04/09/2025 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.
04/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811109-58.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 2 de setembro de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/09/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 10:12

Recebidos os autos
01/09/2025 10:12

Juntada de Certidão de prevenção
18/06/2025 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2025 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 14:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:48

Processo Desarquivado
25/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:41

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 00:21

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

Intimação da Sentença
05/06/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:04

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 16:12

Conclusos para julgamento
30/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:31

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

Intimação da decisão
20/05/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 18:08

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
17/05/2024 15:26

Conclusos para decisão
17/05/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:32

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811109-58.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 22 de abril de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:08

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
26/03/2024 09:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA FRANCO - CPF: *36.***.*24-34 (AUTOR).
18/03/2024 10:20

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:11

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, ou comprovar a hipossuficiência financeira alegada, mediante a juntada da última DIRPF e dos três últimos meses dos extratos bancários, ou apresentar declaração de hipossuficiência devidamente assinada pela autora, sob pena de indeferimento do benefício.
06/03/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:53

Determinada Requisição de Informações
05/03/2024 18:53

Determinada diligência
04/03/2024 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841867-98.2016.8.15.2001

Condominio do Edificio Adelaide Holanda

Adelaide Araujo de Holanda

Advogado: Dinart Patrick de Sousa Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/08/2016 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0808754-17.2020.8.15.2001

Antonio Bezerra de Melo

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/02/2020 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0827002-94.2021.8.15.2001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Espolio de Antonio Pequeno dos Santos Fi...

Advogado: Teresa Raquel de Lyra Pereira Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/09/2021 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0800092-46.2016.8.15.0371

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Jorge Jose de Araujo Filho - ME

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/01/2016 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0809774-19.2015.8.15.2001

Marlene de Souza Nogueira

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Renata Pessoa Donato Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/06/2015 12:49

Exibir Processo