26/08/2025 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0000870-72.2012.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença nos presentes autos, em que se busca a satisfação de obrigação de pagar quantia certa.

O feito já passou por diversas fases processuais, inclusive com discussão acerca da realização de prova pericial, a qual foi declarada preclusa na decisão de Id. 112543818.

Na sequência, a parte autora protocolou a petição de Id. 119334661, na qual indicou como valor do cumprimento de sentença o montante de R$ 2.865.161,01 (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, cento e sessenta e um reais e um centavo).

Ocorre que, no referido peticionamento, não houve detalhamento quanto aos parâmetros e critérios utilizados para a apuração de tal quantia.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo legal, esclarecer de forma detalhada a memória de cálculo apresentada, especificando os parâmetros adotados, índices aplicados e a metodologia utilizada para se chegar ao valor informado na petição de Id. 119334661.

Reforço que, embora a realização da perícia tenha sido declarada preclusa, nos termos da decisão de Id. 112543818, permanece o dever da parte exequente de demonstrar de maneira clara e fundamentada a origem do valor pleiteado, não sendo cabível a simples indicação genérica de montante sem a devida memória de cálculo.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
22/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:00

Outras Decisões
18/08/2025 07:02

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo de ALMIRA DE CARVALHO ARAUJO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo de JANDUI GUEDES DE ARAUJO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:35

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 07:35

Conclusos para despacho
07/06/2025 00:46

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA CAVALCANTI em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:46

Decorrido prazo de JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:46

Decorrido prazo de ALMIRA DE CARVALHO ARAUJO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:46

Decorrido prazo de JANDUI GUEDES DE ARAUJO em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 14:21

Publicado Decisão em 16/05/2025.
21/05/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:57

Outras Decisões
01/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:06

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:38

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA CAVALCANTI em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:38

Decorrido prazo de JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:26

Conclusos para despacho
23/08/2024 01:43

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA CAVALCANTE PONTES em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:02

Juntada de documento de comprovação
23/07/2024 09:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/07/2024 09:39

Juntada de documento de comprovação
19/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:27

Juntada de Certidão
02/04/2024 00:55

Decorrido prazo de JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:55

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA CAVALCANTI em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 01:08

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000870-72.2012.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Diante da ausência de habilitação do advogado de FABIO BEZERRA CAVALCANTI (EXECUTADO) no Pje, não houve sua intimação para pagamento da quantia certa correspondente aos danos morais, tendo sido determinada, inicialmente, sua intimação sobre a liquidação da sentença.

Intimados para apresentarem pareceres ou documentos elucidativos para seguimento da liquidação, no prazo de 15 dias, os executados deixaram transcorrer o prazo sem manifestação.

Para melhor compreensão do feito, reitero que os executados restaram condenados nos seguintes termos: a) indenização por danos morais, com responsabilidade solidária entre os réus na quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para ambos os autores, com juros de mora de 1% a.m desde o evento danoso e correção monetária pelo INPC desde o arbitramento (13.12.2013 - fl. 273); b) a indenização por danos materiais, com responsabilidade solidária entre os réus, decorrentes da impossibilidade de terem se imitido na posse e propriedade das seis unidades autônomas (apartamento 102, 106, 306, 307 e 308), já considerando a substituição do apartamento 301 pelo 307, todos do empreendimento Brisas de Carapibus, cujos valores deverão ser objeto de liquidação por arbitramento aplicados juros de 1% ao mês a partir da data em que a escritura foi, supostamente, firmada e correção monetária pelo INPC a partir da citação (fl. 273); c) ao pagamento de forma solidária das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. É o breve relatório, passo a regular o feito. 1) À escrivania, CALCULE-SE as custas judiciais. 2) RENOVO a intimação dos devedores, na pessoa do advogado, conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito relativo a condenação por danos morais, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição.

Cientifique-se o réu de que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar as matérias previstas no art. 525, §1º do CPC/15.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

A intimação para pagamento deverá incluir o valor das custas devidas pelo executado. 3) Quanto a fase de liquidação de sentença, passo a determinar: 3.1) Em conformidade com o art. 510 do CPC, nomeio como perito o Sr.

Alexandre Malta Gomes, Avaliador de Bens imóveis/ Corretor de Imóveis abaixo nomeado para realizar os cálculos necessários para liquidação da sentença no que concerne aos danos materiais: Habilite o perito no PJE, após, INTIME-O para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita a nomeação e, caso aceite, nos termos do § 2º do art. 365 do CPC, apresentar em 05 (cinco) dias: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Ainda, em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, INTIME-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: I – Arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – Indicar assistente técnico; III – Apresentar quesitos.

