19/07/2025 01:20

Decorrido prazo de IBFC em 18/07/2025 12:00.
18/07/2025 11:16

Outras Decisões
18/07/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 23:16

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/07/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:12

Expedição de Carta.
13/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 23:54

Conclusos para despacho
01/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 00:36

Decorrido prazo de JUCIANE SANTOS DE SOUSA em 31/01/2025 23:59.
14/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 22:40

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:39

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/10/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2024 23:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/09/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
26/09/2024 22:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 22:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/09/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:27

Declarada incompetência
22/09/2024 22:08

Conclusos para despacho
16/08/2024 22:57

Juntada de provimento correcional
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo de JEFFERSON SOUSA DE FREITAS em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/03/2024 00:09

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 02:12

Decorrido prazo de JEFFERSON SOUSA DE FREITAS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual [Classificação e/ou Preterição] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807184-54.2024.8.15.2001 AUTOR: JEFFERSON SOUSA DE FREITAS REU: ESTADO DA PARAIBA, IBFC DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo autor embargante, devidamente identificado nos autos processo em epígrafe, em face da decisão que concedeu parcialmente a tutela antecipada requerida sob o argumento de não ter-se pronunciado acerca da gratuidade judiciária requerida. É o relatório.

Decido.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos.

Sucede que o recurso não tem como prosperar.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade porventura existente na decisão judicial.

Na hipótese em tela, contudo, inexiste qualquer desses vícios.

Logo no início da explanação a sentença é possível ler: DECIDO.

Entendendo como preenchidos os requisitos autorizadores, concedo a gratuidade judiciária requerida. (grifei) Logo, não se vislumbra a presença dos requisitos autorizadores da procedência dos embargos declaratórios, posto que não há omissão no julgado, conforme alegado.

Desta forma, não havendo obscuridade, omissão ou contradição a ser suprida, alternativa não resta senão a de rejeitar os presentes embargos de declaração.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo a decisão em todos os seus termos.

Intime-se.

Após, cumpra-se conforme já determinado na decisão atacada.

João Pessoa, 15 de março de 2024.

Juiz de Direito
18/03/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2024 09:48

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JEFFERSON SOUSA DE FREITAS (*99.***.*43-70).
15/02/2024 15:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803868-05.2023.8.15.0211

Nevilucia Lacerda Pereira Lemos

Vera Lucia de Lacerda

Advogado: Joaquim Servulo de Sousa Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/11/2023 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0800185-28.2024.8.15.0371

Geralda Ferreira de Sousa

Elizete Ferreira da Silva

Advogado: Pedro Fernandes de Queiroga Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/01/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0023088-12.2008.8.15.2001

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Maxim'S Perfumaria LTDA

Advogado: Erick Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2022 22:39

Exibir Processo

Processo nº 0022528-36.2009.8.15.2001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Top Line Comercial de Informatica LTDA

Advogado: Sandra Elisabeth de Brito Pereira Guimar...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800165-88.2022.8.15.0021

Josicleide dos Santos de Freitas

Wochiton dos Santos de Freitas

Advogado: Tiago Bastos de Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/02/2022 20:01

Exibir Processo