02/04/2025 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
18/03/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA PASCOAL em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 11:43

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 19:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:32

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 09:17

Conclusos para julgamento
23/01/2025 06:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA PASCOAL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:06

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 00:12

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:29

Determinada diligência
12/11/2024 08:58

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:26

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA MEDEIROS FALCAO PASCOAL em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811163-24.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito id. 100370855, defiro o pedido de habilitação do cônjuge supérstite, Marcos Antônio Da Silva no polo ativo da ação.

Proceda-se às anotações necessárias.

Ultimadas tais providencias, intime-se o autor para requerer o que for pertinente em 15 dias, tendo em vista a revelia decretada a parte demandada.

JOÃO PESSOA, 24 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
26/09/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 09:36

Juntada de Informações prestadas
24/09/2024 17:46

Determinada diligência
23/09/2024 18:40

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/09/2024 00:04

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811163-24.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que o demandado fora citado (id. 88605226, 87483235) e abstivera-se de apresentar defesa, DECRETO-LHE A REVELIA.

Intime-se a parte autora para requerer o que for pertinente em 15 dias.

JOÃO PESSOA, 2 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
03/09/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:58

Determinada diligência
29/08/2024 20:48

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
04/05/2024 00:49

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 03/05/2024 23:59.
13/04/2024 01:00

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 07:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA MEDEIROS FALCAO PASCOAL em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:18

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA MEDEIROS FALCAO PASCOAL em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 10:22

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 10:50

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:25

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811163-24.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS, promovida por KELLY PAT´RICA MEDEIROS FALCÃO, em face de CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A.

Argumenta a parte autora em suma, ser beneficiária do plano Cassi Reciprocidade com adesão desde 09/12/2011, conforme cartão anexado aos autos.

Aduz ter sido diagnosticada com neoplasia maligna de pâncreas (câncer) CID – C25 em julho de 2022, tendo iniciado o tratamento quimioterápico e radioterápico, com objetivo de reduzir o tumor e possibilitar intervenção cirúrgica, que foi realizada em agosto de 2023.

A Tutela de Urgência prevista no artigo 300 do CPC tem objeto conferir segurança a efetividade da prestação jurisdicional de mérito, quando presentes os requisitos insertos no art. 300 da Lei de Ritos Cíveis, qual seja a evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Afirma não ter sido fácil, realizar os supracitados procedimentos, já que a Demandada Cassi não facilitou a vida da Autora, pois logo no primeiro atendimento, em decorrência a patologia acometida, negou cobertura para realização de exames essenciais para o tratamento do câncer.

Razão pela qual a autora teve que acionar o Poder Judiciário, que de maneira acertada e de justiça, garantiu, liminarmente, a realização do exame Pet Scan, indispensável para realização da mencionada cirurgia.

Conforme processo nº 0844621- 66.2023.8.15.2001, em tramite na 7ª Vara Cível da Capital.

Sustenta que no presente caso mais uma vez a Requerida negou cobertura a beneficiária.

Desta vez, o infortúnio foi relativo ao tratamento oncológico de quimioterapia.

Pior! Não só houve a negativa do procedimento, mas também a interrupção deste.

Em 05/01/2024 o médico especialista que acompanha a Requerente, prescreveu a terapia oncológica de quimioterapia, seguindo o seguinte plano terapêutico: “ Plano Terapêutico Gencitabina 1.000 mg/m² D1, D8 e D15 com paclitaxel nanoparticulado 125mg/m² D1, D8 e D15 a cada 4 semanas.

Verbera que o tratamento supracitado, foi indicado a cada 4 semanas e a CASSI autorizou a primeira sessão de tratamento em 09/01/2024.

Conforme destaque na guia, bem como no sistema Orizon, gerenciador de autorizações utilizado pela clínica que realiza o tratamento quimioterápico.

Diz que, após submeter-se a primeira sessão do tratamento, a Requerente apresentou nova requisição médica para dar prosseguimento a terapia.

Para sua surpresa, foi informada que o plano de saúde CASSI, teria negado cobertura para seguir com o mesmo tratamento que antes foi autorizado.

Vocifera que a negativa da Cassis, está lhe causando danos morais.

Finaliza por requerer: a) A concessão do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dos artigos 98, caput, e 99, § 4º, do CPC e da Lei nº 1.060/50; b) A prioridade processual, nos moldes do artigo 1.048 do CPC; c) A concessão da tutela antecipada de urgência, com a determinação para a Ré autorizar a realização do tratamento quimioterápico, nos termos do pedido médico, com a imposição de multa diária, caso haja descumprimento da medida: d) Seja determinada a citação da Ré por correio, com aviso de recebimento para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia.

Ainda com o propósito de viabilizar o cumprimento de urgência da tutela em questão, a Autora pede que Vossa Excelência inste a parte adversa, no mesmo sentido acima, dessa feita por intermédio de comunicação. eletrônica ou, ainda, por meio de ligação telefônica e certificada pelo senhor Diretor de Secretaria desta Vara (CPC, art. 297,).caput.