No mesmo prazo deverão os promovidos arcar com o pagamento dos honorários periciais.

CONDE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
05/03/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 21:29

Nomeado outro auxiliar da justiça
19/02/2024 11:40

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:17

Decorrido prazo de JOÃO BRITO DE GOIS FILHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:17

Decorrido prazo de VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:17

Decorrido prazo de Bruno Campos Lira em 15/02/2024 23:59.
12/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:18

Determinada diligência
02/08/2023 07:49

Conclusos para despacho
02/08/2023 01:02

Decorrido prazo de ALMIRA DE CARVALHO ARAUJO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:49

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:59

Decorrido prazo de JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:59

Decorrido prazo de JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
02/03/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:09

Conclusos para despacho
24/09/2022 00:44

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA CAVALCANTE PONTES em 20/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:44

Decorrido prazo de Bruno Campos Lira em 20/09/2022 23:59.
19/08/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 03:38

Juntada de provimento correcional
26/03/2022 03:28

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA CAVALCANTE PONTES em 24/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 05:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 02:12

Decorrido prazo de JANDUI GUEDES DE ARAUJO em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 01:37

Decorrido prazo de ALMIRA DE CARVALHO ARAUJO em 15/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 08:24

Juntada de Ofício
16/02/2022 03:28

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA CAVALCANTE PONTES em 15/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 05:06

Juntada de Ofício
14/12/2021 04:53

Juntada de Ofício
13/12/2021 14:56

Conclusos para despacho
13/12/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 10:57

Juntada de
13/12/2021 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 14:26

Juntada de Certidão
29/09/2021 08:58

Juntada de provimento correcional
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
11/08/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 12:12

Conclusos para despacho
29/07/2020 12:07

Juntada de Certidão
29/07/2020 12:02

Juntada de Certidão
29/07/2020 11:54

Juntada de Certidão
29/07/2020 11:21

Juntada de Certidão
16/07/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2020 01:10

Decorrido prazo de ZELIA MARIA GUSMAO LEE em 09/07/2020 23:59:59.
12/07/2020 01:10

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA CAVALCANTE PONTES em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 20:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 18:52

Conclusos para despacho
28/02/2020 04:46

Decorrido prazo de JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 26/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 04:46

Decorrido prazo de davi tavares viana em 26/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 04:46

Decorrido prazo de ZELIA MARIA GUSMAO LEE em 26/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 08:52

