TJPB - 0800765-76.2023.8.15.0441

1ª instância - Vara Unica do Conde

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Polo Ativo

Partes

MARTIM JOSE DOS SANTOS

CPF *18.***.*07-68

Advogados

DA LUPERCIO COSTA

OAB: 18101/RN

CPF *88.***.*09-40

Polo Passivo

Partes

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 08.680.639/0001-77

Advogados

HERMANO GADELHA DE SA

OAB: 8463/PB

CPF *68.***.*74-91

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA

OAB: 23230/PB

CPF *67.***.*22-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 11:16

    Transitado em Julgado em 28/09/2024

  • 28/09/2024 01:00

    Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 01:00

    Decorrido prazo de MARTIM JOSE DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2024 09:44

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 27/08/2024 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 23:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/08/2024 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2024 01:25

    Decorrido prazo de DA LUPERCIO COSTA em 15/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/06/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 09:04

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 03/06/2024 09:04

    Indeferida a petição inicial

  • 28/05/2024 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2024 09:19

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 13/05/2024 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2024 00:34

    Decorrido prazo de MARTIM JOSE DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 00:37

    Publicado Decisão em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n. 0800765-76.2023.8.15.0441 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Espécies de Contratos, Tratamento médico-hospitalar] Valor da causa: R$ 100.000,00 DECISÃO Vistos e etc.

    A parte autora pleiteia gratuidade da justiça, alegando que não tem condições financeiras de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

    Com efeito, a integral gratuidade pretendida que, por força do disposto no art. 98 do CPC deve ser concedida aos que comprovadamente se adequem a situação de “insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

    No caso em tela, a parte autora foi intimada para comprovar a hipossuficiência alegada e verifico que a parte autora é pessoa que possui boa condição financeira, conforme se atesta pelos documentos acostado aos autos e, portanto, não pode ser equiparada a pessoa com total hipossuficiência de recursos nos termos da lei processual.

    No caso em apreço, verifica-se que o autor é servidor público estadual e aufere renda bruta mensal superior a R$ 7.000 (sete mil reais), bem como deixou de provar as suas despesas mensais além daquelas já lançadas no seu contracheque.

    No entanto, ponderando o valor das custas e a realidade econômica da parte autora, entendo que o valor das custas excede, o que seria uma mera despesa ordinária e, poderia vir a comprometer o orçamento e a saúde financeira da parte autora, mas o CPC no § 5º do art. 98, antevendo tal situação, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir “na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”.

    Assim entendo que o pagamento, em parcela única, mostra-se dificultoso para a parte autora.

    Diante disso, DEFIRO EM PARTE o pedido de gratuidade da justiça, e com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, reduzo em 50% (cinquenta por cento) o valor das custas iniciais, em três parcelas mensais.

    Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pela custas, tais como o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, deverão ser pagas ou objeto de novas deliberações, conforme o caso.

    INTIMO a parte promovente, por meio do advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento proporcional das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do Código de Processo Civil).

    No mesmo prazo, INTIMO o autor para apresentar impugnação à contestação.

    Em seguida, INTIME-SE ambas as partes para informar as provas que pretendem produzir, justificando-as.

    Conde/PB, data e assinatura digitais.

    Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

  • 04/03/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 13:02

    Gratuidade da justiça concedida em parte a MARTIM JOSE DOS SANTOS - CPF: *18.***.*07-68 (AUTOR)

  • 04/03/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2023 13:11

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 19/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2023 08:46

    Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/06/2023 09:34.

  • 29/06/2023 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 09:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 08:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/06/2023 04:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/06/2023 04:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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