No mérito requereu fosse a demanda julgada totalmente procedente, com a confirmação da tutela concedida, bem como, seja a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de juros e correção monetária, corrigidos até a data do efetivo pagamento. É o relatório DECIDO.

Em análise dos autos verifico que foi proferido despacho na Id 86796129, e que não se coaduna com o direito, ou causa de pedir próxima ou remota em discussão.

Assim sendo, chamo o feito à boa ordem para tornar sem efeito o referido despacho inserido nos autos que foi, por equívoco.

Passo portanto a apreciar os pedidos preliminares formulado pela autora, inicialmente, inicialmente deferindo os benefícios da gratuidade judicial, posto que a autora fez prova de seu estado de hipossuficiência, cumprindo assim com os requisitos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC.

Defiro mais a tramitação do feito em prioridade, vez se tratar de paciente com Câncer no pâncreas, doença por demais, agressiva e que pode causar sua morte.

Feitas tais digressões preliminares volvo-me a apreciar o pedido de: TUTELA DE URGÊNCIA.

A Tutela de Urgência prevista no artigo 300 do CPC tem por objeto conferir segurança a efetividade da prestação jurisdicional de mérito, quando presentes os requisitos insertos no art. 300 da Lei de Ritos Cíveis, qual seja a evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Interpretando-se literal e gramaticamente o dispositivo, temos que os dois atributos legais, devem se fazer presentes simultaneamente, por força da conjunção coordenativa aditiva “e”, sem o que não se há de deferir o pleito liminar.

Pois bem, da análise procedida nos autos a prova documental carreada ele me convence da evidência da probabilidade do direito da autora, e que se encontra inserto nos comandos da Carta Cidadã ao estatuir no Art. 5º, inciso XXXV, que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direto”.

E também no direito à saúde e a vida, direitos fundamentais, albergada na mesma lei máxima.

E mais ainda, na legislação infraconstitucional, mas especificamente no § 2º do art. 21 da Lei nº 9.656/98, regulamentadora dos planos de saúde, ao estabelecer ser obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência, como tal definidos os que implicarem para o paciente caracterizado em declaração do médico assistente.

E também na plausibilidade jurídica da tese, como afirma a autora em sua peça inicial, pois inexiste restrição contratual, face à demandante está em dia com seus pagamentos, não podendo, portanto, a prestação do serviço médico pretendido ser negada, conforme fez prova com a documentação acostada aos autos.

Por outro lado, não se pode olvidar do perigo de dano irreparável à autora, e o risco ao resultado útil do processo, eis que caso não seja deferida liminarmente a Tutela de Urgência pleiteada, o direito maior do cidadão, assegurado na Constituição Federal – a vida - fatalmente será exaurida, ante a necessidade premente de ser a promovente submetida ao tratamento pretendido, em "caráter de urgência", conforme se infere da documentação acostada aos autos, assinados pela médica que a assiste.

Destarte, e gizadas tais razões de decidir, DEFIRO EM TERMOS E MODOS A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar à CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, que proceda com efetivação imediata da autorização para realização do tratamento, requisitado pelo médico, assistente da autora, ou seja: quimioterapia com “ Abraxane (Nab- Paclitaxel)”, conforme guias anexa aos autos.

Confiro a presente decisão, força de ofício mandado, a ser cumprido URGENTÍSSIMO.

Para fins de resultado prático da presente decisão, fixo nos termos do § 1º do art. 536 e 537 do Digesto Processual Civil, a multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), para a hipótese de atraso no cumprimento da presente decisão.

Cite-se, para comparecer a audiência de conciliação e/ou mediação a ser realizada no CEJUSC de acordo com a pauta disponibilizada para a 1ª Vara Cível, devendo constar no mandado as penalidades para o não comparecimento injustificado, bem assim do início do prazo quinzenal de contestação.

JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA Juiz Direito JOÃO PESSOA, 7 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
08/03/2024 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 00:09

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 20:17

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 18:31

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811163-24.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias, fazer prova de que está dia com o pagamento do seu plano de saúde, bem fazer juntada do contrato firmado o mesmo plano.

JOÃO PESSOA, 4 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
06/03/2024 10:06

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 19:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800767-17.2021.8.15.0441

Conde Empreendimentos Imobiliarios Spe L...

Rebeca de Brito e Silva

Advogado: Roberto Carlos Keppler

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/06/2021 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0842188-60.2021.8.15.2001

Reserva Jardim America

Karla Isabelle da Silva Quirino

Advogado: Samuel Ribeiro Lorenzi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/10/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0801216-38.2022.8.15.0441

Luciene Maria da Silva

Ms Litoral Construtora e Incorporadora L...

Advogado: Leia Andrade de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/10/2022 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0800525-97.2017.8.15.0441

Lindomar Pereira Medeiros

Municipio do Conde

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/08/2017 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0021777-25.2004.8.15.2001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Maria Elisabeth Marinho Ribeiro

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/06/2004 00:00

Exibir Processo