27/06/2025 07:38

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:11

Publicado Decisão em 12/03/2025.
18/03/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:27

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 11:38

Conclusos para decisão
10/02/2025 23:05

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:04

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:31

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:39

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:57

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800928-79.2023.8.15.0401 CLASSE: INTERDIÇÃO (58) ASSUNTO(S): [Curatela] Vistos, etc.

Em que pese constar da certidão de nascimento ID 89962639 – Pág. 2 que a promovida foi submetida à interdição, não há informações acerca de seu curador.

Muito pelo contrário, o que se tem nos autos é o termo de curatela provisório ID 83040124.

Assim, intime-se a parte autor (meio eletrônico) para fazer juntada da sentença de interdição, com a certidão de seu trânsito em julgado, e respectivo termo de curatela, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a juntada, abram-se “vistas” ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido exordial, em 15 (quinze) dias.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
17/07/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:21

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:28

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 01:31

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA JUNIOR em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800928-79.2023.8.15.0401 CLASSE: INTERDIÇÃO (58) ASSUNTO(S): [Curatela] D E C I S Ã O Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para acostar aos autos documento comprobatório de parentesco com a parte requerida, com o prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
10/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:05

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 12:17

Conclusos para despacho
04/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.
14/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:42

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2024 00:09

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800928-79.2023.8.15.0401 CLASSE: INTERDIÇÃO (58) ASSUNTO(S): [Curatela] D E C I S Ã O Vistos, etc.

A premissa é de que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CF/88).” Nos dias atuais, mais do que nunca, a total gratuidade da justiça só deve ser garantida àqueles para quem qualquer contribuição, ainda que mínima, possa representar verdadeiro impedimento de acesso à Justiça.

E, sendo assim, quanto ao pedido de gratuidade judiciária, entendo que a parte (concretamente) deve comprovar que, de fato, merece a assistência irrestrita do Estado, sob pena de desvirtuamento do benefício processual, especialmente, ao se levar em consideração a possibilidade de parcelamento ou redução percentual das despesas processuais. (art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC).

Nessas condições, deferir o benefício de gratuidade judiciária, em qualquer situação, sem analisar o caso concreto e a real necessidade dessa benesse, que, em última análise, é custeada pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte, o que não pode ser admitido pelo Poder Judiciário.

Portanto, diante do valor da causa e considerando a natureza jurídica da demanda, bem como a possibilidade de amoldar o valor das custas à condição financeira da autora, buscando agir de forma proporcional e razoável, com base nos documentos carreados aos autos pela promovente, defiro parcialmente o pedido de gratuidade judiciária, ficando dispensados 90(noventa por cento) do valor das custas iniciais, sem prejuízo do pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça, o que faço na forma do art. 98, § 5º, NCPC.

Assim, intime-se a parte autora, através de seu causídico habilitado, a recolher a primeira parcela das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a providência supra, retornem os autos conclusos para deliberação.

Caso não haja o recolhimento das custas, certifique o Cartório o fato e retornem os autos conclusos para sentença terminativa (art. 290, NCPC).

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
07/03/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:16

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA ROBERTA ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *12.***.*36-78 (REQUERENTE)
07/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 07:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/01/2024 15:28

Conclusos para despacho
08/01/2024 15:28

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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