02/07/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 08:47

Transitado em Julgado em 29/06/2024
29/06/2024 17:52

Homologada a Transação
26/06/2024 09:02

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:02

Juntada de Projeto de sentença
20/04/2024 20:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2024 08:44

Conclusos ao Juiz Leigo
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo de WE HUB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 08:59

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
03/04/2024 08:07

Conclusos para julgamento
01/04/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:22

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:50

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0809026-06.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ALEX BARROS DA SILVA REU: CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA, WE HUB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
15/03/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 18:05

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 08:25

Conclusos para despacho
12/03/2024 08:25

Juntada de Projeto de sentença
09/02/2024 07:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/07/2023 09:56

Conclusos ao Juiz Leigo
31/07/2023 09:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/07/2023 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
07/07/2023 15:29

Juntada de comunicações
24/05/2023 12:59

Juntada de Petição de informações prestadas
24/05/2023 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/07/2023 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
03/05/2023 12:57

Juntada de Petição de informações prestadas
27/04/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.
27/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 16:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/04/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:01

Juntada de Petição de ato ordinatório
18/04/2023 12:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/04/2023 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/04/2023 20:52

Juntada de Petição de informações prestadas
13/04/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 10:45

Juntada de Petição de informações prestadas
17/03/2023 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/04/2023 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
01/03/2023 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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