03/09/2025 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
03/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro, João Pessoa – PB CEP: 58013-520 PROCESSO NÚMERO: 0850733-56.2020.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITAR DA PARAIBA, SEVERINO JOSE SOARES, JOSEVALDO CALADO DE MACEDO, JOSE VALTER DUTRA DE SOUSA, VALDECI JOAO DOS SANTOS, EDNALDO BELARMINO PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA C E R T I D Ã O Certifico que nesta data retifiquei o polo ativo da ação, conforme determinado na Decisão ID 121663976.

Deixo de excluir a petição inicial, tendo em vista a escrivania não ter acesso a exclusão.

O referido é verdade; dou fé.

João Pessoa, 29 de agosto de 2025 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Técnico Judiciário
29/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 20:21

Determinada diligência
28/08/2025 20:21

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:09

Juntada de informação
23/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 14/03/2025.
20/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:48

Determinada Requisição de Informações
12/03/2025 22:48

Determinada diligência
12/03/2025 22:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:01

Juntada de informação
13/09/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 01:15

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Intime a parte autora para, no prazo de 5 dias, cumprir a determinação de ID 87191917, devendo as ações desmembradas serem ajuizadas em apenso, considerando este juízo prevento, nos termos do artigo 286, Inciso I, do CPC.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
04/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 02:11

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0850733-56.2020.8.15.2001 AUTOR: CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITAR DA PARAIBA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intime a parte autora para, no prazo de 5 dias, cumprir a determinação de ID 87191917, devendo as ações desmembradas serem ajuizadas em apenso, considerando este juízo prevento, nos termos do artigo 286, Inciso I, do CPC.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 24051921575900000000085232353, Requisição ou Resposta entre instâncias: 24051921575900000000085232352, Documento de Comprovação: 24041023260702800000083282647, Documento de Comprovação: 24041023260615300000083282646, Documento de Comprovação: 24041023260549900000083282645, Petição: 24041023260512100000083282644, Decisão: 24031421433511300000081973734, Decisão: 24031421433511300000081973734, Documento de Comprovação: 23042013185456500000068023595, Documento de Comprovação: 23042013185536400000068023594]
24/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 16:08

Determinada a emenda à inicial
24/08/2024 16:08

Determinada diligência
20/05/2024 08:18

Conclusos para decisão
19/05/2024 21:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/04/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:06

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:47

Publicado Decisão em 18/03/2024.
18/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0850733-56.2020.8.15.2001 AUTOR: CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITAR DA PARAIBA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação civil pública ajuizada pela CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITAR DA PARAIBA contra o BANCO DO BRASIL, com o objetivo de restituição dos valores desfalcados da conta PASEP dos associados, a título de danos materiais, já deduzidos, o que já foi recebido, atualizados até a data do efetivo saque, com juros a contar da citação e correção monetária sobre todas as parcelas devidas.

Contudo, analisando o ID 35466882, verifica-se que existem mais de 13.000 associados, restando inviável o prosseguimento da referida ação em autos únicos, por questões operacionais (surgimento de enorme variedade de situações simultâneas e, no mais das vezes, inconciliáveis, tais como: produção de provas documental (cópia das microfilmagens) e contábil, bem como o julgamento da ação, implicará, na prática, obstáculo à própria solução da lide.

O excessivo número de autores compromete a rápida solução do litígio e dificulta a defesa e o posterior cumprimento de sentença, dada a necessidade de exame individual da situação funcional de cada um dos autores (Policiais Militares, Bombeiros Civil). É o entendimento jurisprudencial: Agravo de Instrumento.

LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - Servidores Públicos Estaduais – Adicionais por tempo de serviço – Ação proposta por 24 autores – Determinação de redução do número de litisconsortes ativos facultativos para, no máximo, cinco autores em cada processo – Possibilidade – Excessivo número de autores que compromete a rápida solução do litígio e dificulta a defesa e o posterior cumprimento de sentença, dada a necessidade de exame individual da situação funcional de cada um dos autores – Polo ativo composto por servidores de diferentes carreiras e vinculados a diversas Secretarias de Estado – Autores com funções tão diversas quanto, por exemplo, assistente agropecuário, oficial administrativo, auxiliar de necropsia, analista sociocultural, policial militar, diretor, auxiliar de serviços gerais e executivo público - Inexistência de risco de decisões conflitantes – Incidência do disposto no artigo 113, § 1º, do Código de Processo Civil, repetindo, na essência, a regra do artigo 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 1973 - Ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, com rito procedimental pautado pelo princípio da celeridade – Ausência de prejuízo para as partes – Inexistência de risco de prescrição – Mero desmembramento - Data da distribuição que permanece como marco interruptivo.

COMPETÊNCIA - Ação contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo – Vários autores – Determinação de emenda da inicial para exclusão dos autores domiciliados fora da Comarca de São Paulo – Impossibilidade - Demanda que pode ser ajuizada no foro do domicílio do réu, a critério do autor - Aplicação subsidiária do artigo 4º da Lei n. 9.099/95 e do artigo 52 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009.

Dá-se parcial provimento ao recurso. (TJ-SP - AI: 01002654420218269000 SP 0100265-44.2021.8.26.9000, Relator: Sidney da Silva Braga, Data de Julgamento: 30/03/2021, 4ª Turma - Fazenda Pública, Data de Publicação: 30/03/2021) Diante do exposto, nos termos do art. 46, parágrafo único, do CPC, limito em até 5 o número de litigantes e determino o desmembramento quanto aos demais, considerando a pluralidade de autores.

Intime a parte promovente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, sob pena de extinção da ação.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 23042013185456500000068023595, Documento de Comprovação: 23042013185536400000068023594, Petição: 23042013185416600000068022911, Decisão: 22110409501110200000061940268, Despacho: 20121413465256100000034684279, Documento de Comprovação: 20101418424189500000033883616, Documento de Comprovação: 20101418422763200000033883736, Petição Inicial: 20101418412866600000033883579, Documento de Comprovação: 20101418413705300000033883584, Documento de Comprovação: 20101418414828700000033883589]
16/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 21:43

Determinada diligência
14/03/2024 21:43

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 13:02

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 09:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
04/11/2022 08:27

Conclusos para decisão
21/06/2021 01:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
18/05/2021 09:05

Conclusos para despacho
18/05/2021 09:04

Juntada de Certidão
17/05/2021 16:43

Juntada de Petição de informação
16/04/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 10:23

Juntada de Petição de contestação
22/02/2021 10:41

Juntada de Petição de certidão
16/12/2020 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 20:29

Conclusos para despacho
05/11/2020 20:28

Juntada de Certidão
05/11/2020 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2020 16:46

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/11/2020 13:40

Declarada incompetência
15/10/2020 11:13

Conclusos para despacho
14/10/2020 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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