24/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:41

Juntada de Carta rogatória
05/11/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282).

PROCESSO N. 0802213-97.2022.8.15.0351 [Crime Tentado, Homicídio Simples].

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DE COMARCA DE SAPÉ.

APELADO: JOSE MACIANO FAUSTINO DO NASCIMENTO.

DECISÃO Vistos, etc.

O Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa do réu para redimensionar a pena, consoante ID Num. 86742990, mantendo, quanto aos mais, a sentença condenatória de ID Num. 78474328.

Desse modo, negado provimento, cumpram-se as determinações finais da sentença condenatória prolatada nos autos, e arquivem-se os autos, com baixas na distribuição e no registro.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
22/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:54

Juntada de Certidão
22/10/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:34

Determinado o arquivamento
21/10/2024 12:52

Conclusos para despacho
11/07/2024 08:59

Recebidos os autos
11/07/2024 08:59

Juntada de despacho
15/03/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2024 20:57

Juntada de Petição de contra-razões
14/03/2024 09:27

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:03

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282).

PROCESSO N. 0802213-97.2022.8.15.0351 [Crime Tentado, Homicídio Simples].

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DE COMARCA DE SAPÉ.

REU: JOSE MACIANO FAUSTINO DO NASCIMENTO.

DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a apresentação das razões da Apelação pelo órgão da Defensoria Pública, torno sem efeito a nomeação do defensor dativo realizada na decisão precedente.

VISTA do processo ao Ministério Público para contrarrazoar, no prazo legal.

Por fim, DEVOLVA-SE o processo ao E.

Tribunal de Justiça para julgamento.

Publicado eletronicamente.

Cientifique o defensor dativo.

CUMPRA-SE COM A MÁXIMA URGÊNCIA.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
11/03/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 07:17

Outras Decisões
08/03/2024 12:17

Conclusos para decisão
06/03/2024 23:03

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
27/02/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 07:27

Nomeado defensor dativo
23/02/2024 11:19

Conclusos para decisão
22/02/2024 13:08

Recebidos os autos
22/02/2024 13:08

Juntada de Certidão de prevenção
12/09/2023 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2023 08:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2023 07:42

Conclusos para despacho
09/09/2023 14:35

Juntada de Petição de cota
06/09/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 12:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/08/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:15

Juntada de Informações
31/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:28

Juntada de Guia de Execução Penal
31/08/2023 07:51

Juntada de Informações
30/08/2023 17:46

Juntada de Ofício
30/08/2023 17:44

Juntada de Informações
30/08/2023 17:42

Juntada de Informações
30/08/2023 13:55

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 30/08/2023 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
30/08/2023 13:55

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 13:39

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 30/08/2023 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
30/08/2023 13:36

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 30/08/2023 08:00 1ª Vara Mista de Sapé.
30/08/2023 13:36

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 30/08/23 e 08:00 SAPÉ.
30/08/2023 08:10

Juntada de Ofício
30/08/2023 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 16:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/08/2023 11:25

Juntada de Certidão
29/08/2023 10:35

Juntada de Certidão
02/08/2023 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 22:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/07/2023 21:08

Juntada de Petição de cota
18/07/2023 00:55

Juntada de Petição de cota
18/07/2023 00:47

Juntada de Petição de cota
17/07/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/07/2023 21:38

Juntada de Petição de cota
12/07/2023 14:10

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 13:05

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
12/07/2023 10:13

Mandado devolvido para redistribuição
12/07/2023 10:13

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 12:59

Juntada de Informações
11/07/2023 12:30

Expedição de Mandado.
11/07/2023 12:26

Expedição de Mandado.
11/07/2023 12:21

Expedição de Mandado.
11/07/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:44

Expedição de Edital.
10/07/2023 12:43

Juntada de termo de publicação
05/07/2023 10:33

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 30/08/2023 08:00 1ª Vara Mista de Sapé.
04/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:40

Outras Decisões
04/07/2023 11:40

Mantida a prisão preventida
04/07/2023 10:51

Conclusos para decisão
30/06/2023 11:32

Juntada de Petição de cota
20/06/2023 18:39

Juntada de Petição de cota
20/06/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:29

