TJPB - 0801051-02.2023.8.15.7701

02/06/2024 20:33

Arquivado Definitivamente

21/05/2024 14:43

Juntada de Certidão

21/05/2024 07:29

Recebidos os autos

21/05/2024 07:29

Juntada de Certidão de prevenção

12/03/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2024 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024 01:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/02/2024 23:59.

15/02/2024 19:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024 18:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação

26/01/2024 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado

15/12/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023 06:31

Julgado improcedente o pedido

13/12/2023 11:23

Conclusos para julgamento

17/11/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação

16/11/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023 22:12

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/11/2023 07:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2023 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2023 15:56

Conclusos para decisão

31/10/2023 15:56

Distribuído por sorteio