03/04/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 10:11

Transitado em Julgado em 23/03/2024
23/03/2024 00:38

Decorrido prazo de EXIBA PUBLICIDADE E PRODUCOES GRAFICAS LTDA - EPP em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:38

Decorrido prazo de CARVALHO & FILHOS LTDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:56

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0844896-88.2018.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde não foram localizados bens penhoráveis.

Ao fim dessa sentença, print da tela do Sisbajud infrutífero, consulta realizada na data de hoje.

Consulta realizada no INFOJUD, na data de hoje, onde não foram localizados bens do devedor, conforme print de tela no término da sentença.

Consulta ao RENAJUD infrutífera já realizada sem êxito, id. 37681763.

Em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, o que se aplica da mesma forma às execuções de título judicial (enunciado nº 75 do FONAJE).

Sendo assim, deve a presente execução ser extinta, ante a não localização de bens penhoráveis.

Ressalte-se que tão logo intimado o exequente da primeira tentativa infrutífera de penhora, a qual ocorreu em 21.01.21, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, conforme exegese do §4º, do art. 921, do CPC.

Nos termos do art. 921, III, § 4º, do CPC, a prescrição será suspensa pelo prazo de até um ano, ressalvado o caso de já haver sido suspensa anteriormente.

O prazo prescricional, ao fim do prazo de suspensão, voltará a correr independentemente de nova intimação do exequente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente.

João Pessoa, data definida no sistema.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
06/03/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/03/2024 15:59

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2024 08:25

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:25

Processo Desarquivado
01/02/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 20:27

Arquivado Definitivamente
17/03/2021 19:26

Determinado o arquivamento
16/03/2021 16:25

Conclusos para despacho
16/03/2021 16:24

Juntada de Certidão
29/01/2021 03:18

Decorrido prazo de EXIBA PUBLICIDADE E PRODUCOES GRAFICAS LTDA - EPP em 28/01/2021 23:59:59.
10/12/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 10:43

Conclusos para despacho
01/12/2020 21:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 09:26

Conclusos para despacho
01/12/2020 03:06

Decorrido prazo de CARVALHO & FILHOS LTDA em 30/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 11:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 10:28

Conclusos para despacho
26/10/2020 22:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/10/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 22:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 09:03

Conclusos para despacho
05/10/2020 22:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 13:51

Conclusos para despacho
16/09/2020 07:38

Recebidos os autos
16/09/2020 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2019 01:28

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO em 03/10/2019 23:59:59.
06/10/2019 01:28

Decorrido prazo de CARVALHO & FILHOS LTDA em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
01/10/2019 19:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 12:09

Conclusos para despacho
30/09/2019 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2019 04:15

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO em 02/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 11:58

Conclusos para despacho
01/09/2019 18:42

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2019 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2019 16:56

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 13:49

Juntada de Certidão
02/08/2019 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2019 13:52

Conclusos para julgamento
29/07/2019 13:52

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2019 08:50

Juntada de Petição de intimação
10/05/2019 08:18

Juntada de Petição de intimação
08/05/2019 14:30

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença
03/05/2019 09:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 04:27

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO em 24/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 12:27

Conclusos para despacho
23/04/2019 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2019 04:44

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 04:44

Decorrido prazo de CARVALHO & FILHOS LTDA em 08/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2019 22:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2019 12:38

Conclusos para despacho
01/04/2019 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2019 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2019 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 15:06

Juntada de Certidão
14/03/2019 12:50

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2019 15:51

Conclusos para julgamento
26/02/2019 00:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 14:24

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença
25/02/2019 14:22

Audiência una automática realizada para 25/02/2019 16:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
04/02/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 15:58

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença
23/01/2019 15:58

Juntada de Termo de audiência
23/01/2019 15:52

Audiência una automática redesignada para 25/02/2019 16:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2019 13:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 10:33

Juntada de Petição de contestação
23/01/2019 10:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/01/2019 10:24

Juntada de Petição de contestação
06/11/2018 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2018 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2018 11:42

Expedição de Mandado.
26/10/2018 11:42

Expedição de Mandado.
25/10/2018 08:48

Juntada de Termo de audiência
25/10/2018 08:47

Audiência una redesignada para 23/01/2019 15:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/10/2018 15:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 17:51

Juntada de citação
19/09/2018 17:44

Juntada de citação
18/09/2018 15:57

Juntada de citação
21/08/2018 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2018 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2018 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2018 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2018 17:58

Audiência una designada para 25/10/2018 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/08/2018 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 17:36

Conclusos para despacho
20/08/2018 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2018 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2018 15:34

Juntada de Certidão
14/08/2018 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800882-28.2023.8.15.0551

Erivaldo Vitor dos Santos

Municipio de Remigio

Advogado: Vinicius Jose Carneiro Barreto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/10/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0800882-28.2023.8.15.0551

Erivaldo Vitor dos Santos

Municipio de Remigio

Advogado: Edigar da Silva Luna

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0800016-83.2024.8.15.0551

Joao Daniel da Silva

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/01/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0800291-38.2024.8.15.0161

Patricia Maria da Silva Santos

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/02/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0013544-29.2010.8.15.2001

Twin Investimentos e Servicos LTDA

Jucilane Gomes Nascimento

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2010 00:00

Exibir Processo