11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801316-90.2023.8.15.0171 Autor: ADAO DIAS DE ARAUJO Réu: ELZA DE ANDRADE DIAS DECISÃO: Vistos etc.

Não ocorrendo quaisquer das hipóteses de julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC), passo a apreciar o feito na forma do art. 357 do Código de Processo Civil.

Verifica-se que o processo se encontra em ordem, não havendo vícios a sanear, nulidades a declarar ou questões pendentes a analisar.

Resta incontroverso que o salário cujo pagamento é exigido foi quitado no curso do processo.

Fixo, portanto, como ponto(s) fático(s) controvertido(s) sobre o(s) qual (quais) recairá a atividade probatória das partes a posse e sua duração, assim como o animus dominis.

Para a prova do alegado, defiro a produção de prova documental - já produzida pelas partes - e a prova testemunhal, devendo as partes, caso desejem, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os respectivos rol de testemunhas, observando-se, para fins de intimação, a regra do artigo 455 do Código de Processo Civil1.

Registre-se que a inércia quanto ao rol de testemunhas será interpretada como desinteresse na produção da referida prova.

Desde logo, aprazo audiência de instrução para o dia 08/10/2025, às 9h, na sala de audiências desde juízo, cabendo aos interessados apresentarem as respectivas testemunhas¹.

Intimem-se, ainda, as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar outras provas que pretendem produzir, justificando especificamente a sua necessidade, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 9 de setembro de 2025.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito 1Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. (…) (grifos acrescentados)
10/09/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/10/2025 09:00 1ª Vara Mista de Esperança.
09/09/2025 20:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 20:37

Conclusos para despacho
09/07/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:43

Juntada de entregue (ecarta)
29/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:20

Juntada de Petição de parecer
26/04/2025 10:13

Juntada de entregue (ecarta)
23/04/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:53

Expedição de Carta.
03/04/2025 08:53

Expedição de Carta.
03/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 06:24

Decorrido prazo de JUSTINO VIEIRA FILHO em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 22:02

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 21:33

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ADAO DIAS DE ARAUJO em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
01/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0801316-90.2023.8.15.0171 De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das Portarias 03/2017 e 01/2024 deste juízo, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a devolução do AR.

Prazo: 05 (cinco) dias.

KELLY LEITE AGRA Analista/técnico(a) Judiciário(a)
30/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:40

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2024 20:18

Juntada de informação
19/08/2024 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2024 22:06

Juntada de provimento correcional
24/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 00:50

Decorrido prazo de ADAO DIAS DE ARAUJO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:50

Decorrido prazo de ELZA DE ANDRADE DIAS em 12/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:27

Publicado Edital em 13/03/2024.
13/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº. 0801316-90.2023.8.15.0171 FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara se processam os autos do Processo n.º. 0801316-90.2023.8.15.0171, AÇÃO DE USUCAPIÃO (Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL), promovida por ELZA DE ANDRADE DIAS e ADÃO DIAS DE ARAÚJO, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação, eventuais interessados e aos réus em lugar incerto eventualmente indicados na petição inicial (art. 259, I, CPC), da usucapião do imóvel a seguir: Sítio Meia Pataca, zona rural, Esperança-PB CEP 58135-000, sendo que o mesmo é composto de terreno, com área de 2,5(dois vírgula cinco) hectares, em posse de ADÃO DIAS DE ARAÚJO.

Ciente que o presente edital será afixado em local de costume do Fórum e será publicado em Diário de Justiça Nacional Eletrônico, pelo prazo determinado, de forma a evitar eventuais alegações de ignorância.

Firmo o presente, 1ª Vara Mista de Esperança-PB.

Esperança, Data e assinatura eletrônica.

Eu, KELLY LEITE AGRA, técnica judiciária [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006, o digitei.

PAULA FRASSINETTI NOBREGA DE MIRANDA DANTAS, Juiz(a) de Direito.

OBSERVAÇÃO: Conforme Resolução nº. 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, art. 205, § 3º do CPC e com base no ato conjunto nº. 01/2023 expedido pela Direção do Fórum da Comarca de Esperança o presente edital será publicado eletronicamente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e que estará disponível no sítio do CNJ na rede mundial de computadores, por meio do endereço https://comunica.pje.jus.br/.

O presente ato será renovado três vezes a cada dez dias.
11/03/2024 11:36

Expedição de Edital.
12/12/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:54

Conclusos para despacho
05/09/2023 02:35

Decorrido prazo de JUSTINO VIEIRA FILHO em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/07/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADAO DIAS DE ARAUJO - CPF: *31.***.*40-00 (AUTOR).
21/07/2023 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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