TJPB - 0008529-06.2015.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 12:22
Arquivado Definitivamente
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08/04/2024 12:22
Transitado em Julgado em 05/04/2024
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06/04/2024 00:38
Decorrido prazo de MASTEL CONSTRUTORA LTDA em 05/04/2024 23:59.
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13/03/2024 00:10
Publicado Sentença em 13/03/2024.
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13/03/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)0008529-06.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: MASTEL CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: EDUARDO PYRRHO DE OLIVEIRA SENTENÇA PROCESSUAL.
Determinada a emenda da exordial.
Despacho não cumprido.
Indeferimento da inicial.
Extinção do processo sem resolução de mérito.
Inteligência do art. 485, I, do Código de Processo Civil. - Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz indeferir a petição inicial.
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Judicial, de partes e natureza acima nominadas, em que, intimada a parte autora para emendar a inicial nos termos do despacho exarado no id. 68368250, quedou-se inerte.
Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.
Decido.
O caso presente é de extinção sem resolução de mérito.
Preceitua o art. 485, I, do CPC: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: I- indeferir a petição inicial A inicial será indeferida, entre outros casos, quando não atendidas as prescrições do art. 321 do Código de Processo Civil.
O dispositivo dispõe sobre a possibilidade de emenda da inicial no caso de não atendimento aos requisitos da petição inicial estabelecidos no CPC ou outros defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento.
No caso presente, constata-se que a promovente, apesar de devidamente intimada para emendar a inicial, não cumpriu a determinação judicial.
Diante do constatado, outro caminho não resta senão a extinção do processo pelo indeferimento da petição inicial.
Assim, a par das referidas considerações, com fundamento nos arts. 485, I e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito.
Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.
P.R.I.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO -
10/03/2024 22:47
Indeferida a petição inicial
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20/11/2023 09:13
Conclusos para despacho
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20/11/2023 09:12
Juntada de Certidão
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03/08/2023 00:38
Decorrido prazo de MASTEL CONSTRUTORA LTDA em 02/08/2023 23:59.
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26/07/2023 00:08
Publicado Despacho em 26/07/2023.
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26/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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24/07/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 21:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 10:38
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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19/11/2022 00:39
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 00:39
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 00:39
Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
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10/11/2022 12:56
Conclusos para despacho
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09/11/2022 09:43
Juntada de Petição de petição
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31/10/2022 08:12
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 08:12
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 08:12
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 08:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/10/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 01:08
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 24/10/2022 23:59.
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31/10/2022 01:08
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 24/10/2022 23:59.
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31/10/2022 00:12
Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
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07/10/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 13:11
Outras Decisões
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18/04/2022 10:18
Conclusos para decisão
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04/04/2022 18:03
Juntada de Petição de petição
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21/03/2022 09:01
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 12:55
Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
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17/03/2022 18:34
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2022 18:34
Outras Decisões
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20/05/2021 07:38
Conclusos para despacho
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20/05/2021 07:37
Juntada de Certidão
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04/11/2020 12:31
Juntada de Petição de petição
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13/08/2020 01:11
Decorrido prazo de MASTEL CONSTRUTORA LTDA em 12/08/2020 23:59:59.
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10/07/2020 11:31
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2020 11:30
Juntada de Certidão
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15/06/2020 09:49
Juntada de Petição de petição
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13/05/2020 14:04
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2020 14:03
Juntada de Certidão
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12/05/2020 03:14
Decorrido prazo de MASTEL CONSTRUTORA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
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08/04/2020 11:24
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 08:32
Processo migrado para o PJe
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06/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 06: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
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06/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2020 NF 01/20
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06/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 02/2020 17:25 TJEJPT8
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09/12/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 12/2019 MANDADO JUNTADO
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09/12/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 12/2019 D041380192001 16:25:28 001
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30/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 10/2019 EDUARDO PYRRHO DE OLIVEIRA
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30/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 10/2019 MANDADO SOLICITADO
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 03/2019 DECISAO
-
27/02/2019 00:00
Mov. [792] - NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 27: 02/2019 MASTEL CONSTRUTORA LTDA
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27/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2019 NF 34/19
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13/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2019 P050484182001 17:33:01 MASTEL
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13/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2019
-
07/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2018 P050484182001 17:38:29 MASTEL
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24/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2018 DESPACHO
-
15/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2018 NF 184/1
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
07/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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19/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/10/2016 014479PB
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19/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2016
-
19/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2016 JUNTADA DE PETIçãO
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19/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2016
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19/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2016 PA14497162001 19/10/2016 17:05
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06/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 10/2016 NOTA 167
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04/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2016 NF 167/1
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04/10/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 10/2016 NOTA 167
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29/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2016 P034421162001 12:23:25 MASTEL
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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01/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2015
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26/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2015
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26/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 05/2015
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15/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2015
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25/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2015
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23/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2015 P007181152001 17:43:58 MASTEL
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19/03/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 03/2015 TJECP18
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2015
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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