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 09:35

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 09:34

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:52

Expedição de Mandado.
12/06/2023 08:52

Expedição de Mandado.
12/06/2023 08:05

Transitado em Julgado em 06/06/2023
29/05/2023 09:11

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:49

Juntada de Petição de cota
26/05/2023 15:58

Juntada de Petição de cota
18/05/2023 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 01:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/05/2023 10:29

Expedição de Mandado.
15/05/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 07:48

Proferida Sentença de Pronúncia
09/05/2023 19:38

Conclusos para despacho
03/05/2023 02:44

Decorrido prazo de JOSE MACIANO FAUSTINO DO NASCIMENTO em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 08:23

Juntada de Certidão
15/04/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:13

Juntada de Petição de alegações finais
29/03/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:32

Juntada de Petição de cota
27/03/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:10

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:57

Decorrido prazo de MARILENE FAUSTINO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 11:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/02/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 17:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/02/2023 08:51

Juntada de Certidão
08/02/2023 08:27

Juntada de Certidão
06/02/2023 12:19

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:15

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/02/2023 11:30 1ª Vara Mista de Sapé.
03/02/2023 00:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:16

Decorrido prazo de MARILENE FAUSTINO DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
30/01/2023 09:15

Juntada de Petição de cota
16/01/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 12:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/01/2023 14:33

Juntada de Petição de outros documentos
10/01/2023 11:46

Juntada de Petição de cota
09/01/2023 13:18

Juntada de Certidão
09/01/2023 12:29

Expedição de Mandado.
09/01/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:08

Juntada de Certidão
09/01/2023 12:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/02/2023 11:30 1ª Vara Mista de Sapé.
09/01/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 08:41

Recebido aditamento à denúncia contra JOSE MACIANO FAUSTINO DO NASCIMENTO - CPF: *45.***.*12-00 (REU)
19/12/2022 08:21

Conclusos para despacho
15/12/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2022 12:00

Juntada de Petição de cota
13/12/2022 11:53

Juntada de Petição de cota
02/12/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 15:16

Juntada de Mandado
02/12/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:32

Mantida a prisão preventida
28/11/2022 10:18

Conclusos para julgamento
25/11/2022 18:58

Juntada de Petição de alegações finais
21/11/2022 12:18

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 10:30

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:01

Decorrido prazo de Presídio Regional de Sapé em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:37

Juntada de Petição de alegações finais
07/11/2022 00:49

Decorrido prazo de FERNANDA STEFANY FAUSTINO DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/11/2022 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
02/11/2022 01:08

Decorrido prazo de MARILENE FAUSTINO DA SILVA em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 01:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE VALDEVINO DA SILVA em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 12:35

Juntada de Petição de cota
01/11/2022 08:20

Juntada de Petição de cota
31/10/2022 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 20:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/10/2022 10:55

Juntada de Petição de cota
27/10/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 15:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/10/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 12:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/10/2022 07:39

Expedição de Mandado.
26/10/2022 07:39

Expedição de Mandado.
26/10/2022 07:39

Expedição de Mandado.
21/10/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 08:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/11/2022 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
21/10/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 07:53

Outras Decisões
21/10/2022 03:51

Conclusos para decisão
20/10/2022 13:15

Juntada de Petição de resposta
20/10/2022 12:59

Juntada de Petição de cota
10/10/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:39

Juntada de Petição de diligência
27/09/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:33

Juntada de Mandado
27/09/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:23

Juntada de Certidão
26/09/2022 12:51

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
26/09/2022 12:49

Recebida a denúncia contra JOSE MACIANO FAUSTINO DO NASCIMENTO - CPF: *45.***.*12-00 (INDICIADO)
26/09/2022 11:48

Conclusos para decisão
23/09/2022 11:51

Juntada de Petição de denúncia
06/09/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:57

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:44

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802973-78.2022.8.15.0211

Francisca Deodato da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2022 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0803243-05.2022.8.15.0211

Severina Vieira de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/09/2022 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0869207-70.2023.8.15.2001

Severino Pinheiro Bezerra

Banco Master S/A - Cnpj/Mf sob O N 33.92...

Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0869207-70.2023.8.15.2001

Severino Pinheiro Bezerra

Banco Master S/A - Cnpj/Mf sob O N 33.92...

Advogado: Thiago Nunes Abath Cananea

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0800349-61.2020.8.15.0911

Francisco Ferreira Cavalcante

Fabiana Rodrigues

Advogado: Joao Jose Maciel Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/06/2020 17:04

Exibir Processo