Juntada de ato ordinatório
07/02/2020 08:50

Juntada de Certidão
07/02/2020 08:24

Juntada de Certidão
29/08/2019 09:48

Processo migrado para o PJe
07/08/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 07: 03/2018 09:00 CONDE
07/08/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE CONCILIACAO 07: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
07/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2019 NF 137/1
07/08/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 08/2019 10:25 TJEPFPN
06/08/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2019 P000505190441 13:41:06 JANDUI
25/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2019 P000505190441 10:57:22 JANDUI
25/06/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2019
13/06/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/06/2019 019380PB
10/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2019 NF 98/19
08/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2019
01/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 02/2019
01/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2019
01/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE DOCUMENTO (OUTROS) 01: 02/2019 D000604180441 10:12:47 JANDUI
19/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 04/2018 REMESSA AO TJPB
19/04/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 04/2018 CORREIO
27/02/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2018
08/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2018 NF 12/18
24/01/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 07: 03/2018 09:00 FORUM
16/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 01/2018 NF 03/18
11/01/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2017
11/01/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 24: 01/2018 09:00
25/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2017
22/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2017
22/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2017 P000494170441 11:34:33 JANDUI
19/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2017 P000494170441 11:48:56 JANDUI
16/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2017
16/05/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/05/2017 014644PB
17/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2017
13/10/2016 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 13: 10/2016 00008706520128150411 ALHANDRA
13/10/2016 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 13/10/2016 000087072201
04/10/2016 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 04: 10/2016 00008706520128150411 ALHANDRA
04/10/2016 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 04: 10/2016 00008706520128150411 ALHANDRA
04/10/2016 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 04: 10/2016
04/10/2016 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 04: 10/2016
04/10/2016 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 04/10/2016 000087072201
04/10/2016 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 04/10/2016 000087072201
22/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 DEV JUIZ REMETA-SE CONDE/PB
22/09/2016 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 22/09/2016 10:35 TJEAL22
09/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08/09/2016
02/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 02/09/2016 P00155816041
19/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 19/08/2016 P00155816
06/07/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06/07/2016 NF PUBLICADA
04/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04/07/2016 NF 97/16
04/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04/07/2016 P001210160411 12:59:30 JANDUI
01/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01/07/2016 P001210160411 11:38:25 JANDUI
27/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27/06/2016 DEV JUIZ INTIME-SE A RE
27/06/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 27/06/2016 D000980150411 10:02:41 TERCEIR
27/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27/06/2016 P001140160411 10:02:41 JANDUI
21/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21/06/2016 P001140160411 10:33:51 JANDUI
19/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19/05/2016 P000936160411 08:55:43 JANDUI
18/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18/05/2016 P000936160411 11:16:43 JANDUI
12/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12/05/2016 P000845160411 10:11:38 JL GROU
12/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12/05/2016 P000845160411 10:35:34 JL GROU
12/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12/05/2016
09/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09/05/2016 P000091160411 12:06:51 JL GROU
05/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04/05/2016 DEV JUIZ
05/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05/02/2016
26/01/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26/01/2016
26/01/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26/01/2016 P000091160411 11:53:25 JL GROU
13/03/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 13/03/2015
10/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10/03/2015 DEV JUIZ
06/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 06/03/2015
06/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06/03/2015
17/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 09/09/2014 CONTRARRAZOES AUTORES JUNTADA
26/08/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26/08/2014 INTIMACAO DAS PARTES
22/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22/08/2014 DEV JUIZ
22/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22/08/2014 NF 121/1
22/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22/08/2014 NF 121/1
22/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22/08/2014 NF 121/1
22/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22/08/2014 NF EXPEDIDA N. 121/14
18/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18/08/2014
13/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 08/08/2014
06/08/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06/05/2014 DEV ADV
22/07/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22/07/2014 INTIMACAO DAS PARTES/ADVS
22/07/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22/07/2014 SENTENCA AG TRANSITO JULGADO
22/07/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 22/07/2014 015654PB
18/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18/07/2014 NF 107/1
18/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18/07/2014 NF 107/1
18/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18/07/2014 NF EXPEDIDA N. 107/14
15/07/2014 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 15/07/2014 EMBARGOS DECLARACAO REJEITADO
15/07/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15/07/2014 NF EXPECA-SE
11/04/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 11/04/2014 P/ CLS
11/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11/04/2014
07/04/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07/04/2014 DEV ADV AUTORES
18/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18/03/2014 DEV JUIZ
18/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18/03/2014 CIENCIA ADV AUTORES
18/03/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 18/03/2014 014644PB
10/03/2014 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 19/12/2013 SENTECA JULGADA PROCEDENTE
10/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10/03/2014 CIENCIA ADV REU DA SENTENCA
10/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 10/03/2014 EMBARGOS DECLARACAO P/JL GR
10/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10/03/2014
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013
17/06/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 12/06/2013 08:30 FORUM ALHANDRA
17/06/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 12/06/2013 08:30 FORUM ALHANDRA
17/06/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17/06/2013
13/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13/05/2013 CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA
08/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07/05/2013 NF PUBLICADA
06/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04/05/2013 NF EXPEDIDA
24/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05/04/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28/02/2013 NF PUBLICADA
04/03/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04/03/2013 PETICAO DOS AUTORES
04/03/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04/03/2013
27/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26/02/2013 NF EXPEDIDA
25/10/2012 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 12062013 0830
25/10/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25102012
25/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25102012
24/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102012
04/10/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04102012
04/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102012
25/09/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 20092012
25/09/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20092012
10/09/2012 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 10092012
10/09/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10092012 014644PB
06/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092012
06/09/2012 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 06092012
06/09/2012 00:00

Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 27082012
06/09/2012 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 27082012
06/09/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06092012
06/09/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06092012
24/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082012
23/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082012
23/08/2012 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 23082012
23/08/2012 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 23082012
21/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082012
21/08/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 20082012
21/08/2012 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 20082012
21/08/2012 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 20082012
21/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21082012
17/08/2012 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 17082012
17/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082012
13/08/2012 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 13082012
13/08/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15082012
08/08/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08082012
08/08/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15082012
30/07/2012 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 30072012
30/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072012
30/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072012
17/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072012
17/07/2012 00:00

Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 16072012
17/07/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 16072012
17/07/2012 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16072012
17/07/2012 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 16072012
17/07/2012 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 17072012
17/07/2012 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 17072012
17/07/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15082012
16/07/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16072012
16/07/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15082012
16/07/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16072012
16/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072012
11/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072012
09/07/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04072012
09/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072012
09/05/2012 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 07052012
09/05/2012 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 11062012
27/04/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29032012
27/04/2012 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 27042012
29/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032012
12/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032012
17/02/2012 00:00

Distribuído por sorteio
17/02/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17022012 AL11

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2012

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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