15/04/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:21

Juntada de Alvará
12/04/2024 11:20

Juntada de Alvará
11/04/2024 17:05

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2024 00:02

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0806079-07.2022.8.15.2003 S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da dívida – Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - É imperiosa a extinção da execução quando a parte executada realiza o pagamento do débito exequendo.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde a parte executada peticionou informando o adimplemento da dívida. É o Relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Expeça-se alvará em favor do autor no valor de R$ 4.227,62 (quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos), conforme depósito anexado ao id. 88292799.

Intime-se para indicar conta de sua titularidade, no prazo de cinco dias.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Decorrido o prazo de dez dias sem manifestação, autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data definida no sistema.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
05/04/2024 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:32

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:55

Determinada diligência
21/03/2024 04:28

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:57

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0806079-07.2022.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.

Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
13/03/2024 11:22

Determinada diligência
08/03/2024 21:35

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:29

Juntada de Petição de comunicações
08/03/2024 00:28

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806079-07.2022.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para juntar a planilha descritiva do débito que está executando, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
06/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:10

Determinada Requisição de Informações
05/03/2024 15:06

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:06

Processo Desarquivado
05/03/2024 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2023 04:19

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 12:13

Determinado o arquivamento
30/08/2023 05:11

Conclusos para despacho
30/08/2023 05:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO AFONSO SANTOS VICTOR em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:18

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:58

Determinada diligência
16/08/2023 17:01

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 10:52

Recebidos os autos
16/08/2023 10:52

Juntada de Certidão de prevenção
30/06/2023 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2023 15:38

Decorrido prazo de LEONARDO AFONSO SANTOS VICTOR em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/04/2023 06:58

Conclusos para despacho
11/04/2023 12:40

Juntada de Petição de recurso inominado
29/03/2023 08:57

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:13

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 12:27

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:27

Juntada de Projeto de sentença
09/03/2023 11:20

Conclusos ao Juiz Leigo
09/03/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 07:14

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 00:46

Decorrido prazo de TIM S.A. em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:51

Conclusos para despacho
24/02/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:16

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:16

Juntada de Decisão
13/02/2023 08:42

Conclusos ao Juiz Leigo
13/02/2023 08:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/02/2023 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
23/11/2022 14:00

Juntada de Ofício
21/11/2022 03:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 03:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 03:46

Juntada de Mandado
20/11/2022 18:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/02/2023 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/11/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 01:04

Conclusos para decisão
15/11/2022 01:04

Decorrido prazo de LEONARDO AFONSO SANTOS VICTOR em 09/11/2022 23:59.
13/11/2022 08:44

Juntada de Ofício
07/11/2022 19:03

Juntada de Ofício
03/11/2022 09:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/11/2022 08:48

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2022 14:29

Conclusos para despacho
01/11/2022 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/11/2022 08:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/11/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:20

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 05:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 05:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEONARDO AFONSO SANTOS VICTOR (*17.***.*62-90).
07/10/2022 05:52

Declarada incompetência
06/10/2022 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/10/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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