14/07/2025 00:37

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:39

Juntada de documento de comprovação
10/07/2025 11:26

Juntada de Ofício
29/04/2025 00:40

Publicado Decisão em 29/04/2025.
28/04/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:13

Determinada diligência
04/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:04

Conclusos para decisão
26/03/2025 08:03

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:00

Processo Desarquivado
25/03/2025 12:31

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 24/03/2025 10:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
24/03/2025 12:44

Homologada a Transação
21/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 24/03/2025 10:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
13/03/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:04

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707).

PROCESSO N. 0827296-15.2022.8.15.2001 [Aquisição].

AUTOR: IVETE DO NASCIMENTO PEDRO, MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO PEDRO, VERONICA DO NASCIMENTO PEDRO, JOANA D ARC DE LIMA PEDRO.

REU: JAMES SEIXAS MARTINS.

DESPACHO Trata de Ação de Reintegração de Posse proposta por IVETE DO NASCIMENTO PEDRO e Outros em face de JAMES SEIXAS MARTINS, todos qualificados, conexa ao processo de nº 0802523-94.2022.8.15.2003, ação de usucapião, que tramita perante este Juízo.

Considerando o deferimento da prova testemunhal, o arrolamento de testemunhas nos autos e a conexão verificada, DESIGNO a realização de AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento), reunindo ambos os processos, para o próximo dia 24/03/2025, às 10h00, na Sala de Audiências do Fórum Regional de Mangabeira, nesta Capital, a ser presidida por esta Magistrada, de forma presencial, exigindo-se o comparecimento de todas as partes, testemunhas e advogados.

As partes ficam intimadas na pessoa dos seus advogados.

Cientes que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, CPC).

Determino à serventia que acostem cópia deste despacho no processo de nº 0802523-94.2022.8.15.2003.

As partes foram intimadas pelo gabinete via Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA - AUDIÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
19/02/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:44

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/10/2024 08:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/10/2024 08:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
10/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 01:35

Decorrido prazo de Patricia Danielle de Melo Apolinario em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 01:06

Decorrido prazo de JAMES SEIXAS MARTINS em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 09:56

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 09:54

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 09:52

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 07:36

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 18:03

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 13:38

Expedição de Mandado.
02/09/2024 13:38

Expedição de Mandado.
02/09/2024 13:38

Expedição de Mandado.
02/09/2024 13:38

Expedição de Mandado.
02/09/2024 13:38

Expedição de Mandado.
02/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2024 08:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
30/08/2024 15:32

Outras Decisões
16/08/2024 22:50

Juntada de provimento correcional
20/03/2024 08:29

Conclusos para decisão
20/03/2024 00:08

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
19/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0827296-15.2022.8.15.2001 [Acessão] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) IVETE DO NASCIMENTO PEDRO(*75.***.*29-53); MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO PEDRO(*26.***.*19-08); VERONICA DO NASCIMENTO PEDRO(*16.***.*33-00); JOANA D ARC DE LIMA PEDRO(*43.***.*40-70); JAMES SEIXAS MARTINS(*54.***.*18-72); Vistos, etc.

Cuida-se de ação de reintegração de posse de bem imóvel localizado na Rua Julia Maria da Conceição, nº 05, Geisel – João Pessoa - PB.

Em contestação, a parte promovida arguiu preliminares, dentre outra, de incompetência deste juízo, seguindo-se de impugnação à contestação e especificação de provas pelas partes.

Como pode ser visto, o imóvel se localiza no bairro do Ernesto Geisel, onde a jurisdição é exercida pelo foro regional de mangabeira, consoante preconiza a resolução nº 5 de 2012 do TJPB.

Com efeito, nos termos do art. 47 do CPC/2015, para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa.

O §§ 2º do mencionado dispositivo, por sua vez, expressamente prevê a competência absoluta do foro da situação da coisa em ações possessórias imobiliárias.

Transcrevo: Art. 47.

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. [...] § 2 A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

Sobre o tema, pertinente destacar os comentários do emérito processualista Daniel Amorim Assumpção Neves: "O artigo 47 do Novo CPC trata da competência territorial para as ações reais imobiliárias, mantendo a regra já existente no art. 95 do CPC/1973 de competência absoluta do foro do local do imóvel sempre que essa espécie de demanda tiver como objeto direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras, nunciação de obra nova e posse. [...] Não há dúvida de que nas ações descritas pelo dispositivo ora comentado a competência do local do imóvel é absoluta.

Há três razões para amparar tal conclusão: (a) da conveniência de decidir no local as demandas referentes a imóveis; (b) facilidade de produção probatória; (c) repercussão na vida econômica e social da localidade em que se situa o imóvel." 1 in Novo Código de Processo Civil Comentado – artigo por artigo, 2ª ed.

Editora JusPodivm, p. 87.

Assim, verificado que o imóvel descrito na exordial está localizado na circunscrição abrangida pela competência absoluta do foro regional de mangabeira, entendo que os autos naquele juízo deve prosseguir.

Isto posto, reconheço a incompetência deste juízo e declino a competência para uma das varas regionais cíveis de mangabeira, a quem cabe processar e julgar o feito.

Intime-se.

Remeta-se ao juízo competente.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
21/02/2024 21:28

Declarada incompetência
14/08/2023 23:36

Juntada de provimento correcional
03/05/2023 01:58

Decorrido prazo de Patricia Danielle de Melo Apolinario em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 12:37

Conclusos para despacho
26/04/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:40

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 07:06

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 11:27

Expedição de Mandado.
21/10/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 08:43

Juntada de Petição de informação
22/09/2022 10:20

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:08

Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) realizada para 22/09/2022 09:00 6ª Vara Cível da Capital.
19/09/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2022 17:27

Juntada de Petição de diligência
26/08/2022 20:26

Expedição de Mandado.
26/08/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 20:17

Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) designada para 22/09/2022 09:00 6ª Vara Cível da Capital.
26/08/2022 20:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 14:41

Conclusos para decisão
13/06/2022 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/06/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 21:24

Conclusos para despacho
18/05/2022 08:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/05/2022 08:08

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
18/05/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:39

Declarada incompetência
16/05/2022 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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