em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/04/2024 00:14

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 08:21

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0000343-07.2016.8.15.0401 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] Vistos, etc. 1.

Intime-se o inventariante (meio eletrônico) para juntar aos autos cópia da certidão de óbito de Ivanilda Gonçalves da Rocha, mencionada na petição Num. 77399006.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Intimem-se (meio eletrônico) os demais herdeiros, estes representados pelo Bel.

Marcelo Caldas Lins – OAB/PB nº 11.378 e Marcella Pimentel de Lavôr Lins - OAB/PB 22.372, sobre os Embargos declaratórios Num. 87415137.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
16/04/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:13

Determinada Requisição de Informações
16/04/2024 09:01

Conclusos para despacho
21/03/2024 00:07

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro INVENTÁRIO (39) 0000343-07.2016.8.15.0401 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: CICERO XAVIER GONCALVES DE CUJUS: ANTONIO XAVIER DE ANDRADE S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL.

Inventário sob a forma de arrolamento.

Tramitação regular.

Pedido de desistência.

Extinção do processo, sem resolução de mérito.

Vistos, etc.

Trata-se de inventário sob a forma de arrolamento promovido por Cícero Xavier Gonçalves, com relação aos bens deixados pelo(a) extinto(a) Antônio Xavier de Andrade, pelas razões de fato e de direito expostas na inicial.

Juntou documentos.

O feito tramitou regularmente, até que a parte autora compareceu em juízo para dizer de sua falta de interesse no prosseguimento, ocasião em que pugna pela desistência do pedido inicial [Num. 77399006].

Apesar de intimados acerca do pedido declinatório, os demais herdeiros não se manifestaram nos autos [Num. 77433196]. É o relatório.

Passo a decidir.

Verifica-se dos autos que o(a) inventariante requer a desistência, em evidente desinteresse processual [Num. 77399006].

Lado outro, os herdeiros são maiores e capazes, razão pela qual inexiste interesse ministerial que justifique intervenção no feito, pelo que dispenso a participação do Parquet nestes autos (CPC, art. 693 c/c 698).

Assim, há de se acolher o pedido declinatório, com possibilidade de partilha amigável, através de escritura pública, nos termos do art. 610, §1°, do CPC.

Diante do exposto, e em face do dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Defiro a gratuidade processual ao inventariante, isentando este do recolhimento das custas processuais, com esteio no art. 98 e ss. do CPC.

Desnecessária a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput).

Registro eletrônico.

Intime-se as partes por expediente eletrônico.

Dispenso o trânsito em julgado, certifique-se e, após tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixas de estilo.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
19/03/2024 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:51

Extinto o processo por desistência
18/03/2024 06:14

Conclusos para julgamento
14/08/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:50

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:36

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2021 02:34

Decorrido prazo de IVANILDA GONCALVES DA ROCHA em 03/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 14:31

Juntada de diligência
06/05/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 09:11

Juntada de Certidão
04/05/2021 08:20

Expedição de Mandado.
04/05/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 09:00

Juntada de Petição de cota
27/04/2021 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2021 08:52

Conclusos para despacho
22/04/2021 12:58

Audiência 22/04/2021 09:00 realizada para Vara Única de Umbuzeiro #Não preenchido#.
22/04/2021 12:58

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 22/04/2021 09:00:53 Videoconferência.
20/04/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 13:12

Juntada de Certidão
15/01/2021 13:04

Audiência Conciliação designada para 22/04/2021 09:00 Vara Única de Umbuzeiro.
14/01/2021 22:52

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 07:52

Conclusos para despacho
05/12/2020 01:02

Decorrido prazo de MARCELO CALDAS LINS em 04/12/2020 23:59:59.
03/11/2020 19:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 17:08

Juntada de Certidão
03/11/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2020 21:13

Conclusos para despacho
02/11/2020 21:09

Juntada de Certidão
23/10/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 11:05

Audiência conciliação realizada para 18/02/2020 11:00 Vara Única de Umbuzeiro.
17/02/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 15:35

Audiência conciliação designada para 18/02/2020 11:00 Vara Única de Umbuzeiro.
16/02/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 09:08

Conclusos para despacho
11/02/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 13:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 09:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 08:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 09:14

Conclusos para despacho
30/05/2019 09:13

Audiência conciliação realizada para 30/05/2019 08:30 Vara Única de Umbuzeiro.
22/04/2019 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2019 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2019 21:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 05:47

Expedição de Mandado.
09/04/2019 05:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 05:42

Audiência conciliação redesignada para 30/05/2019 08:30 Vara Única de Umbuzeiro.
09/04/2019 05:39

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 08:08

Conclusos para despacho
04/04/2019 21:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 12:26

Expedição de Mandado.
04/04/2019 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 12:21

Audiência conciliação designada para 09/05/2019 09:00 Vara Única de Umbuzeiro.
04/04/2019 07:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 19:43

Conclusos para despacho
03/04/2019 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DE ANDRADE em 02/04/2019 23:59:59.
19/03/2019 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2019 01:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 23:20

Juntada de Petição de cota
06/02/2019 15:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/02/2019 11:45

Conclusos para despacho
06/02/2019 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 15:26

Conclusos para despacho
16/01/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
14/01/2019 13:13

Expedição de Mandado.
14/01/2019 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 10:52

Processo migrado para o PJe
19/12/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2018 DEVOLVIDOS DO JUIZ
19/12/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2018 MIGRACAO P/PJE
19/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 12/2018 NF 214/1
19/12/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 12/2018 12:44 TJEUMMR
18/12/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2018 DO MP
18/12/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2018
17/10/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/10/2018
19/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 09/2018
19/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2018 NF 153/1
18/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2018 NF 152/1
17/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2018
13/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2018
12/09/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2018
12/09/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2018 P000780180401 15:00:28 CICERO
12/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2018 P000780180401 17:18:41 CICERO
05/09/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/09/2018 018197PB
29/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2018 P000716180401 12:31:17 TERCEIR
29/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2018 NF 139/1
23/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2018 P000716180401 14:15:16 TERCEIR
09/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2018
09/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2018 NF 128/1
20/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 07/2018 D000655180401 09:12:53 003
20/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 07/2018 D000656180401 09:12:54 007
20/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 07/2018 D000657180401 09:12:54 004
20/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 07/2018 D000743180401 09:12:54 006
20/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2018
19/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2018 P000626180401 10:51:37 TERCEIR
18/07/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2018
18/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2018 P000626180401 08:23:35 TERCEIR
04/07/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/07/2018 011378PB
29/06/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2018
20/06/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/06/2018 018197PB
13/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 06/2018 D000293180401 11:30:39 001
13/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 06/2018 D000640180401 11:30:39 002
13/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 06/2018 D000642180401 11:30:39 005
13/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 06/2018 D000644180401 11:30:39 008
09/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2018 P000309180401 09:57:08 CICERO
05/04/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 04/2018
05/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2018 P000309180401 13:34:45 CICERO
13/03/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/03/2018 018197PB
08/02/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 02/2018 018197PB
06/02/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/02/2018 018197PB
22/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2018 NF 11/18
22/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 01/2018 CICERO XAVIER GONCALVES
18/01/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2018
15/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2017
07/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2017 P000945170401 07:25:06 CICERO
06/12/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/12/2017 018197PB
06/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2017 P000945170401 13:10:44 CICERO
06/12/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2017 DEVOLVIDOS DO DR.SEGUNDO
01/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 12/2017 NF 142/1
02/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2017
28/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2016
21/06/2016 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 21: 06/2016 TJEUM21

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2016

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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