23/04/2024 02:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BEETHOVEN em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:46

Publicado Sentença em 15/04/2024.
13/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO N. 0812306-48.2024.8.15.2001 SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO – DESISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO.

OITIVA DA PARTE ADVERSA.

IRRELEVÂNCIA.

HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC.

VIII, DO CPC. - Dispõe o art. 485, inc.

VIII, do diploma processual civil que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação.

Vistos, etc.

Condomínio Edíficio Residencial Beethoven, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de M.

M.

A.

D.

B., igualmente qualificado, conforme petitório inicial.

Junto ao ID. 88345004, a parte autora ingressou com pedido de desistência, requerendo a extinção do processo, antes de oferecida a contestação. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Dispõe o art. 485, inc.

VIII, do diploma processual civil, que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação.

No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de desistência e, ante a ausência de defesa pela parte promovida, inexiste óbice ao conhecimento do pleito autoral e à conseguinte homologação judicial, ensejando a extinção do feito sem resolução meritória.

ISTO POSTO e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, inc.

VIII, do CPC.

Custas pelo autor, observa a gratuidade que ora defiro.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual.

P.R.I.

Ante a ausência de interesse recursal, ARQUIVE-SE.

João Pessoa, 11 de abril de 2024.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
11/04/2024 22:50

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 18:16

Extinto o processo por desistência
10/04/2024 08:56

Conclusos para despacho
10/04/2024 01:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BEETHOVEN em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1.

Conforme art. 99, §3º, NCPC, não é presumida a insuficiência financeira no caso de pessoas jurídicas, vigorando a súmula no 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” ) . 2.

Deste modo, atenta ao art. 99, §2º, NCPC, INTIME-SE a parte para que comprove, documentalmente, o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade judiciária, discriminando se esta se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, NCPC), no prazo de 05 (cinco) dias, JUNTANDO AOS AUTOS A última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, dos balancetes e do extrato bancário dos três últimos meses, ou, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas processuais, podendo ainda ingressar com pedido de parcelamento das despesas processuais iniciais (taxa + custas) . 3.

Vencido o prazo, venham- me conclusos.

P.

I.
13/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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