TJPB - 0002574-20.2017.8.15.2002

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO

CPF *08.***.*17-41

ROGERIO BASILIO DA SILVA

Advogados

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LEAO

OAB: 24513/PB

CPF *36.***.*59-70

CARLOS ALBERTO MENDES NOBREGA JUNIOR

OAB: 24502/PB

CPF *34.***.*68-54

RODRIGO ISMAEL DA COSTA MACEDO

OAB: 15911/PB

CPF *44.***.*34-24

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TESTEMUNHA

JOAB EMANOEL BORGES FEITOSA

CPF *71.***.*49-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2023 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2023 16:02

    Transitado em Julgado em 23/10/2023

  • 19/10/2023 22:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 22:37

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/10/2023 00:53

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 17/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/10/2023 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 09:29

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/10/2023 12:40

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 04/10/2023 12:40

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 04/10/2023 12:36

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 04/10/2023 12:36

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/10/2023 22:29

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 02/10/2023 22:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 10:02

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 27/09/2023 10:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/09/2023 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 13:41

    Desentranhado o documento

  • 26/09/2023 13:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 03:06

    Decorrido prazo de RODRIGO ISMAEL DA COSTA MACEDO em 11/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de cota

  • 30/08/2023 01:03

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES NOBREGA JUNIOR em 29/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/08/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 19:57

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 15/08/2023 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 09:51

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 15/08/2023 09:51

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 14/08/2023 12:09

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 10/08/2023 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 10/08/2023 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 10:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 15:24

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 10:06

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 22/06/2023 19:06

    Juntada de Petição de cota

  • 21/06/2023 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 11:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2023 11:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 11:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 20:19

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 16/06/2023 20:19

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/06/2023 19:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 19:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 16:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/06/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:28

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2023 16:25

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 01:23

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES NOBREGA JUNIOR em 02/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 13:13

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 10/08/2023 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 26/04/2023 11:28

    Deferido o pedido de

  • 25/04/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 10:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/04/2023 10:49

    Outras Decisões

  • 17/04/2023 19:30

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 15:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/02/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 02:08

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 20:06

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 13:15

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES NOBREGA JUNIOR em 15/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:01

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LEAO em 08/08/2022 23:59.

  • 23/07/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2022 08:06

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 23:03

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 08:40

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 10/06/2022 01:29

    Decorrido prazo de Rogério Basílio da Silva em 09/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 01:10

    Publicado Edital em 10/05/2022.

  • 09/05/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 09/05/2022 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58011-030 Nome: Rogério Basílio da Silva Endereço: rua Indonésia, 85, das Indústrias, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000     O Juiz de Direito da Vara do Primeiro Tribunal do Júri da Comarca da Capital, manda a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juizo se processam os termos da Ação Penal n. 0002574-20.2017.815.2002, que a Justiça Publica move em face de ROGERIO BASILIO DA SILVA, vulgo "Rogério Seng", filho de Anastácio Basílio da Silva, natural de Rio Tinto/PB, residente na rua do Maurílio de Alencar Cavalcante, bairro Vila Jardim América, Cabedelo/PB, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certificado pelo Oficial de Justiça encarregado da diligencia, ficando, portanto, CITADO PARA NA FORMA DO ART 406, parágrafos 1, 2 e 3 do CPP, RESPONDER A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS A APÓS 15 DIAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO D EDITAL, APRESENTAR DOCUMENTOS, REQUERER DILIGENCIAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATE O NUMERO DE 08 (OITO) SE FOR O CASO.

    Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso nas penas do art. 121, incisos I, IV, do Codigo Penal Brasileiro, c/c o art. 1º da Lei n. 8.072/90.

    E, para que nao se alegue ignorancia, mandou o(a) MM.

    Juiz(a) de Direito Dr(a) Adréa Carla Mendes Nunes Galdino, expedir o presente em consonancia com a lei, afixando-o no local de costume.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Joao Pessoa, aos 06 de maio de 2022.

    Eu, Edilva Gomes, Técnica Judiciaria, o digitei.  

  • 06/05/2022 13:22

    Expedição de Edital.

  • 25/10/2021 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 11:01

    Juntada de diligência

  • 18/10/2021 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2021 02:37

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 24/09/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 23:14

    Juntada de Ofí­cio

  • 21/09/2021 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 23:00

    Juntada de Acórdão

  • 20/09/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 10:13

    Juntada de Petição de cota

  • 14/09/2021 19:12

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 14/09/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 03:03

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 10/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2021 12:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2021 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2021 18:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2021 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 07:13

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 24/03/2021 07:08

    Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

  • 24/11/2020 17:47

    Juntada de Petição de cota

  • 23/11/2020 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 11:53

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 11:41

    Processo migrado para o PJe

  • 03/11/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 03: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 03/11/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2020 NF 97/20

  • 03/11/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 11/2020 11:46 TJEPN04

  • 28/04/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 04/2020 CERTIFICADO

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 06/11/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2019

  • 01/11/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2019 DENUNCIA OFERECIDA

  • 01/11/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2019

  • 30/09/2019 00:00

    Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 30: 09/2019 VISTAS AO MP

  • 30/09/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/09/2019 VISTAS AO MP

  • 14/08/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2019

  • 14/08/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2019

  • 05/06/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/12/2018 VISTAS AO MP/NAAP

  • 18/12/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2018

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 12/2018 ANTECEDETES

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/12/2018

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2018 AUTOS DEVOLVIDOS

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2018

  • 30/11/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 11/2018 OFICIO

  • 11/09/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 09/2018 TELEJUDICIARIO

  • 06/09/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2018 OFICIE-SE(ANTECEDENTES)

  • 05/09/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2018 REQUERIMENTO MINISTERIAL

  • 05/09/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2018

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 15/03/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2017 VISTAS AO MP/NAAPC

  • 15/03/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/03/2017 VISTAS AO MP/NAAP

  • 07/03/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2017

  • 06/03/2017 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 03/2017 TJEJPL8

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
19/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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