25/03/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0801097-53.2022.8.15.0061 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença proposta por JOSE FRANCISCO GOMES em desfavor de BANCO PAN S/A.

Não houve o pagamento voluntário da obrigação, o que motivou o bloqueio de ativos via SISBAJUD.

O executado não ofereceu impugnação à indisponibilidade concretizada, vindo os autos conclusos.

Ao revés, manifestou anuência expressa quanto ao levantamento dos valores. É o breve relato.

DECIDO.

Não tendo havido impugnação pelo executado, a imediata liberação dos valores em favor do exequente é medida impositiva.

Portanto, com fundamento no que dispõe o art. 854, § 5º, do CPC, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, com ordem de transferência do saldo à disposição deste juízo, conforme espelho anexo.

No mais, vê-se que a obrigação contida na sentença/acórdão foi integralmente satisfeita, determinando-se a extinção da execução, na forma do art. 924 do CPC/2015: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;” Diante do exposto, na forma do art. 924, inc.

II e art. 925, do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO), em razão da satisfação do crédito.

Libere-se o valor penhorado em favor do credor/exequente, mediante alvará/transferência.

Observe-se o contrato de honorários advocatícios contratuais para dedução, se o caso.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Sem custas e honorários advocatícios.

Não há interesse recursal.

Por isso, certifique-se o imediato trânsito em julgado.

Cumpridas as determinações, arquivem-se.

Cumpra-se.

Araruna-PB, data e assinatura digitais.

JUIZ(A) DE DIREITO
15/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801097-53.2022.8.15.0061 DESPACHO

Vistos.

Foram bloqueados os valores que correspondem à integralidade do débito, via SISBAJUD, conforme consulta em anexo.

Na forma do que dispõe o art. 854, §2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, impugnar o bloqueio on line de seus ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo arguir as matérias elencadas no §3º do citado dispositivo, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora.

Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 dias.

Ato contínuo, retornem os autos conclusos.

Araruna, data e assinatura digitais.

Philippe Guimarães Padilha Vilar Juiz de Direito
13/09/2023 10:10

Baixa Definitiva
13/09/2023 10:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/09/2023 10:09

Transitado em Julgado em 12/09/2023
10/09/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 05/09/2023 23:59.
07/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:09

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. (REPRESENTANTE) e não-provido
02/08/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2023 17:13

Juntada de Certidão de julgamento
18/07/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2023 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/06/2023 14:00

Conclusos para despacho
01/06/2023 12:11

Juntada de Petição de cota
01/06/2023 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:06

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:06

Juntada de Certidão
22/05/2023 12:16

Recebidos os autos
22/05/2023 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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